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Brasília, 27 de maio de 2018 - 19:14
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Tema

996 - Possibilidade de revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo, sempre que mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benefícios.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 968414
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/05/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Rosa Weber.    
 
27/04/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/07/2016  Lançamento indevido    30/06/2016 - Negado seguimento Justificativa: Lançamento Indevido.    
 
30/06/2016  Negado seguimento  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 30/6/2016.    
 
19/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2016  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
18/05/2016  À Secretaria, para o regular trâmite  PRESIDÊNCIA     
 
13/05/2016  Conclusos à Presidência       
 
13/05/2016  Registrado à Presidência       
 
09/05/2016  Autuado       
 
04/05/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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