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Brasília, 19 de junho de 2018 - 17:23
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Tema

873 - Compatibilidade da execução individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva com o art. 100, § 8º, da Constituição Federal.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 925754
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/02/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    4061/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ    
 
18/02/2016  Transitado(a) em julgado    em 16/02/2016.    
 
18/02/2016  Recebimento dos autos    do Gabinete.    
 
17/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/02/2016  Lançamento indevido    16/02/2016 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: Lançamento indevido.    
 
16/02/2016  Determinada a devolução, art. 543-B do CPC  PRESIDÊNCIA   ARE/925754.    
 
03/02/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/02/2016 ATA Nº 1/2016 - DJE nº 20, divulgado em 02/02/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
18/12/2015  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Rosa Weber. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Rosa Weber.    
 
27/11/2015  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    2818/2015 - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI    
 
03/11/2015  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
03/11/2015  Autuado       
 
26/10/2015  Protocolado       
 
 
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