link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:46
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

876 - Indenização por danos morais e materiais em razão do lapso temporal decorrido entre a publicação do Decreto 1.499/1995 e o efetivo retorno do anistiado ao serviço.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: ARE 938891
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/06/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia nº 27361/2016 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - 7104 - PJ922263153BR    
 
15/06/2016  Transitado(a) em julgado    em 04/06/2016   Certidão de trânsito em julgado
 
 
14/06/2016  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOAQUIM BARBOSA DA ROCHA) - Guia 1523067/1523067    
 
19/05/2016  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOAQUIM BARBOSA DA ROCHA) - Guia 4875/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
11/05/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/05/2016 ATA Nº 14/2016 - DJE nº 94, divulgado em 10/05/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
04/03/2016  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
12/02/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
12/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    40/2016 - GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES    
 
21/12/2015  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES    
 
18/12/2015  Autuado       
 
11/12/2015  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.