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Brasília, 4 de dezembro de 2020 - 23:07
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Tema

914 - Constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei 10.168/2000, posteriormente alterada pela Lei 10.332/2001.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 928943
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/09/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 125/2020. DJE nº 225, divulgado em 10/09/2020    
 
09/09/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 09/09/2020 23:06:09 -    
 
03/07/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/07/2019  Petição    Manifestação - Petição: 39820 Data: 02/07/2019 às 16:42:09    
 
13/08/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
01/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
01/08/2018  Republicado, DJE    DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018   Despacho
 
 
11/07/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/07/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
28/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
28/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 128, divulgado em 27/06/2018   Despacho
 
 
26/06/2018  Ciência    pelo amicus curiae , do despacho de 25/6/2018, o advogado André Torres dos Santos, OAB/DF - 35161, dispensando a sua intimação pela publicação no DJe.    
 
25/06/2018  Despacho    Em 25/06/2018: "Ex positis, ADMITO o ingresso da requerente no feito, na qualidade de amicus curiae".    
 
13/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 39116 Data: 13/06/2018 às 14:02:05    
 
24/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/10/2016  Expedido(a)    Ofício 19681/2016 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico c/ 1vol e 1 aps. - Data da Remessa: 14/10/2016    
 
11/10/2016  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
29/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
27/09/2016  Juntada do mandado cumprido    Do PGFN, ref. DJE nº 195, divulgado em 12/09/2016    
 
20/09/2016  Vista à PGR       
 
19/09/2016  Despacho    Em 19/09/2016: "Considerando o tema dos autos, o qual teve a repercussão geral reconhecida, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República."    
 
15/09/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
13/09/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/09/2016 ATA Nº 27/2016 - DJE nº 195, divulgado em 12/09/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
12/09/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
02/09/2016  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Teori Zavascki. Não se manifestou a Ministra Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Roberto Barroso e Teori Zavascki. Não se manifestou a Ministra Rosa Weber.    
 
30/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/08/2016  Juntada do mandado cumprido    DJE nº 173, divulgado em 16/08/2016    
 
17/08/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
17/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 173, divulgado em 16/08/2016   Despacho
 
 
16/08/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
12/08/2016  Convertido em eletrônico       
 
12/08/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
08/08/2016  Despacho    EM 08/08/2016: "Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos termos do art. 29 da Resolução nº 427, de 20 de abril de 2010."    
 
09/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/12/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 63881/2015    
 
07/12/2015  Petição    63881/2015 - 07/12/2015 - SCANIA LATIN AMERICA LTDA - Ag.Reg.    
 
07/12/2015  Recebimento dos autos    HAMILTON DIAS DE SOUZA (RHUAN RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA) - Guia 1450145/1450145    
 
02/12/2015  Autos emprestados    HAMILTON DIAS DE SOUZA (RHUAN RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA) - Guia 12354/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)    
 
02/12/2015  Juntada a petição nº     62937/2015. 62937/2015    
 
02/12/2015  Petição    62937/2015 - 02/12/2015 - SCANIA LATIN AMERICA LTDA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.    
 
01/12/2015  Publicação, DJE    DJE nº 242, divulgado em 30/11/2015   Decisão monocrática
 
 
26/11/2015  Não provido  MIN. LUIZ FUX     
 
18/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    2990/2015 - GABINETE MINISTRO LUIZ FUX    
 
17/11/2015  Distribuído    MIN. LUIZ FUX    
 
16/11/2015  Autuado       
 
11/11/2015  Protocolado     RE/928943. Retificação do processo: ARE / 926564    
 
 
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