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Brasília, 31 de março de 2020 - 14:13
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Tema

725 - Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 958252
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2020  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
18/02/2020  Petição    Contrarrazões - Petição: 7597 Data: 18/02/2020 às 17:13:57    
 
18/02/2020  Petição    Contrarrazões - Petição: 7594 Data: 18/02/2020 às 17:11:44    
 
13/02/2020  Vista à PGR para fins de intimação       
 
12/02/2020  Publicação, DJE    DJE nº 28, divulgado em 11/02/2020   Despacho
 
 
10/02/2020  Despacho    Em 10/02/2020: "Manifeste-se a CENIBRA sobre os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho e pelo SITIEXTRA, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015".    
 
08/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/10/2019  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 61639/2019    
 
07/10/2019  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2190226/2190226    
 
07/10/2019  Petição    61639/2019 - 04/10/2019 - Procurador-Geral da República - Emb. Decl.    
 
30/09/2019  Petição    59907/2019 - 30/09/2019 - (Via Malote Digital) - TRT/3ª Região, 27/9/2019 - encaminha documento.    
 
23/09/2019  Expedido(a)    Ofício 2585/SEJ - COORDENADOR(A) DA DIVISÃO DE CONTROLE JUDICIAL DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E PROCESSUAL DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - COM UMA MÍDIA DVD-R - Data da Remessa: 23/09/2019    
 
23/09/2019  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 57786/2019    
 
23/09/2019  Vista à PGR para fins de intimação       
 
20/09/2019  Petição    Juntada de documentos - Petição: 57804 Data: 20/09/2019 às 18:01:49    
 
20/09/2019  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 57786 Data: 20/09/2019 às 17:33:10    
 
19/09/2019  Vista à PGR para fins de intimação       
 
13/09/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/09/2019 - ATA Nº 132/2019. DJE nº 199, divulgado em 12/09/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
28/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2019  Petição    Manifestação - Petição: 38818 Data: 27/06/2019 às 16:08:35    
 
29/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/05/2019  Petição    Manifestação - Petição: 31576 Data: 29/05/2019 às 10:21:08    
 
22/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2019  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 14839 Data: 21/03/2019 às 18:20:12    
 
21/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2019  Petição    Interessado - Petição: 14582 Data: 21/03/2019 às 01:44:27    
 
27/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2019  Petição    Esclarecimentos - Petição: 9741 Data: 27/02/2019 às 14:55:40    
 
11/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/02/2019  Publicação, DJE    DJE nº 26, divulgado em 08/02/2019   Despacho
 
 
07/02/2019  Despacho    Em 7/02/2019: "Nada a prover sobre o requerimento de ESCRITÓRIO COSER ADVOCACIA E CONSULTORIA (peça eletrônica n.º 492), que não é parte no processo e nem terceiro juridicamente interessado, motivo pelo qual não possui legitimidade para intervir nos autos".    
 
06/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/02/2019  Petição    Interessado - Petição: 4179 Data: 06/02/2019 às 16:27:52    
 
10/09/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 30/08/2018. DJE nº 188, divulgado em 06/09/2018    
 
05/09/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 29/08/2018. DJE nº 185, divulgado em 04/09/2018    
 
03/09/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 30/8/2018    
 
31/08/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 23/08/2018. DJE nº 180, divulgado em 30/08/2018    
 
30/08/2018  Julgado mérito de tema com repercussão geral  TRIBUNAL PLENO  O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 725 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Em seguida, o Tribunal fixou a seguinte tese: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante", vencida a Ministra Rosa Weber. O Ministro Marco Aurélio não se pronunciou quanto à tese. Ausentes os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes no momento da fixação da tese. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 30.8.2018.    
 
30/08/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 29/8/2018    
 
29/08/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: 30/08/2018    
 
29/08/2018  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Gilmar Mendes, que acompanhava o Relator, dando provimento ao recurso, e o voto do Ministro Marco Aurélio, que negava provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso. Ausente, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29.8.2018.    
Decisão de Julgamento
 
27/08/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 22/08/2018. DJE nº 175, divulgado em 24/08/2018    
 
24/08/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 29, de 16/08/2018. DJE nº 174, divulgado em 23/08/2018    
 
23/08/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: 29/08/2018 (sessão das 14hs)    
 
23/08/2018  Suspenso o julgamento    Decisão: Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que acompanhavam o Relator, dando provimento ao recurso, e os votos dos Ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que negavam provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 23.8.2018.    
Decisão de Julgamento
 
22/08/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: Data do julgamento: 23/08/2018 às 14hs    
 
