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Brasília, 19 de setembro de 2018 - 16:03
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Tema

992 - Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurídica de direito privado.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 960429
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/09/2018  Petição    62267/2018 - 18/09/2018 - Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília/DF - Solicita informações.    
 
18/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/09/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 61724 Data: 17/09/2018 às 14:37:33    
 
14/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/09/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 61387 Data: 14/09/2018 às 16:25:43    
 
14/09/2018  Petição    61328/2018 - 14/09/2018 - Ofício n° 48/2018/TRT/CDTU2, Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, 6/9/2018 - Presta informações.    
 
01/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018   Decisão monocrática
 
 
16/07/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 46504 Data: 16/07/2018 às 12:01:27    
 
11/07/2018  Petição    46026/2018 - 11/07/2018 - Ofício nº 31/2018 - GVP1 - TRT 3ª Reg., TRT/3ª Região, 29/6/2018 - presta informação.    
 
29/06/2018  Embargos rejeitados  MIN. GILMAR MENDES  Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração (art. 1.024, § 2º, do CPC). Publique-se.    
 
27/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 43525 Data: 27/06/2018 às 11:14:25    
 
27/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 43490 Data: 27/06/2018 às 10:06:13    
 
25/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 42663 Data: 25/06/2018 às 12:27:39    
 
23/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/06/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 39680/2018    
 
15/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 119, divulgado em 14/06/2018   Despacho
 
 
14/06/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 39680 Data: 14/06/2018 às 15:15:47    
 
13/06/2018  Despacho    À Secretaria Judiciária para a inclusão do nome da interessada. Publique-se. Intimem-se.    
 
13/06/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/06/2018 ATA Nº 13/2018 - DJE nº 116, divulgado em 12/06/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
11/06/2018  Expedido(a)    Ofício CIRCULAR 1/SEJ/2018 - COORDENADOR DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (Expedido este ofício aos 27 TJs, 5 TRFs, TST, STM, STJ e TSE) - Data da Remessa: 11/06/2018    
 
11/06/2018  Expedido(a)    Ofício 11641/2018 - SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com Cópia da Decisão - BI243686184BR - Data da Remessa: 11/06/2018    
 
06/06/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO CIRCULAR - COMUNICA SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ    
 
06/06/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ    
 
06/06/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício-circular. Decisão de 28.5.2018    
 
06/06/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 28.5.2018    
 
06/06/2018  Determinada a Suspensão Nacional       
 
06/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 111, divulgado em 05/06/2018   Decisão monocrática
 
 
06/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 111, divulgado em 05/06/2018   Despacho
 
 
29/05/2018  Despacho    De acordo com a jurisprudência desta Corte, a relevância da matéria se verifica a partir de sua amplitude, bem assim a respectiva transcendência, e de sua nítida relação com as normas constitucionais. Já a representatividade do amigo da Corte está ligada mais à notória contribuição e adensamento da discussão que ele poderá trazer para o deslinde da questão. Considerando as informações constantes da petição de ingresso (eDOC 14) e os documentos juntados (eDOC 15-19), verifico a presença dos referidos requisitos, os quais autorizam o ingresso da parte neste feito na condição de amicus curiae. Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão nacional dos feitos sobre o mesmo tema (art. 1.035, §5º, do CPC). Indefiro o pedido de ingresso no feito como assistente simples (art. 119 do CPC). Defiro a admissão como amicus curiae , podendo apresentar memorial e proferir sustentação oral (arts. 138, caput e §2º, e 1.038, I, do CPC). À Secretaria Judiciária para inclusão do nome da interessada e para as providências cabíveis, sobretudo a cientificação dos órgãos do sistema judicial pátrio. Publique-se. Intimem-se.    
 
29/05/2018  Despacho    Considerando as informações constantes da petição de ingresso, verifico a presença dos referidos requisitos e, com fundamento no art. 1.038, inciso I, do CPC, defiro o pedido para que possa intervir no feito na condição de amicus curiae , facultando-lhe apresentar memorial e proferir sustentação oral. À Secretaria Judiciária para a inclusão do nome da interessada. Publique-se.    
 
12/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 28467 Data: 11/05/2018 às 17:50:07    
 
09/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 27613 Data: 09/05/2018 às 16:12:21    
 
07/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 26591 Data: 07/05/2018 às 08:52:40    
 
03/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/05/2018  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 26040 Data: 03/05/2018 às 16:38:35    
 
27/04/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
25/04/2018  Expedido(a)    Ofício 7598/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PP681749138BR - Data da Remessa: 25/04/2018    
 
24/04/2018  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
13/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 71, divulgado em 12/04/2018   Despacho
 
 
11/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 69, divulgado em 10/04/2018    
 
10/04/2018  Despacho    À Secretaria, para converter estes autos em forma de processo eletrônico, mediante a sua digitalização integral, nos termos do art. 29, § 1º, da Resolução 427, de 20 de abril de 2010. Publique-se.    
 
09/04/2018  Certidão    ILEGIBILIDADE    
 
09/04/2018  Convertido em eletrônico       
 
06/04/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
24/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/03/2017  Juntada a petição nº     13530/2017. 13530/2017    
 
23/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1638018/1638018    
 
23/03/2017  Petição    13530/2017 - 23/03/2017 - Ministério Público Federal - opina pelo provimento do recurso extraordinário.    
 
30/05/2016  Vista à PGR       
 
04/05/2016  Lançamento indevido    04/05/2016 - Vista à PGR Justificativa: registro indevido.    
 
04/05/2016  Vista à PGR       
 
04/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 89, divulgado em 03/05/2016   Despacho
 
 
29/04/2016  Despacho    de 28.4.2016: autos à PGR. Publique-se.    
 
19/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    964/2016 - GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES    
 
14/04/2016  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES    
 
13/04/2016  Autuado       
 
 
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