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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:20
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Tema

895 - Ofensa ao princípio da inafastabilidade de jurisdição na hipótese em que há óbice processual intransponível ao julgamento de mérito.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 956302
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/08/2016  Processo recebido na origem    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás    
 
12/08/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 32228/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS    
 
09/08/2016  Lançamento indevido    09/08/2016 - Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro indevido.    
 
09/08/2016  Transitado(a) em julgado    em 06/08/2016   Certidão de trânsito em julgado
 
 
09/08/2016  Transitado(a) em julgado    em 06/08/2016    
 
08/08/2016  Recebimento dos autos    do gabinete.    
 
08/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/06/2016 ATA Nº 20/2016 - DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
15/06/2016  Expedido(a)    Ofício 10028/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico Com 1 Vol.    
 
14/06/2016  Expedido(a)    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
13/06/2016  Comunicação assinada    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
20/05/2016  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
06/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/05/2016  Convertido em eletrônico       
 
29/04/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
31/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    780/2016 - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN    
 
30/03/2016  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN    
 
22/03/2016  Autuado       
 
 
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