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Brasília, 21 de setembro de 2018 - 22:12
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Tema

984 - Natureza jurídica dos reajustes concedidos aos servidores da carreira militar pela Lei n. 7.622/2000, do Estado da Bahia.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 976610
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/09/2018  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
20/09/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 62872/2018    
 
20/09/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 62872 Data: 20/09/2018 às 12:47:47    
 
13/09/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/09/2018 - ATA Nº 131/2018. DJE nº 192, divulgado em 12/09/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
22/08/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 17/08/2018. DJE nº 171, divulgado em 21/08/2018    
 
21/08/2018  Juntada    em 20.8.2018, da certidão de julgamento referente à sessão Plenária virtual de 10 a 16.8.2018    
 
17/08/2018  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos de declaração e condenou os embargantes a pagar ao embargado multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Plenário, Sessão Virtual de 10.8.2018 a 16.8.2018.    
Decisão de Julgamento
 
17/08/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 16 de Agosto de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
10/08/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
02/08/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 67/2018. DJE nº 154, divulgado em 01/08/2018    
 
31/07/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 31/07/2018 16:25:40 - RE-RG-ED-ED    
 
06/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/06/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 36110/2018    
 
05/06/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 36110 Data: 05/06/2018 às 17:28:07    
 
28/05/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/05/2018 - ATA Nº 77/2018. DJE nº 103, divulgado em 25/05/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
15/05/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 11/05/2018. DJE nº 93, divulgado em 14/05/2018    
 
11/05/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 4 a 10.5.2018.    
 
11/05/2018  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 4.5.2018 a 10.5.2018.    
Decisão de Julgamento
 
11/05/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 10 de Maio de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
09/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 89, divulgado em 08/05/2018   Decisão monocrática
 
 
07/05/2018  Negado seguimento  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 03/05/2018.Ao agravo regimental interposto pelos ora embargantes,Prossiga-se, pois, com o julgamento virtual dos embargos de declaração.    
 
04/05/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
03/05/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 26075 Data: 03/05/2018 às 17:29:04    
 
03/05/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 25913 Data: 03/05/2018 às 11:40:10    
 
30/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 83, divulgado em 27/04/2018   Despacho
 
 
25/04/2018  Indeferido  MIN. DIAS TOFFOLI  O o pedido. Mantenha-se a inclusão em pauta para julgamento virtual dos embargos de declaração (lista referente ao Plenário).    
 
25/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 24084 Data: 25/04/2018 às 12:07:28    
 
25/04/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 34/2018. DJE nº 80, divulgado em 24/04/2018    
 
24/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/04/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 23781 Data: 24/04/2018 às 13:00:11    
 
24/04/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 23773 Data: 24/04/2018 às 12:41:21    
 
23/04/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 23/04/2018 18:37:59 - RE-RG-ED    
 
23/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 77, divulgado em 20/04/2018   Despacho
 
 
19/04/2018  Indeferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 18/04/2018.O pedido de ingresso no feito como amicus curiae.    
 
11/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 20043 Data: 10/04/2018 às 17:31:22    
 
06/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/03/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 10622/2018    
 
05/03/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 10622 Data: 05/03/2018 às 13:29:21    
 
26/02/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/02/2018 ATA Nº 4/2018 - DJE nº 36, divulgado em 23/02/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
16/02/2018  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Luiz Fux. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Luiz Fux. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.    
 
15/12/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
07/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/12/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
24/08/2017  Petição    Manifestação - Petição: 47277 Data: 24/08/2017 às 10:07:49    
 
11/10/2016  Vista à PGR       
 
10/10/2016  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  A prorrogação, por mais trinta dias, do prazo para que a douta Procuradoria-Geral da República se manifeste nos autos.    
 
10/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/10/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
22/09/2016  Vista à PGR       
 
21/09/2016  Despacho    EM 20/09/2016.Considerando a eventual inclusão deste recurso no Plenário Virtual para exame da repercussão geral das matérias suscitadas no apelo extremo, inclusive com a possibilidade de reafirmação da jurisprudência, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República, no prazo de 10 (dez) dias.    
 
15/08/2016  Expedido(a)    Ofício 15006/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico c/2 vol    
 
12/08/2016  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
23/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/06/2016  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   Certidão
 
 
23/06/2016  Autuado       
 
21/06/2016  Convertido em eletrônico       
 
09/06/2016  Protocolado       
 
 
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