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Brasília, 20 de outubro de 2018 - 03:34
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Tema

996 - Possibilidade de revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo, sempre que mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benefícios.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 968414
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/10/2018  Petição    Manifestação - Petição: 68038 Data: 11/10/2018 às 13:36:29    
 
21/09/2018  Petição    Manifestação - Petição: 63138 Data: 21/09/2018 às 12:38:33    
 
10/07/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/07/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
04/07/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
28/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 43528 Data: 27/06/2018 às 11:20:37    
 
27/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
27/06/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/06/2018 ATA Nº 20/2018 - DJE nº 127, divulgado em 26/06/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
25/06/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
15/06/2018  Vista à PGR       
 
15/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
15/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 119, divulgado em 14/06/2018   Despacho
 
 
12/06/2018  Despacho    Em 22/05/2018; 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República.    
 
18/05/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Rosa Weber.    
 
27/04/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/07/2016  Lançamento indevido    30/06/2016 - Negado seguimento Justificativa: Lançamento Indevido.    
 
30/06/2016  Negado seguimento  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 30/6/2016.    
 
19/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2016  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
18/05/2016  À Secretaria, para o regular trâmite  PRESIDÊNCIA     
 
13/05/2016  Conclusos à Presidência       
 
13/05/2016  Registrado à Presidência       
 
09/05/2016  Autuado       
 
04/05/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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