22/08/2018  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), que dava provimento ao recurso extraordinário, para reformar o acórdão recorrido e fixar a seguinte tese: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, revelando-se inconstitucionais os incisos I, III, IV e VI da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho", no que foi acompanhado pelo Ministro Roberto Barroso, o julgamento foi suspenso. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22.8.2018.    
Decisão de Julgamento
 
22/08/2018  Petição    Informações - Petição: 54925 Data: 22/08/2018 às 13:03:29    
 
20/08/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 16/8/2018    
 
16/08/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: Sessão de 22 de agosto de 2018 - 14 hs    
 
16/08/2018  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela recorrente, Celulose Nipo Brasileira S/A - CENIBRA, o Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire; pelo recorrido Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região - SITIEXTRA, o Dr. Mauro de Azevedo Menezes; pela Procuradoria-Geral da República, a Drª. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República; pelo amicus curiae Central Brasileira do Setor de Serviços - CEBRASSE, o Dr. Flávio Henrique Unes Pereira; pelo amicus curiae Confederação Nacional da Indústria - CNI, o Dr. Carlos Mário da Silva Velloso; pelos amici curiae Central Única dos Trabalhadores - CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Do Brasil - CTB, Força Sindical - FS e Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCTS, o Dr. José Eymard Loguércio. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 15.8.2018.    
Decisão de Julgamento
 
15/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2018  Petição    Sustentação oral - Petição: 52813 Data: 14/08/2018 às 18:35:56    
 
14/08/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    em 29/6/2018. DJe edição extra n. 130/2018, divulgado em 28/6/2018    
 
09/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/08/2018  Petição    Manifestação - Petição: 51420 Data: 09/08/2018 às 15:16:31    
 
06/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 49756 Data: 03/08/2018 às 15:43:28    
 
28/06/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: 16/08/2018    
 
04/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 86, divulgado em 03/05/2018   Decisão monocrática
 
 
02/05/2018  Indeferido  MIN. LUIZ FUX  Em 2/05/2018: "Ex positis, INDEFIRO os pedidos formulados pela CENIBRA e pela ABRADEE, nas petições acima relacionadas".    
 
09/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 19028 Data: 06/04/2018 às 10:55:29    
 
19/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 6361 Data: 16/02/2018 às 14:53:19    
 
02/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 57629 Data: 02/10/2017 às 17:17:07    
 
04/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/09/2017  Petição    Vista dos autos - Petição: 50348 Data: 04/09/2017 às 19:24:28    
 
24/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 26652 Data: 24/05/2017 às 17:28:23    
 
16/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 24472 Data: 16/05/2017 às 15:57:47    
 
19/12/2016  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    ARE 713211    
 
22/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/11/2016  Petição    Extensão - Petição: 65833 Data: 22/11/2016 às 09:32:01    
 
16/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/11/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 63192/2016    
 
09/11/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 63691 Data: 09/11/2016 às 20:40:02    
 
08/11/2016  Petição    Informações - Petição: 63281 Data: 08/11/2016 às 17:33:40    
 
08/11/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 63263 Data: 08/11/2016 às 17:15:30    
 
08/11/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 63192 Data: 08/11/2016 às 15:21:14    
 
08/11/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 63129 Data: 08/11/2016 às 12:47:39    
 
08/11/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 63094 Data: 08/11/2016 às 11:04:14    
 
08/11/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 63084 Data: 08/11/2016 às 10:39:02    
 
07/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 236, divulgado em 04/11/2016   Decisão monocrática
 
 
04/11/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 62636 Data: 04/11/2016 às 19:48:37    
 
03/11/2016  Negado seguimento  MIN. LUIZ FUX  Em 03/11/2016: "Ex positis, nego seguimento aos agravos regimentais e não conheço dos pedidos de reconsideração ofertados por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO (ANPT) (item 396, petição nº 40349/2016; e item 349, petição nº 34264/2016), SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO (SINAIT) (item 396, petição nº 40349/2016; e item 352, petição nº 34265/2016), INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION (IATA) (item 421, petição nº 60638/2016), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DIAGNÓSTICA (ABRAMED) (item 411, petição nº 53646/2016), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO (CONSIF) (item 394, petição nº40260/2016; e item 347, petição nº 33811/2016), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA (ABRADEE) (item 357, petição nº 36180/2016) e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS (ABRAS) (item 342, petição nº 32384/2016). Pelas mesmas razões, conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (Brasscom) (item 344, petição nº 32439/2016; e item 399, petição nº 42737/2016), ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA) (item 401, petição nº 42749/2016; item 390, petição nº 39015/2016, item 355, petição nº 35301/2016) e FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (FEBRATEL) (item 403, petição nº 42773/2016)."    
 
