Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:34

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Tema

976 - Equiparação do valor das diárias devidas a membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Leading Case: RE 968646

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
23/03/2020	Retirado de pauta		Julgamento Virtual - Pleno em 23/03/2020 20:04:27 -
23/03/2020	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 31/2020. DJE nº 68, divulgado em 20/03/2020
19/03/2020	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL	Julgamento Virtual: Incluído na Lista 168-2020.AM - Agendado para: 03/04/2020.
19/03/2020	Retirado de mesa		Pleno em 19/03/2020 15:21:15 -
17/08/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/08/2018	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
08/08/2018	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		UNIÃO/AGU - Referente à Pauta 69/2018 - Plenário.
08/08/2018	Devolução de mandado		Em 07/08/2018 da União , na Pessoa da Advogada-Geral da União Ref.à Pauta n°69/2018 DJE 08/08/2018
08/08/2018	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 69/2018. DJE nº 160, divulgado em 07/08/2018
06/08/2018	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno em 06/08/2018 14:28:25
05/03/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
05/03/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
05/03/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
05/03/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
21/02/2018	Vista à PGR		em cumprimento ao decisão de 29/11/2017.
21/02/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
21/02/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
21/02/2018	Publicação, DJE		DJE nº 31, divulgado em 20/02/2018	Decisão monocrática
21/02/2018	Publicação, DJE		DJE nº 31, divulgado em 20/02/2018	Decisão monocrática
19/02/2018	Indeferido	MIN. ALEXANDRE DE MORAES	Em 16.2.2018, ref. à Petição/STF 77.894/2017: "...INDEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE, no presente recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Publique-se."
19/02/2018	Deferido	MIN. ALEXANDRE DE MORAES	Em 16.2.2018, ref. à Petição/STF 76.546/2017: "...DEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE, no presente recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. À Secretaria, para as anotações pertinentes. Publique-se."
08/01/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/12/2017	Petição		Amicus curiae - Petição: 77894 Data: 22/12/2017 às 14:03:20
15/12/2017	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
15/12/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/12/2017	Petição		Amicus curiae - Petição: 76546 Data: 15/12/2017 às 16:23:22
11/12/2017	Expedido(a)		36 Ofícios (Ofício Circular nº 5/2017) - Aos Coordenadores dos Núcleo de Precedentes dos Tribunais - Com cópia do Acórdão - Data da Remessa: 06/12/2017
06/12/2017	Expedido(a)		Ofício 27243/2017 - A Sua Excelência o Senhor JÚLIO FERREIRA DE ANDRADE Secretário-Geral do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com cópia do Acórdão - JS997119455BR - Data da Remessa: 06/12/2017
05/12/2017	Vista à PGR
05/12/2017	Comunicação assinada		COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR
05/12/2017	Comunicação assinada		OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - RELATOR
05/12/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
05/12/2017	Publicação, DJE		DJE nº 279, divulgado em 04/12/2017	Decisão monocrática
04/12/2017	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
04/12/2017	Certidão		Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 ofício-circular. Despacho de 29/11/2017.
01/12/2017	Determinada a Suspensão Nacional		Em 29.11.2017: "...DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional (CPC/2015,). Oficie-se aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e do acórdão do Supremo Tribunal Federal em que se reconheceu a repercussão geral. [...] Efetivadas essas medidas, encaminhem-se os autos para a Procuradoria-Geral da República para fins de parecer. Publique-se."
28/11/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/11/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
23/11/2017	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2017 ATA Nº 32/2017 - DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017	Inteiro teor do acórdão
17/11/2017	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
27/10/2017	Iniciada análise de repercussão geral
22/03/2017	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. ALEXANDRE DE MORAES
09/05/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/05/2016	Distribuído por prevenção		MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Rcl 15636. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
06/05/2016	Autuado
05/05/2016	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

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