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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 03:20
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Tema

892 - Marco prescricional para a interposição de ação para exigir contribuição sindical rural no âmbito da Justiça do Trabalho.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: ARE 913264
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/04/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/04/2017 - ATA Nº 42/2017. DJE nº 66, divulgado em 31/03/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
29/03/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 8, de 24/03/2017. DJE nº 62, divulgado em 28/03/2017    
 
25/03/2017  Processo recebido na origem    Tribunal Superior do Trabalho    
 
24/03/2017  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 16750/2017 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   Termo de baixa
 
 
24/03/2017  Transitado(a) em julgado    em 05/11/2016   Certidão de trânsito em julgado
 
 
24/03/2017  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 17 a 23/03/2017.    
 
24/03/2017  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos declaratórios, com determinação do trânsito em julgado e baixa imediata dos autos à origem. Multa fixada em 2% do valor atualizado da causa, conforme art. 1.026, § 2º, do CPC. Plenário, sessão virtual de 17 a 23.03.2017.    
Decisão de Julgamento
 
24/03/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado julgamento virtual em 23 de Março de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
17/03/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
09/03/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 18/2017. DJE nº 44, divulgado em 08/03/2017    
 
07/03/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 07/03/2017 15:26:20 - ARE-RG-ED-ED    
 
09/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/12/2016  Certidão    de ausência de manifestação.    
 
16/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 242, divulgado em 14/11/2016    
 
10/11/2016  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
10/11/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 62252/2016    
 
03/11/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 62252 Data: 03/11/2016 às 18:16:16    
 
25/10/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/10/2016 - ATA Nº 162/2016. DJE nº 227, divulgado em 24/10/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
17/10/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 8, de 07/10/2016. DJE nº 220, divulgado em 14/10/2016    
 
07/10/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário, de 30.09.2016 a 06.10.2016.    
 
07/10/2016  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração, vencido o Ministro Marco Aurélio, que os provia. Plenário, sessão virtual de 30.09.2016 a 06.10.2016.    
Decisão de Julgamento
 
07/10/2016  Finalizado Julgamento Virtual       
 
30/09/2016  Iniciado Julgamento Virtual       
 
22/09/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 62/2016. DJE nº 202, divulgado em 21/09/2016    
 
20/09/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 20/09/2016 15:49:39 - ARE-RG-ED    
 
24/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2016  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO    
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 144, divulgado em 08/07/2016   Despacho
 
 
06/07/2016  Despacho    Intime-se o Embargado p/ manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.    
 
06/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/06/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 28853/2016    
 
03/06/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 28853 Data: 03/06/2016 às 16:44:02    
 
27/05/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/05/2016 ATA Nº 18/2016 - DJE nº 108, divulgado em 25/05/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
06/05/2016  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
15/04/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
16/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 4940/2015 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
16/09/2015  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
11/09/2015  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN    
 
10/09/2015  Autuado       
 
05/09/2015  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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