949 - Progressão funcional de empregado que retorna ao serviço por ter sido reconhecida sua condição de anistiado.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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04/08/2018 | Processo recebido na origem | Tribunal Superior do Trabalho |
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03/08/2018 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia: 11655/2018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | Termo de baixa |
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03/08/2018 | Transitado(a) em julgado | em 29/06/2018 | Certidão de trânsito em julgado |
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05/07/2018 | Manifestação da PGR | Manifestação da PGR |
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13/06/2018 | Vista à PGR para fins de intimação |
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13/06/2018 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/06/2018 ATA Nº 13/2018 - DJE nº 116, divulgado em 12/06/2018 | Inteiro teor do acórdão |
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02/06/2017 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão. |
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12/05/2017 | Iniciada análise de repercussão geral |
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19/12/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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19/12/2016 | Manifestação da PGR | Manifestação da PGR |
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18/11/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 244, divulgado em 17/11/2016 | Despacho |
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16/11/2016 | Vista à PGR |
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14/11/2016 | Despacho | de 10.11.2016: vista à PGR. Publique-se. |
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29/01/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) | GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 741/2016 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO) |
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29/01/2016 | Certidão | VISUALIZADOR DE PEÇAS |
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28/01/2016 | Distribuído | MIN. GILMAR MENDES. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. CÁRMEN LÚCIA de 16/01/2016 a 31/01/2016, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF |
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27/01/2016 | Autuado |
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26/01/2016 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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