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Brasília, 31 de outubro de 2020 - 20:03
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Tema

911 - Possibilidade de exclusão, das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, dos créditos escriturais apurados no regime não cumulativo da contribuição ao PIS e da COFINS.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 957842
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/10/2017  Processo recebido na origem    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO    
 
11/12/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 60422/2016 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO   Termo de baixa
 
 
06/12/2016  Transitado(a) em julgado    em 04/11/2016   Certidão de trânsito em julgado
 
 
17/10/2016  Juntada do mandado cumprido    Mandado 13783/2016 - PGFN    
 
28/09/2016  Juntada do mandado cumprido    Mandado 13102/2016 - PFN    
 
21/09/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
21/09/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/09/2016 ATA Nº 28/2016 - DJE nº 201, divulgado em 20/09/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
20/09/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
15/09/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
13/09/2016  Lançamento indevido    13/09/2016 - Publicação, DJE Justificativa: Registro indevido.    
 
13/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 195, divulgado em 12/09/2016   Decisão monocrática
 
 
12/09/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
26/08/2016  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio.    
 
05/08/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
28/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2016  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
28/03/2016  Autuado       
 
22/03/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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