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Brasília, 31 de outubro de 2020 - 19:39
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Tema

871 - Base de cálculo da Gratificação de Difícil Acesso devida aos servidores públicos estaduais do quadro da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul que preencham os requisitos legais.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 921694
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/07/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia nº 30443/2016 - TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - 7104 - PL963548985BR    
 
26/07/2016  Transitado(a) em julgado    em 06/02/2016.    
 
26/07/2016  Certidão    de recebimento externo dos autos e tornando sem efeito a certidão de trânsito em julgado.    
 
22/07/2016  Recebimento externo dos autos    TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - Guia 1538009/1538009    
 
12/02/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    1402/2016 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA    
 
11/02/2016  Transitado(a) em julgado    em 06/02/2016.    
 
11/12/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/12/2015 ATA Nº 61/2015 - DJE nº 249, divulgado em 10/12/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
04/12/2015  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
13/11/2015  Iniciada análise de repercussão geral       
 
16/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    2650/2015 - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI    
 
15/10/2015  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
14/10/2015  Autuado       
 
07/10/2015  Protocolado       
 
 
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