Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:39
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998 - Controvérsia relativa à ilicitude da prova obtida a partir de revista íntima de visitante em estabelecimento prisional, por ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção ao direito à intimidade, à honra e à imagem.
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Leading Case: ARE 959620
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 21/05/2020 | Juntada de AR | Referente à intimação 278/2020 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OU QUEM AS SUAS VEZES FIZER - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA DECISÃO. - BO314892266BR |
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| 23/03/2020 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 23/03/2020 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
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| 23/03/2020 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 13/03/2020 | Expedido(a) | Intimação 278/2020 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OU QUEM AS SUAS VEZES FIZER - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA DECISÃO. - BO314892266BR - Data da Remessa: 13/03/2020 |
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| 12/03/2020 | Comunicação assinada | Carta |
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| 12/03/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
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| 12/03/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 12/03/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 12/03/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 53, divulgado em 11/03/2020 | Despacho |
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| 10/03/2020 | Vista à PGR |
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| 10/03/2020 | Despacho | Abra-se vista à PGR. |
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| 10/12/2019 | Juntada de AR | Referente à intimação 2324/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL OU QUEM AS SUAS VEZES FIZER - COM CÓPIAS DO ACORDÃO E DO DESPACHO. - BO110512846BR |
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| 06/12/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 06/12/2019 | Petição | 77125/2019 - 06/12/2019 - Ofício n. 2263/2019/GM, Ministério da Justiça e Segurança Pública, 5/12/2019 - Presta informações. |
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| 02/12/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 02/12/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 02/12/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
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| 29/11/2019 | Juntada de AR | Referente à Intimação 2270/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - com cópias das decisões - BO093506429BR |
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| 26/11/2019 | Expedido(a) | Intimação 2324/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL OU QUEM AS SUAS VEZES FIZER - COM CÓPIAS DO ACORDÃO E DO DESPACHO. - BO110512846BR - Data da Remessa: 26/11/2019 |
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| 22/11/2019 | Comunicação assinada | Carta |
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| 22/11/2019 | Expedido(a) | Ofício Eletrônico 15743/2019 - A Sua Excelência o Senhor MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Com cópias das decisões, da Petição/STF 74891/2019 e de documentos. - Data da Remessa: 22/11/2019 |
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| 21/11/2019 | Comunicação assinada | REITERAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL) |
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| 21/11/2019 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 19/11/2019. |
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| 21/11/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
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| 21/11/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 21/11/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 21/11/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 254, divulgado em 20/11/2019 | Despacho |
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| 19/11/2019 | Despacho | (...) renove-se o expediente, indagando-se ao Ministério da Justiça e Segurança Pública tanto sobre os específicos quesitos a que fiz alusão no despacho exarado aos 17.9.2019, como também acerca do resultado do levantamento, antes noticiado pela Coordenadora Geral de Promoção da Cidadania (e-Doc. 39), relativo às rotinas de visita íntima e social vigentes nos ambientes prisionais dos Estados e do Distrito Federal. À Secretaria para as providências necessárias... |
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| 18/11/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
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| 18/11/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 18/11/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 11/11/2019 | Expedido(a) | Intimação 2270/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - com cópias das decisões - BO093506429BR - Data da Remessa: 11/11/2019 |
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| 08/11/2019 | Comunicação assinada | Carta |
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| 07/11/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 07/11/2019 | Certidão | CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS |
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| 07/11/2019 | Juntada de AR | Referente a Intimação 2066/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - com cópias das decisões e do despacho - SEGREDO DE JUSTIÇA - BO038500350BR |
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| 07/11/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
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| 07/11/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 07/11/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 07/11/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 243, divulgado em 06/11/2019 | Decisão monocrática |
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| 06/11/2019 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 69899 Data: 06/11/2019 às 14:08:50 |
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| 06/11/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 69844 Data: 06/11/2019 às 11:06:19 |
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| 05/11/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 69729 Data: 05/11/2019 às 18:22:55 |
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| 05/11/2019 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 69709 Data: 05/11/2019 às 17:48:20 |
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| 05/11/2019 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 69706 Data: 05/11/2019 às 17:44:53 |
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| 05/11/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 69704 Data: 05/11/2019 às 17:42:10 |
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| 05/11/2019 | Certidão | CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO |
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| 05/11/2019 | Despacho | (...) defiro o pedido de admissão, na qualidade de amici curiae, deduzido na Pet. 69.146/2019 (e-Doc 98)... |
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| 04/11/2019 | Remessa | da Petição/STF nº 69146/2019 ao gabinete do ministro Edson Fachin. |
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| 04/11/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 69146 Data: 04/11/2019 às 16:50:16 |
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| 24/10/2019 | Juntada de AR | Referente a Intimação 2066/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OU QUEM AS SUAS VEZES FIZER - COM CÓPIA DO DESPACHO E DAS DECISÕES/SEGREDO DE JUSTIÇA. - BO036186465BR |
