Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:29
Pesquisa Avançada
Imprimir
Tema
952 - Conflito entre a liberdade religiosa e o dever do Estado de assegurar prestações de saúde universais e igualitárias.
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Leading Case: RE 979742
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 03/04/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 03/04/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 17884 Data: 03/04/2019 às 13:14:33 |
|
|
| 22/08/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 21/08/2018 | Petição | Manifestação - Petição: 54461 Data: 21/08/2018 às 11:45:24 |
|
|
| 17/08/2018 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
| 07/08/2018 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
| 07/08/2018 | Publicação, DJE | DJE nº 159, divulgado em 06/08/2018 | Despacho |
|
| 03/08/2018 | Despacho | Petição 43898/2018: Trata-se de petição da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová em que requer: (i) a sua admissão como amicus curiae; e (ii) a tramitação dos autos em segredo de justiça, em razão de informações médicas sigilosas constantes de sua manifestação. O recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida tem por objetivo a discussão de uma questão constitucional em abstrato, sem vinculação a situações subjetivas. Dessa forma, a determinação de tramitação em sigilo, além de não se conformar à natureza do processo, pode afetar a participação de interessados na solução da questão constitucional cuja repercussão geral foi reconhecida. Diante disso, à Secretaria para desentranhar a Petição 43898/2018. Após, intime-se a Associação requerente, assegurando-se nova oportunidade para protocolo de manifestação com a devida supressão dos nomes de pacientes em documentos e nas suas razões. Os pedidos de ingresso de amici curiae serão oportunamente analisados. |
|
|
| 29/06/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 28/06/2018 | Petição | Manifestação - Petição: 43898 Data: 28/06/2018 às 16:29:39 |
|
|
| 18/06/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 15/06/2018 | Petição | Amicus curiae - Petição: 40540 Data: 15/06/2018 às 17:55:33 |
|
|
| 02/03/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 02/03/2018 | Petição | Amicus curiae - Petição: 10228 Data: 02/03/2018 às 15:05:05 |
|
|
| 19/01/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 19/01/2018 | Juntada a petição nº | 1327/2018. |
|
|
| 18/01/2018 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 1327 Data: 18/01/2018 às 12:28:19 |
|
|
| 15/08/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 14/08/2017 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
| 14/08/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 44270 Data: 14/08/2017 às 09:55:54 |
|
|
| 01/08/2017 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
| 01/08/2017 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2017 ATA Nº 18/2017 - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017 | Inteiro teor do acórdão |
|
| 14/07/2017 | Expedido(a) | Ofício 15128/2017 - TURMA RECURSAL FEDERAL DO AMAZONAS Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PO467903269BR - Data da Remessa: 14/07/2017 |
|
|
| 13/07/2017 | Comunicação assinada | ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE |
|
|
| 30/06/2017 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. |
|
| 20/06/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 133, divulgado em 19/06/2017 |
|
|
| 19/06/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 16/06/2017 | Convertido em eletrônico |
|
||
| 09/06/2017 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
| 24/05/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 24/05/2017 | Juntada a petição nº | 26668/2017. 26668/2017 |
|
|
| 24/05/2017 | Petição | 26668/2017 - 24/05/2017 - N/ 204/2017/EWC, PGR, 22/05/2017 - Apresenta manifestação. |
|
|
| 24/05/2017 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1669645/1669645 |
|
|
| 18/11/2016 | Expedido(a) | Intimação 18456/2016 - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM PGM/Manaus - JS548232206BR - Data da Remessa: 17/11/2016 |
|
|
| 11/11/2016 | Vista à PGR |
|
||
| 09/11/2016 | Comunicação assinada | Carta |
|
|
| 08/11/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016 | Despacho |
|
| 04/11/2016 | Despacho | Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. |
|
|
| 05/07/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) | 1587/2016 - GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO |
|
|
| 30/06/2016 | Distribuído | MIN. ROBERTO BARROSO | Certidão |
|
| 28/06/2016 | Autuado |
|
||
| 21/06/2016 | Protocolado | RE/979742. Retificação do processo: ARE / 978570 |
|
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
STF Push |
Canais RSS