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Brasília, 3 de março de 2021 - 20:27
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Tema

1096 - Constitucionalidade de norma legal que dispõe que o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental será feito somente ao curador do segurado, condicionado à apresentação do termo de curatela, ainda que provisório.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 918315
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/02/2021  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/02/2021  Petição    Amicus curiae - Petição: 22339 Data: 25/02/2021, às 11:57:11    
 
21/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/11/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS    
 
10/11/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL    
 
10/11/2020  Petição    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 95902 - Data: 10/11/2020, às 15:06:52, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
09/11/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA    
 
09/11/2020  Vista à PGR para fins de intimação      Inteiro teor do acórdão
 
 
06/11/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS    
 
06/11/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL    
 
06/11/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/11/2020 ATA Nº 21/2020 - DJE nº 266, divulgado em 05/11/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
01/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/10/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 92182 Data: 30/10/2020, às 10:42:29    
 
08/08/2020  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
09/07/2020  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
19/06/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
10/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/06/2020  Publicação, DJE    DJE nº 142, divulgado em 08/06/2020    
 
07/06/2020  Convertido em eletrônico       
 
29/05/2020  Despacho    À Secretaria Judiciária para a conversão destes autos em processo eletrônico.    
 
12/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2017  Juntada a petição nº     23739/2017. 23739/2017    
 
12/05/2017  Petição    23739/2017 - 12/05/2017 - PGR-MANIFESTAÇÃO - 114904/2017 Ministério Público Federal - Opina pelo provimento parcial.    
 
12/05/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1662664/1662664    
 
12/09/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
27/05/2016  Vista à PGR       
 
25/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 107, divulgado em 24/05/2016   Decisão monocrática
 
 
23/05/2016  Despacho    "(...) Vista ao Procurador-geral da República (...)"    
 
02/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    2509/2015 - GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA    
 
01/10/2015  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA    
 
30/09/2015  Autuado       
 
 
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