Brasília, 27 de maio de 2018 - 19:14
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996 - Possibilidade de revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo, sempre que mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benefícios.
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Leading Case: RE 968414
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 18/05/2018 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL | Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Rosa Weber. |
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| 27/04/2018 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 01/07/2016 | Lançamento indevido | 30/06/2016 - Negado seguimento Justificativa: Lançamento Indevido. |
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| 30/06/2016 | Negado seguimento | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 30/6/2016. |
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| 19/05/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 19/05/2016 | Distribuído | MIN. MARCO AURÉLIO |
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| 18/05/2016 | À Secretaria, para o regular trâmite | PRESIDÊNCIA |
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| 13/05/2016 | Conclusos à Presidência |
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| 13/05/2016 | Registrado à Presidência |
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| 09/05/2016 | Autuado |
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| 04/05/2016 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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