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Brasília, 31 de outubro de 2020 - 19:21
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Tema

869 - Indenização por dano moral em virtude de inadimplemento de cláusula contratual.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: ARE 927467
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/05/2016  Expedido(a)    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
12/05/2016  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
02/03/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 6775/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   Termo de baixa
 
 
17/02/2016  Transitado(a) em julgado    em 03/02/2016.    
 
16/12/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/12/2015 ATA Nº 62/2015 - DJE nº 252, divulgado em 15/12/2015   Inteiro teor do acórdão
 
 
04/12/2015  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
13/11/2015  Iniciada análise de repercussão geral       
 
10/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/11/2015  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN    
 
09/11/2015  Autuado       
 
05/11/2015  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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