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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:51
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Tema

913 - Verificação da ocorrência de reestruturação remuneratória da carreira de servidores públicos para efeito de aplicação da orientação firmada no RE 561.836-RG/RN (Tema 5).

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 968574
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/07/2018  Processo recebido na origem    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO    
 
04/04/2017  Expedido(a)    Ofício 6216/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO - Remessa de 14 CDs - JS669235965BR - Data da Remessa: 04/04/2017    
 
03/04/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE    
 
22/02/2017  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 8110/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO   Termo de baixa
 
 
21/02/2017  Transitado(a) em julgado    em 21/02/2017   Certidão de trânsito em julgado
 
 
06/02/2017  Juntada de AR    Intimação 19691/2016 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT PGM/Rondonópolis - JS571638554BR - Data da Remessa: 12/12/2016    
 
12/12/2016  Expedido(a)    Intimação 19691/2016 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT PGM/Rondonópolis - JS571638554BR - Data da Remessa: 12/12/2016    
 
21/11/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/11/2016 - ATA Nº 177/2016. DJE nº 246, divulgado em 18/11/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
18/11/2016  Comunicação assinada    Carta    
 
11/11/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 28/10/2016. DJE nº 240, divulgado em 10/11/2016    
 
03/11/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 21 a 27.10.2016.    
 
28/10/2016  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Plenário, sessão virtual de 21 a 27.10.2016.    
Decisão de Julgamento
 
28/10/2016  Finalizado Julgamento Virtual       
 
21/10/2016  Iniciado Julgamento Virtual       
 
13/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/10/2016  Juntada de AR    Intimação 12835/2016 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT PGM/Rondonópolis - JS494030248BR - Data da Remessa: 21/09/2016    
 
13/10/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 71/2016. DJE nº 218, divulgado em 11/10/2016    
 
10/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/10/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 10/10/2016 17:44:06 - ARE-ED    
 
27/09/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 54187/2016    
 
26/09/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 54187 Data: 26/09/2016 às 22:48:54    
 
21/09/2016  Expedido(a)    Intimação 12835/2016 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT PGM/Rondonópolis - JS494030248BR - Data da Remessa: 21/09/2016    
 
15/09/2016  Expedido(a)    Ofício 16811/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico Com 2 Vols e 1 Ap. - Data da Remessa: 15/09/2016    
 
12/09/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/09/2016 ATA Nº 26/2016 - DJE nº 194, divulgado em 09/09/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
09/09/2016  Comunicação assinada    Carta    
 
08/09/2016  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
26/08/2016  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
05/08/2016  Convertido em eletrônico       
 
05/08/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
14/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    1628/2016 - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI    
 
08/07/2016  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF   Certidão
 
 
30/06/2016  À Secretaria, para o regular trâmite  PRESIDÊNCIA     
 
25/05/2016  Conclusos à Presidência    1285/2016 - NÚCLEO DE APOIO À REPERCUSSãO GERAL    
 
19/05/2016  Registrado à Presidência      Certidão
 
 
05/05/2016  Autuado       
 
04/05/2016  Protocolado       
 
 
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