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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 22:58
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Tema

952 - Conflito entre a liberdade religiosa e o dever do Estado de assegurar prestações de saúde universais e igualitárias.

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 979742
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Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/04/2019  Petição    Manifestação - Petição: 17884 Data: 03/04/2019 às 13:14:33    
 
22/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/08/2018  Petição    Manifestação - Petição: 54461 Data: 21/08/2018 às 11:45:24    
 
17/08/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
07/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
07/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 159, divulgado em 06/08/2018   Despacho
 
 
03/08/2018  Despacho    Petição 43898/2018: Trata-se de petição da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová em que requer: (i) a sua admissão como amicus curiae; e (ii) a tramitação dos autos em segredo de justiça, em razão de informações médicas sigilosas constantes de sua manifestação. O recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida tem por objetivo a discussão de uma questão constitucional em abstrato, sem vinculação a situações subjetivas. Dessa forma, a determinação de tramitação em sigilo, além de não se conformar à natureza do processo, pode afetar a participação de interessados na solução da questão constitucional cuja repercussão geral foi reconhecida. Diante disso, à Secretaria para desentranhar a Petição 43898/2018. Após, intime-se a Associação requerente, assegurando-se nova oportunidade para protocolo de manifestação com a devida supressão dos nomes de pacientes em documentos e nas suas razões. Os pedidos de ingresso de amici curiae serão oportunamente analisados.    
 
29/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/06/2018  Petição    Manifestação - Petição: 43898 Data: 28/06/2018 às 16:29:39    
 
18/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 40540 Data: 15/06/2018 às 17:55:33    
 
02/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 10228 Data: 02/03/2018 às 15:05:05    
 
19/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/01/2018  Juntada a petição nº     1327/2018.    
 
18/01/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 1327 Data: 18/01/2018 às 12:28:19    
 
15/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
14/08/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 44270 Data: 14/08/2017 às 09:55:54    
 
01/08/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/08/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2017 ATA Nº 18/2017 - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
14/07/2017  Expedido(a)    Ofício 15128/2017 - TURMA RECURSAL FEDERAL DO AMAZONAS Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PO467903269BR - Data da Remessa: 14/07/2017    
 
13/07/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
30/06/2017  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
20/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 133, divulgado em 19/06/2017    
 
19/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2017  Convertido em eletrônico       
 
09/06/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
24/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/05/2017  Juntada a petição nº     26668/2017. 26668/2017    
 
24/05/2017  Petição    26668/2017 - 24/05/2017 - N/ 204/2017/EWC, PGR, 22/05/2017 - Apresenta manifestação.    
 
24/05/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1669645/1669645    
 
18/11/2016  Expedido(a)    Intimação 18456/2016 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM PGM/Manaus - JS548232206BR - Data da Remessa: 17/11/2016    
 
11/11/2016  Vista à PGR       
 
09/11/2016  Comunicação assinada    Carta    
 
08/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016   Despacho
 
 
04/11/2016  Despacho    Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.    
 
05/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    1587/2016 - GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO    
 
30/06/2016  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO   Certidão
 
 
28/06/2016  Autuado       
 
21/06/2016  Protocolado     RE/979742. Retificação do processo: ARE / 978570    
 
 
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