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Brasília, 27 de maio de 2018 - 19:14
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998 - Controvérsia relativa à ilicitude da prova obtida a partir de revista íntima de visitante em estabelecimento prisional, por ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção ao direito à intimidade, à honra e à imagem.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: ARE 959620
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/05/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 1588/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DAS DECISÕES - BI150349366BR    
 
17/05/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
11/05/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
09/05/2018  Expedido(a)    Intimação 1588/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DAS DECISÕES - BI150349366BR - Data da Remessa: 09/05/2018    
 
07/05/2018  Comunicação assinada    Carta    
 
07/05/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
07/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 87, divulgado em 04/05/2018   Decisão monocrática
 
 
03/05/2018  Reconsideração  MIN. EDSON FACHIN  da decisão agravada para submeter a controvérsia constitucional, que emerge do presente recurso, à deliberação do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal.    
 
03/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/06/2016  Juntada de AR    Referente à Intimação 3057/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
30/05/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
27/05/2016  Expedido(a)    Intimação 3057/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procuradoria Junto aos Tribunais Superiores - Com cópia do acordão e das decisões - JS359410370BR    
 
25/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 26968/2016    
 
25/05/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 26968 Data: 25/05/2016 às 15:25:11    
 
20/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 103, divulgado em 19/05/2016   Decisão monocrática
 
 
19/05/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
19/05/2016  Comunicação assinada    Carta    
 
18/05/2016  Negado seguimento  MIN. EDSON FACHIN     
 
01/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/04/2016  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN    
 
01/04/2016  Autuado       
 
31/03/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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