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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 03:01
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Tema

880 - Indenização por dano moral decorrente de responsabilidade civil extracontratual.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: ARE 945271
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/09/2016  Processo recebido na origem    TRF3 - Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de São Paulo    
 
08/08/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 31390/2016 - TRF3 - SP - 1ª TURMA RECURSAL    
 
05/08/2016  Transitado(a) em julgado    em 24/06/2016   Certidão de trânsito em julgado
 
 
16/06/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/06/2016 ATA Nº 20/2016 - DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
18/03/2016  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
26/02/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
11/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 954/2016 (Origem: SALA DE DIGITALIZAÇÃO)    
 
11/02/2016  Certidão    VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE    
 
10/02/2016  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN    
 
05/02/2016  Autuado       
 
02/02/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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