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| 14/10/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
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| 14/10/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 14/10/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 08/10/2019 | Expedido(a) | Intimação 2066/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - com cópias das decisões e do despacho - SEGREDO DE JUSTIÇA - BO038500350BR - Data da Remessa: 08/10/2019 |
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| 08/10/2019 | Expedido(a) | Intimação 2066/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OU QUEM AS SUAS VEZES FIZER - COM CÓPIA DO DESPACHO E DAS DECISÕES/SEGREDO DE JUSTIÇA. - BO036186465BR - Data da Remessa: 08/10/2019 |
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| 04/10/2019 | Comunicação assinada | Carta |
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| 04/10/2019 | Expedido(a) | Ofício Eletrônico 13243/2019 - A Sua Excelência o Senhor MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Com cópia de decisões e de documentos. - Data da Remessa: 04/10/2019 |
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| 04/10/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
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| 04/10/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 04/10/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 04/10/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 216, divulgado em 03/10/2019 | Despacho |
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| 03/10/2019 | Comunicação assinada | OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL) |
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| 03/10/2019 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 1/10/2019. |
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| 02/10/2019 | Despacho | (...)Oficie-se, pelos meios mais céleres, instruindo-se a missiva com as cópias necessárias. À Secretaria para as providências necessárias. |
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| 18/06/2019 | Calendário de julgamento publicado no DJe | DJe nº 133/2019, edição extra, divulgado em 17/06/2019 |
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| 14/06/2019 | Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente | Data de Julgamento: 06/11/2019 |
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| 16/04/2019 | Juntada de AR | Referente à Intimação 527/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIAS DAS: DECISÃO, ACÓRDÃOS E DESPACHO - BI774063191BR |
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| 03/04/2019 | Juntada de AR | Intimação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, referente à Pauta n. 26/2019 do Plenário |
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| 01/04/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
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| 01/04/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
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| 01/04/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 01/04/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 01/04/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 01/04/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 25/03/2019 | Expedido(a) | Intimação 527/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIAS DAS: DECISÃO, ACÓRDÃOS E DESPACHO - BI774063191BR - Data da Remessa: 25/03/2019 |
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| 21/03/2019 | Comunicação assinada | Carta |
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| 20/03/2019 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU | Intimação do Defensor Público-Geral Federal, referente à Pauta n. 26/2019 do Plenário |
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| 20/03/2019 | Juntada do mandado cumprido | Intimação do Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, referente à Pauta n. 26/2019 do Plenário |
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| 20/03/2019 | Juntada do mandado cumprido | Intimação do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, referente à Pauta n. 26/2019 do Plenário |
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| 20/03/2019 | Devolução de mandado | da DPE/RS, Ref. à Pauta n°26/2019 DJE 20/03/2019 |
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| 20/03/2019 | Devolução de mandado | Em 19/03/2019 da DPE/MG, Ref. à Pauta n°26/2019 DJE 20/03/2019 |
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| 20/03/2019 | Devolução de mandado | Em 19/03/2019 do Defensor Público-Geral Federal, Ref.à Pauta n°26/2019 DJE 20/03/2019 |
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| 20/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
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| 20/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 20/03/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 20/03/2019 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 26/2019. DJE nº 54, divulgado em 19/03/2019 |
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| 20/03/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 54, divulgado em 19/03/2019 | Decisão monocrática |
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| 19/03/2019 | Expedido(a) | Intimação PLENÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - BI766486105BR - Data da Remessa: 19/03/2019 |
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| 18/03/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 18/03/2019 | Certidão | CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO |
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| 18/03/2019 | Despacho | (...) defiro o pedido de admissão, na qualidade de amici curiae, deduzido pela Defensoria Pública da União – DPU na Pet. 3.271/2019 (e-Doc 51). À Secretaria para as anotações e demais providências necessárias. |
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| 18/03/2019 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | TRIBUNAL PLENO | Pleno em 18/03/2019 12:45:48 - |
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| 26/02/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 26/02/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 9360 Data: 26/02/2019 às 15:01:52 |
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| 14/02/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 14/02/2019 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 13/02/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 13/02/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 6191 Data: 13/02/2019 às 18:16:43 |
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| 12/02/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 11/02/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 5314 Data: 11/02/2019 às 17:01:46 |
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| 05/02/2019 | Expedido(a) | Intimação 65/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL OU QUEM AS SUAS VEZES FIZER - COM CÓPIA DOS DESPACHOS. - BI694959651BR - Data da Remessa: 05/02/2019 |
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| 04/02/2019 | Comunicação assinada | Carta |
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| 04/02/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 04/02/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 3510 Data: 04/02/2019 às 15:30:39 |
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| 04/02/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 04/02/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 04/02/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 20, divulgado em 01/02/2019 | Despacho |
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| 01/02/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 01/02/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 3271 Data: 01/02/2019 às 16:43:07 |
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| 01/02/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 01/02/2019 | Manifestação da PGR | Manifestação da PGR |