03/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2016  Petição    Sustentação oral - Petição: 62107 Data: 03/11/2016 às 15:21:22    
 
28/10/2016  Petição    Manifestação - Petição: 61612 Data: 28/10/2016 às 17:34:38    
 
26/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/10/2016  Petição    Reconsideração - Petição: 60638 Data: 25/10/2016 às 15:55:05    
 
10/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/10/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 57027 Data: 10/10/2016 às 15:08:57    
 
23/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/09/2016  Petição    Reconsideração - Petição: 53646 Data: 23/09/2016 às 15:43:36    
 
20/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/09/2016  Petição    Interessado - Petição: 52767 Data: 20/09/2016 às 15:35:56    
 
05/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2016  Juntada do mandado cumprido    MPT/PGR - Referente à Pauta n. 51/2016 - Plenário.    
 
25/08/2016  Devolução de mandado    Em 24/08/2016 Do MPT , Na Pessoa Do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°51/2016 DJE 25/08/2016    
 
25/08/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 51/2016. DJE nº 180, divulgado em 24/08/2016    
 
23/08/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 23/08/2016 16:16:20    
 
05/08/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 42773 Data: 05/08/2016 às 18:49:28    
 
05/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 42749 Data: 05/08/2016 às 17:42:09    
 
05/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 42737 Data: 05/08/2016 às 17:15:47    
 
01/08/2016  Republicado, DJE    DJE nº 144, divulgado em 08/07/2016   Decisão monocrática
 
 
27/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/07/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 40260/2016    
 
26/07/2016  Petição    TRATADA Manifestação - Petição: 40349 Data: 26/07/2016 às 17:31:37    
 
26/07/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 40260 Data: 26/07/2016 às 12:52:52    
 
15/07/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 39078 Data: 15/07/2016 às 18:39:44    
 
15/07/2016  Petição    Manifestação - Petição: 39015 Data: 15/07/2016 às 16:00:27    
 
13/07/2016  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 38747 Data: 13/07/2016 às 20:54:00    
 
08/07/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 35301/2016    
 
06/07/2016  Recebimento dos autos    do Gabinete.    
 
05/07/2016  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 36390 Data: 05/07/2016 às 15:20:44    
 
04/07/2016  Petição    Reconsideração - Petição: 36180 Data: 04/07/2016 às 17:13:15    
 
30/06/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 35301 Data: 30/06/2016 às 10:05:22    
 
27/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 34265/2016    
 
27/06/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 34264/2016    
 
24/06/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 34265 Data: 24/06/2016 às 16:39:49    
 
24/06/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 34264 Data: 24/06/2016 às 16:38:18    
 
23/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/06/2016  Petição    Reconsideração - Petição: 33811 Data: 23/06/2016 às 14:08:04    
 
17/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 32439/2016    
 
17/06/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 32439 Data: 17/06/2016 às 16:40:50    
 
17/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2016  Petição    Reconsideração - Petição: 32384 Data: 17/06/2016 às 15:26:31    
 
14/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 119, divulgado em 09/06/2016   Decisão monocrática
 
 
07/06/2016  Deferido  MIN. LUIZ FUX  Em 07/06/2016: "o ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae, a) da Central Brasileira do Setor de Serviços CEBRASSE (Petição nº 24.955/2014, Documentos Eletrônicos 26 e 28 ); b) da Confederação Nacional da Indústria CNI (Petição nº 34.450/2014, Documento Eletrônico 77 ); c) de forma conjunta, da Central Única dos Trabalhadores CUT, da Força Sindical FS, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores NCST (Petição nº 49.282/2014, Documento Eletrônico 157 ); e d) da União Geral dos Trabalhadores - UGT (Petições nº 52.181/2014, 52.190/2014 e 52.219/2014, respectivamente, Documentos Eletrônicos 191, 194 e 198)."    
 
28/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2016  Petição    Manifestação - Petição: 20766 Data: 28/04/2016 às 17:45:40    
 
27/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2016  Petição    20428/2016 - 27/04/2016 - OF.TST.GP nº 0342/2016, TST, 20/4/2016 - presta informações em atenção ao Ofício n. 2805/2016, de 8/3/2016.    
 
25/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/04/2016  Petição    19719/2016 - 22/04/2016 - (Malote Digital)Of.TST.GP nº 0342/2016, TST, 20/4/2016 - Presta informações.    
 
20/04/2016  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ARE 713211. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput    
 
31/03/2016  Petição    15450/2016 - 31/03/2016 - Associação Brasileira - ABRAS - Requer ingresso como "amicus curiae".    
 
31/03/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 15339 Data: 31/03/2016 às 14:17:46    
 
28/03/2016  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 14372 Data: 28/03/2016 às 11:13:31    
 
22/03/2016  Autuado    Retificação do ARE 713211.    
 
 
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