Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 19 de janeiro de 2020 - 19:56

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Tema

900 - Possibilidade de recebimento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo por servidor público que trabalha em regime de carga horária reduzida.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Leading Case: RE 964659

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
02/09/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/08/2019	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
19/08/2019	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
09/08/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
09/08/2019	Publicação, DJE		DJE nº 173, divulgado em 08/08/2019	Decisão monocrática
07/08/2019	Indeferido	MIN. DIAS TOFFOLI	O pedido formulado pelo requerente.
27/06/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/06/2019	Petição		Interessado - Petição: 38360 Data: 26/06/2019 às 10:13:53
07/02/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/01/2019	Petição		Manifestação - Petição: 2619 Data: 29/01/2019 às 15:24:55
10/05/2018	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF		PGF - Referente à Pauta n. 39/2018 - Plenário.
10/05/2018	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 39/2018 - Plenário.
09/05/2018	Devolução de mandado		Em 08/05/2018 Do Procurador-Geral Federal Ref. à Pauta n°39/2018 DJE 09/05/2018
09/05/2018	Devolução de mandado		Em 08/05/2018 Da União, na pessoa da AGU Ref. à Pauta n°39/2018 DJE 09/05/2018
09/05/2018	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 39/2018. DJE nº 89, divulgado em 08/05/2018
07/05/2018	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 07/05/2018 18:50:53
08/01/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
08/01/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
15/12/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/12/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
15/12/2017	Publicação, DJE		DJE nº 289, divulgado em 14/12/2017	Despacho
12/12/2017	Deferido	MIN. DIAS TOFFOLI	Admissão ao feito como amicus curiae.(petição STF n.º 72.4274/2017).
30/11/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/11/2017	Petição		Amicus curiae - Petição: 72427 Data: 29/11/2017 às 18:26:55
05/10/2017	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
25/09/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/09/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
25/09/2017	Publicação, DJE		DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017	Despacho
21/09/2017	Despacho		Defiro o ingresso da União no feito, na condição de amicus curiae.
08/03/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/03/2017	Petição		Manifestação - Petição: 9762 Data: 07/03/2017 às 17:48:37
29/09/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/09/2016	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
31/08/2016	Juntada de AR		PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SEBERI - JS464075943BR
31/08/2016	Vista à PGR
17/08/2016	Expedido(a)		Intimação 9852/2016 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SEBERI - JS464075943BR
10/08/2016	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/08/2016 ATA Nº 24/2016 - DJE nº 167, divulgado em 09/08/2016	Inteiro teor do acórdão
09/08/2016	Comunicação assinada		Carta
30/06/2016	Expedido(a)		Ofício 11307/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico c/ 1 vol.
28/06/2016	Comunicação assinada		Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
10/06/2016	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento no Plenário físico.
23/05/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/05/2016	Convertido em eletrônico
20/05/2016	Iniciada análise de repercussão geral
28/04/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)		1050/2016 - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
25/04/2016	Distribuído		MIN. DIAS TOFFOLI
22/04/2016	Autuado
19/04/2016	Protocolado

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