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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 12:17
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Tema

976 - Equiparação do valor das diárias devidas a membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES 
Leading Case: RE 968646
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/03/2020  Retirado de pauta    Julgamento Virtual - Pleno em 23/03/2020 20:04:27 -    
 
23/03/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 31/2020. DJE nº 68, divulgado em 20/03/2020    
 
19/03/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 168-2020.AM - Agendado para: 03/04/2020.    
 
19/03/2020  Retirado de mesa    Pleno em 19/03/2020 15:21:15 -    
 
17/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
08/08/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta 69/2018 - Plenário.    
 
08/08/2018  Devolução de mandado    Em 07/08/2018 da União , na Pessoa da Advogada-Geral da União Ref.à Pauta n°69/2018 DJE 08/08/2018    
 
08/08/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 69/2018. DJE nº 160, divulgado em 07/08/2018    
 
06/08/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 06/08/2018 14:28:25    
 
05/03/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
05/03/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
05/03/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
05/03/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
21/02/2018  Vista à PGR    em cumprimento ao decisão de 29/11/2017.    
 
21/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
21/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
21/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 31, divulgado em 20/02/2018   Decisão monocrática
 
 
21/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 31, divulgado em 20/02/2018   Decisão monocrática
 
 
19/02/2018  Indeferido  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 16.2.2018, ref. à Petição/STF 77.894/2017: "...INDEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE, no presente recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Publique-se."    
 
19/02/2018  Deferido  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 16.2.2018, ref. à Petição/STF 76.546/2017: "...DEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE, no presente recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. À Secretaria, para as anotações pertinentes. Publique-se."    
 
08/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/12/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 77894 Data: 22/12/2017 às 14:03:20    
 
15/12/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
15/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/12/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 76546 Data: 15/12/2017 às 16:23:22    
 
11/12/2017  Expedido(a)    36 Ofícios (Ofício Circular nº 5/2017) - Aos Coordenadores dos Núcleo de Precedentes dos Tribunais - Com cópia do Acórdão - Data da Remessa: 06/12/2017    
 
06/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27243/2017 - A Sua Excelência o Senhor JÚLIO FERREIRA DE ANDRADE Secretário-Geral do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com cópia do Acórdão - JS997119455BR - Data da Remessa: 06/12/2017    
 
05/12/2017  Vista à PGR       
 
05/12/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR    
 
05/12/2017  Comunicação assinada    OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - RELATOR    
 
05/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
05/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 279, divulgado em 04/12/2017   Decisão monocrática
 
 
04/12/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
04/12/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 ofício-circular. Despacho de 29/11/2017.    
 
01/12/2017  Determinada a Suspensão Nacional    Em 29.11.2017: "...DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional (CPC/2015,). Oficie-se aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e do acórdão do Supremo Tribunal Federal em que se reconheceu a repercussão geral. [...] Efetivadas essas medidas, encaminhem-se os autos para a Procuradoria-Geral da República para fins de parecer. Publique-se."    
 
28/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
23/11/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2017 ATA Nº 32/2017 - DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
17/11/2017  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
27/10/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES    
 
09/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/05/2016  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Rcl 15636. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput    
 
06/05/2016  Autuado       
 
05/05/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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