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Brasília, 20 de setembro de 2018 - 22:57
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Tema

925 - Possibilidade de a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, comprometer o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo art. 5º, inc. LVII, da Constituição da República.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 964246
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação
30/01/2018  Processo recebido na origem    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
30/03/2017  Expedido(a)    Ofício 5760/2017 - JS660115395BR - Data da Remessa: 30/03/2017  
29/03/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE  
21/02/2017  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 7634/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
16/02/2017  Transitado(a) em julgado    em 07/02/2017  
18/01/2017  Juntada de AR    Ref.: à Intimação 20233/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA  
12/12/2016  Expedido(a)    Intimação 20233/2016 - JS571635898BR - Data da Remessa: 12/12/2016  
25/11/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/11/2016 ATA Nº 37/2016 - DJE nº 251, divulgado em 24/11/2016  
24/11/2016  Comunicação assinada    Carta  
11/11/2016  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Não se manifestou a Ministra Rosa Weber.  
21/10/2016  Iniciada análise de repercussão geral     
19/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)     
19/04/2016  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: HC 126292. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
19/04/2016  Autuado     
16/04/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.  
 
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