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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:53
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Tema

902 - Despesas processuais que compõem o preparo recursal.

Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI 
Leading Case: ARE 970082
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/08/2016  Processo recebido na origem    Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina    
 
15/08/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 32533/2016 - TJSC - 7ª TURMA RECURSAL - ITAJAÍ    
 
12/08/2016  Transitado(a) em julgado    em 30/06/2016   Certidão de trânsito em julgado
 
 
27/06/2016  Expedido(a)    Ofício 10950/2016 - 7ª TURMA DE RECURSOS CÍVEIS - ITAJAÍ/SC - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico c/1 vol    
 
23/06/2016  Comunicação assinada    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico    
 
22/06/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/06/2016 ATA Nº 21/2016 - DJE nº 129, divulgado em 21/06/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
17/06/2016  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
27/05/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
20/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 12489/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)    
 
19/05/2016  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   Certidão
 
 
19/05/2016  Autuado       
 
17/05/2016  Convertido em eletrônico       
 
12/05/2016  Protocolado       
 
 
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