link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de novembro de 2020 - 17:33
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

111 - Aplicabilidade imediata do art. 78, § 2º, do ADCT para fins de compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 970343
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/06/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ    
 
19/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/06/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ    
 
18/06/2020  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 17/06/2020   Decisão monocrática
 
 
17/06/2020  Lançamento indevido    16/06/2020 - Despacho Justificativa: .    
 
16/06/2020  Despacho       
 
16/06/2020  Sobrestado  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Aguardando Julgamento:  ADI/2356  ADI/2362.    
 
12/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2020  Petição    Manifestação - Petição: 31189 Data: 12/05/2020 às 14:47:54    
 
11/05/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ    
 
08/05/2020  Lançamento indevido    08/05/2020 - Vista à PGR Justificativa: registro indevido    
 
08/05/2020  Vista à PGR       
 
07/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ    
 
07/05/2020  Publicação, DJE    DJE nº 111, divulgado em 06/05/2020   Despacho
 
 
05/05/2020  Lançamento indevido    05/05/2020 - Vista à PGR Justificativa: da vista a PGR.    
 
05/05/2020  Vista à PGR       
 
05/05/2020  Despacho    Manifeste-se o recorrente sobre o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), notadamente em relação ao pedido de sobrestamento do presente recurso extraordinário.    
 
16/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ    
 
13/03/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ    
 
03/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ    
 
03/03/2020  Publicação, DJE    DJE nº 43, divulgado em 02/03/2020   Decisão monocrática
 
 
28/02/2020  Indeferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Referente a petição 3363/2020.    
 
31/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/01/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 3363 Data: 31/01/2020 às 17:06:17    
 
06/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2019  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
09/03/2018  Vista à PGR       
 
09/03/2018  Despacho    (...) abra-se vista à PGR.    
 
08/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 31435 Data: 07/06/2017 às 15:54:51    
 
12/09/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
27/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/07/2016  Juntada de AR    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ - JS414834853BR    
 
11/07/2016  Expedido(a)    Intimação 7650/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ - JS414834853BR    
 
06/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/07/2016  Despacho    (...)remetam-se os autos ao gabinete da ministra relatora para proceder como de direito.    
 
01/07/2016  Comunicação assinada    Carta    
 
01/07/2016  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    RE 566349    
 
01/07/2016  Conclusos à Presidência       
 
01/07/2016  Publicação, DJE    DJE nº 137, divulgado em 30/06/2016   Despacho
 
 
29/06/2016  Despacho    "(...) determino a substituição do Recurso Extraordinário n. 566.349/MG pelo presente recurso para fazer constar o Recurso Extraordinário n. 970.343/PR como paradigma do Tema n. 111 da repercussão geral. (...)"    
 
22/06/2016  Juntada de AR    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ - Com cópia da Decisão - JS358949865BR    
 
30/05/2016  Expedido(a)    Intimação 3226/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ - Com cópia da Decisão - JS358949865BR    
 
25/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2016  Distribuído por prevenção    MIN. CÁRMEN LÚCIA. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CÁRMEN LÚCIA. Processo que justifica: RE 566349. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput    
 
25/05/2016  Cancelamento da distribuição    Distribuição equivocada    
 
25/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2016  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA. Impedido(a): MIN. CELSO DE MELLO; MIN. MARCO AURÉLIO; MIN. GILMAR MENDES; MIN. RICARDO LEWANDOWSKI; MIN. DIAS TOFFOLI; MIN. LUIZ FUX; MIN. ROSA WEBER; MIN. TEORI ZAVASCKI; MIN. ROBERTO BARROSO; MIN. EDSON FACHIN    
 
23/05/2016  Comunicação assinada    Carta    
 
23/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 105, divulgado em 20/05/2016   Despacho
 
 
18/05/2016  Determinada a redistribuição    (...) determino a distribuição deste recurso à Ministra Cármen Lúcia, relatora do RE 566.349-RG/MG, com a devida compensação na distribuição. Caso entenda pela adequação deste recurso para substituir o paradigma do Tema 111 da repercussão geral, solicito à relatora que informe à Presidência, que providenciará a atualização dos dados nos sistemas informatizados desta Corte.    
 
17/05/2016  Conclusos à Presidência       
 
17/05/2016  Petição    Informações - Petição: 24906 Data: 17/05/2016 às 10:58:30    
 
13/05/2016  Conclusos à Presidência       
 
13/05/2016  Registrado à Presidência       
 
13/05/2016  Autuado       
 
13/05/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.