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| 19/12/2018 | Vista à PGR para fins de intimação |
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| 19/12/2018 | Despacho | (Ref. pet. 74891/2018) ...Diante da incompletude das informações trazidas aos autos, colha-se manifestação das partes, da Procuradoria-Geral da República e dos amici curiae sobre a utilidade e a necessidade de realização, neste STF, de eventual audiência pública. |
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| 13/11/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 12/11/2018 | Petição | 74891/2018 - 12/11/2018 - Ofício nº 1158/2018/GABDEPEN/DEPEN-MJ, Departamento Penitenciário Nacional - Ministério da Segurança Pública, 5/11/2018 - referindo-se ao Ofício n. 17504/2018, de 18/9/2018, encaminha documentos. |
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| 11/10/2018 | Juntada de AR | Referente à Intimação 3239/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DO ACÓRDÃO - BI548524685BR |
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| 01/10/2018 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 24/09/2018 | Expedido(a) | Intimação 3239/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DO ACÓRDÃO - BI548524685BR - Data da Remessa: 24/09/2018 |
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| 20/09/2018 | Comunicação assinada | Carta |
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| 20/09/2018 | Expedido(a) | Ofício 17504/2018 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN - COM CÓPIA DA DECISÃO. - BI547556174BR - Data da Remessa: 20/09/2018 |
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| 20/09/2018 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 20/09/2018 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 20/09/2018 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| 20/09/2018 | Publicação, DJE | DJE nº 198, divulgado em 19/09/2018 | Despacho |
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| 19/09/2018 | Vista à PGR |
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| 19/09/2018 | Comunicação assinada | DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ |
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| 18/09/2018 | Certidão | Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 17/09/2018. |
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| 18/09/2018 | Certidão | CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO |
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| 17/09/2018 | Despacho | defiro os pedidos de admissão na qualidade de amici curiae formulados pela Conectas Direitos Humanos na Pet. 35910/2018 (eDoc17), pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) na Pet. 37591/2018 (eDoc 23) e pelo Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS) na Pet. 56657/2018 (eDoc 32). (...) determino vista à Procuradoria Geral da República, nos termos do art. 325 do RISTF. |
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| 28/08/2018 | Remessa | da petição/STF 56657/2018 ao Gab. do Exmo. Min. Relator |
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| 28/08/2018 | Petição | Amicus curiae - Petição: 56657 Data: 28/08/2018 às 17:51:26 |
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| 01/08/2018 | Juntada de AR | Referente a Intimação 2232/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão , dos Despachos e do Acórdão( reexpedição endereço incorreto) - BI462280743BR |
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| 11/07/2018 | Expedido(a) | Intimação 2232/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão , dos Despachos e do Acórdão( reexpedição endereço incorreto) - BI462280743BR - Data da Remessa: 11/07/2018 |
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| 25/06/2018 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 20/06/2018 | Expedido(a) | Intimação 2232/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procuradoria Junto aos Tribunais Superiores - Com cópia dos Despachos, das Decisões e do Acórdão - BI281978506BR - Data da Remessa: 20/06/2018 |
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| 15/06/2018 | Vista à PGR para fins de intimação |
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| 15/06/2018 | Comunicação assinada | Carta |
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| 15/06/2018 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 15/06/2018 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/06/2018 ATA Nº 15/2018 - DJE nº 119, divulgado em 14/06/2018 | Inteiro teor do acórdão |
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| 08/06/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 08/06/2018 | Petição | Amicus curiae - Petição: 37591 Data: 08/06/2018 às 15:41:34 |
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| 05/06/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 05/06/2018 | Petição | Amicus curiae - Petição: 35910 Data: 05/06/2018 às 14:42:22 |
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| 01/06/2018 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. |
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| 22/05/2018 | Juntada de AR | Referente à Intimação 1588/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DAS DECISÕES - BI150349366BR |
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| 17/05/2018 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 11/05/2018 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 09/05/2018 | Expedido(a) | Intimação 1588/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DAS DECISÕES - BI150349366BR - Data da Remessa: 09/05/2018 |
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| 07/05/2018 | Comunicação assinada | Carta |
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| 07/05/2018 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 07/05/2018 | Publicação, DJE | DJE nº 87, divulgado em 04/05/2018 | Decisão monocrática |
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| 03/05/2018 | Reconsideração | MIN. EDSON FACHIN | da decisão agravada para submeter a controvérsia constitucional, que emerge do presente recurso, à deliberação do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. |
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| 03/06/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 03/06/2016 | Juntada de AR | Referente à Intimação 3057/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| 30/05/2016 | Expedido(a) | Mandado |
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| 27/05/2016 | Expedido(a) | Intimação 3057/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procuradoria Junto aos Tribunais Superiores - Com cópia do acordão e das decisões - JS359410370BR |
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| 25/05/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 25/05/2016 | Interposto agravo regimental | Juntada Petição: 26968/2016 |
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| 25/05/2016 | Petição | Agravo Regimental - Petição: 26968 Data: 25/05/2016 às 15:25:11 |
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| 20/05/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 103, divulgado em 19/05/2016 | Decisão monocrática |
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| 19/05/2016 | Comunicação assinada | Mandado |
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| 19/05/2016 | Comunicação assinada | Carta |
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| 18/05/2016 | Negado seguimento | MIN. EDSON FACHIN |
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| 01/04/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 01/04/2016 | Distribuído | MIN. EDSON FACHIN |
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| 01/04/2016 | Autuado |
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| 31/03/2016 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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