Brasília, 20 de outubro de 2018 - 03:34
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Tema
996 - Possibilidade de revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo, sempre que mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benefícios.
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Leading Case: RE 968414
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 15/10/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 11/10/2018 | Petição | Manifestação - Petição: 68038 Data: 11/10/2018 às 13:36:29 |
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| 21/09/2018 | Petição | Manifestação - Petição: 63138 Data: 21/09/2018 às 12:38:33 |
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| 10/07/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 09/07/2018 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 04/07/2018 | Manifestação da PGR | Manifestação da PGR |
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| 28/06/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 27/06/2018 | Petição | Amicus curiae - Petição: 43528 Data: 27/06/2018 às 11:20:37 |
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| 27/06/2018 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 27/06/2018 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/06/2018 ATA Nº 20/2018 - DJE nº 127, divulgado em 26/06/2018 | Inteiro teor do acórdão |
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| 25/06/2018 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 15/06/2018 | Vista à PGR |
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| 15/06/2018 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 15/06/2018 | Publicação, DJE | DJE nº 119, divulgado em 14/06/2018 | Despacho |
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| 12/06/2018 | Despacho | Em 22/05/2018; 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República. |
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| 18/05/2018 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Rosa Weber. |
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| 27/04/2018 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 01/07/2016 | Lançamento indevido | 30/06/2016 - Negado seguimento Justificativa: Lançamento Indevido. |
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| 30/06/2016 | Negado seguimento | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 30/6/2016. |
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| 19/05/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 19/05/2016 | Distribuído | MIN. MARCO AURÉLIO |
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| 18/05/2016 | À Secretaria, para o regular trâmite | PRESIDÊNCIA |
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| 13/05/2016 | Conclusos à Presidência |
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| 13/05/2016 | Registrado à Presidência |
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| 09/05/2016 | Autuado |
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| 04/05/2016 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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