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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:49
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Tema

949 - Progressão funcional de empregado que retorna ao serviço por ter sido reconhecida sua condição de anistiado.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 944250
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/08/2018  Processo recebido na origem    Tribunal Superior do Trabalho    
 
03/08/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 11655/2018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   Termo de baixa
 
 
03/08/2018  Transitado(a) em julgado    em 29/06/2018   Certidão de trânsito em julgado
 
 
05/07/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
13/06/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
13/06/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/06/2018 ATA Nº 13/2018 - DJE nº 116, divulgado em 12/06/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
02/06/2017  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
12/05/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
19/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/12/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
18/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 244, divulgado em 17/11/2016   Despacho
 
 
16/11/2016  Vista à PGR       
 
14/11/2016  Despacho    de 10.11.2016: vista à PGR. Publique-se.    
 
29/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 741/2016 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
29/01/2016  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS    
 
28/01/2016  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. CÁRMEN LÚCIA de 16/01/2016 a 31/01/2016, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF    
 
27/01/2016  Autuado       
 
26/01/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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