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Brasília, 27 de maio de 2020 - 07:26
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Tema

900 - Possibilidade de recebimento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo por servidor público que trabalha em regime de carga horária reduzida.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 964659
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/08/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
19/08/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
09/08/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
09/08/2019  Publicação, DJE    DJE nº 173, divulgado em 08/08/2019   Decisão monocrática
 
 
07/08/2019  Indeferido  MIN. DIAS TOFFOLI  O pedido formulado pelo requerente.    
 
27/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/06/2019  Petição    Interessado - Petição: 38360 Data: 26/06/2019 às 10:13:53    
 
07/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/01/2019  Petição    Manifestação - Petição: 2619 Data: 29/01/2019 às 15:24:55    
 
10/05/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    PGF - Referente à Pauta n. 39/2018 - Plenário.    
 
10/05/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 39/2018 - Plenário.    
 
09/05/2018  Devolução de mandado    Em 08/05/2018 Do Procurador-Geral Federal Ref. à Pauta n°39/2018 DJE 09/05/2018    
 
09/05/2018  Devolução de mandado    Em 08/05/2018 Da União, na pessoa da AGU Ref. à Pauta n°39/2018 DJE 09/05/2018    
 
09/05/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 39/2018. DJE nº 89, divulgado em 08/05/2018    
 
07/05/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 07/05/2018 18:50:53    
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
15/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
15/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 289, divulgado em 14/12/2017   Despacho
 
 
12/12/2017  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  Admissão ao feito como amicus curiae.(petição STF n.º 72.4274/2017).    
 
30/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 72427 Data: 29/11/2017 às 18:26:55    
 
05/10/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
25/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/09/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
25/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017   Despacho
 
 
21/09/2017  Despacho    Defiro o ingresso da União no feito, na condição de amicus curiae.    
 
08/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/03/2017  Petição    Manifestação - Petição: 9762 Data: 07/03/2017 às 17:48:37    
 
29/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
31/08/2016  Juntada de AR    PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SEBERI - JS464075943BR    
 
31/08/2016  Vista à PGR       
 
17/08/2016  Expedido(a)    Intimação 9852/2016 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SEBERI - JS464075943BR    
 
10/08/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/08/2016 ATA Nº 24/2016 - DJE nº 167, divulgado em 09/08/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
09/08/2016  Comunicação assinada    Carta    
 
30/06/2016  Expedido(a)    Ofício 11307/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico c/ 1 vol.    
 
28/06/2016  Comunicação assinada    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
10/06/2016  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento no Plenário físico.    
 
23/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/05/2016  Convertido em eletrônico       
 
20/05/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
28/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    1050/2016 - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI    
 
25/04/2016  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI    
 
22/04/2016  Autuado       
 
19/04/2016  Protocolado       
 
 
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