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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 03:19
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Tema

909 - Preenchimento dos pressupostos necessários ao gozo da imunidade tributária recíproca pela Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: RE 959489
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/03/2018  Processo recebido na origem    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO    
 
13/03/2017  Expedido(a)    Ofício 4197/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Remessa de 14 CDs - JS643825307BR - Data da Remessa: 13/03/2017    
 
09/03/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
15/12/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 62618/2016 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO   Termo de baixa
 
 
12/12/2016  Transitado(a) em julgado    em 10/11/2016    
 
21/10/2016  Juntada de AR    PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP PGM/Cordeirópolis - JS509992338BR    
 
14/10/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE nº 210, divulgado em 30/09/2016    
 
11/10/2016  Expedido(a)    Intimação 14931/2016 - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP PGM/Cordeirópolis - JS509992338BR - Data da Remessa: 11/10/2016    
 
03/10/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
03/10/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/10/2016 - ATA Nº 147/2016. DJE nº 210, divulgado em 30/09/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
30/09/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
30/09/2016  Comunicação assinada    Carta    
 
20/09/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 16/09/2016. DJE nº 200, divulgado em 19/09/2016    
 
16/09/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 09 a 15.09.2016.    
 
16/09/2016  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Plenário, sessão virtual de 09 a 15.09.2016.    
Decisão de Julgamento
 
16/09/2016  Finalizado Julgamento Virtual       
 
09/09/2016  Iniciado Julgamento Virtual       
 
05/09/2016  Juntada de AR    PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP PGM/Cordeirópolis - JS470491395BR    
 
31/08/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE nº 174, divulgado em 17/08/2016    
 
31/08/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 53/2016. DJE nº 184, divulgado em 30/08/2016    
 
29/08/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 29/08/2016 19:05:36 - RE-ED    
 
29/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 47866 Data: 29/08/2016 às 17:35:41    
 
26/08/2016  Expedido(a)    Intimação 10477/2016 - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP PGM/Cordeirópolis - JS470491395BR    
 
25/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 47093/2016    
 
25/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 47093 Data: 25/08/2016 às 18:15:03    
 
18/08/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/08/2016 ATA Nº 25/2016 - DJE nº 174, divulgado em 17/08/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
17/08/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
17/08/2016  Comunicação assinada    Carta    
 
17/08/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
13/08/2016  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
09/08/2016  Expedido(a)    Ofício 14329/2016 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Encaminhado autos físicos de processo convertido em eletrônico c/1 vol    
 
05/08/2016  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
27/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2016  Convertido em eletrônico       
 
24/06/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
21/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/06/2016  Juntada a petição nº     31978/2016. 31978/2016    
 
16/06/2016  Petição    31978/2016 - 16/06/2016 - TRF/3ª Região, 14/6/2016 - encaminha a Carta de Ordem Cível nº 0002317-96.2015.8.26.0146, da Vara Única da comarca de Cordeirópolis/SP.    
 
07/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    853/2016 - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI    
 
05/04/2016  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI    
 
04/04/2016  Autuado       
 
 
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