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Tema

949 - Progressão funcional de empregado que retorna ao serviço por ter sido reconhecida sua condição de anistiado.

Relator: MIN. GILMAR MENDES

Leading Case: RE 944250

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
04/08/2018	Processo recebido na origem		Tribunal Superior do Trabalho
03/08/2018	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 11655/2018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO	Termo de baixa
03/08/2018	Transitado(a) em julgado		em 29/06/2018	Certidão de trânsito em julgado
05/07/2018	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
13/06/2018	Vista à PGR para fins de intimação
13/06/2018	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/06/2018 ATA Nº 13/2018 - DJE nº 116, divulgado em 12/06/2018	Inteiro teor do acórdão
02/06/2017	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.
12/05/2017	Iniciada análise de repercussão geral
19/12/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/12/2016	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
18/11/2016	Publicação, DJE		DJE nº 244, divulgado em 17/11/2016	Despacho
16/11/2016	Vista à PGR
14/11/2016	Despacho		de 10.11.2016: vista à PGR. Publique-se.
29/01/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 741/2016 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)
29/01/2016	Certidão		VISUALIZADOR DE PEÇAS
28/01/2016	Distribuído		MIN. GILMAR MENDES. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. CÁRMEN LÚCIA de 16/01/2016 a 31/01/2016, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF
27/01/2016	Autuado
26/01/2016	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

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Repercussão Geral