Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 21 de janeiro de 2019 - 03:44

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Tema

996 - Possibilidade de revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo, sempre que mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benefícios.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Leading Case: RE 968414

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
30/11/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
30/11/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
29/11/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/11/2018	Certidão		CERTIDÃO DE EXCLUSÃO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
20/11/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
20/11/2018	Publicação, DJE		DJE nº 245, divulgado em 19/11/2018	Decisão monocrática
16/11/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
16/11/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
14/11/2018	Indeferido	MIN. MARCO AURÉLIO	Em 12/11/2018; Petição/STF nº 43.528/2018 3. Indefiro o pedido formulado. Devolvam ao requerente a peça apresentada e os documentos que a acompanham.
06/11/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
06/11/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
06/11/2018	Publicação, DJE		DJE nº 235, divulgado em 05/11/2018	Decisão monocrática
30/10/2018	Deferido	MIN. MARCO AURÉLIO	Em 25.10.2018; Petição/STF nº 63.138/2018. 3. Admito a União como interessada no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra.
15/10/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/10/2018	Petição		Manifestação - Petição: 68038 Data: 11/10/2018 às 13:36:29
21/09/2018	Petição		Manifestação - Petição: 63138 Data: 21/09/2018 às 12:38:33
10/07/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/07/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
04/07/2018	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
28/06/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/06/2018	Petição		Amicus curiae - Petição: 43528 Data: 27/06/2018 às 11:20:37
27/06/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
27/06/2018	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/06/2018 ATA Nº 20/2018 - DJE nº 127, divulgado em 26/06/2018	Inteiro teor do acórdão
25/06/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
15/06/2018	Vista à PGR
15/06/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
15/06/2018	Publicação, DJE		DJE nº 119, divulgado em 14/06/2018	Despacho
12/06/2018	Despacho		Em 22/05/2018; 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República.
18/05/2018	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Rosa Weber.
27/04/2018	Iniciada análise de repercussão geral
01/07/2016	Lançamento indevido		30/06/2016 - Negado seguimento Justificativa: Lançamento Indevido.
30/06/2016	Negado seguimento	MIN. MARCO AURÉLIO	Em 30/6/2016.
19/05/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/05/2016	Distribuído		MIN. MARCO AURÉLIO
18/05/2016	À Secretaria, para o regular trâmite	PRESIDÊNCIA
13/05/2016	Conclusos à Presidência
13/05/2016	Registrado à Presidência
09/05/2016	Autuado
04/05/2016	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

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Repercussão Geral