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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 03:08
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Tema

910 - Incidência da contribuição do salário-educação sobre a folha de salário do produtor rural pessoa física.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: ARE 979764
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/10/2016  Processo recebido na origem    TRF4 - Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Paraná    
 
17/10/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 49317/2016 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL   Termo de baixa
 
 
14/10/2016  Transitado(a) em julgado    em 14/10/2016   Certidão de trânsito em julgado
 
 
28/09/2016  Juntada do mandado cumprido    Mandado 13102/2016 - PFN    
 
15/09/2016  Expedido(a)    Mandado    
 
13/09/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/09/2016 ATA Nº 27/2016 - DJE nº 195, divulgado em 12/09/2016   Inteiro teor do acórdão
 
 
12/09/2016  Comunicação assinada    Mandado    
 
20/08/2016  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio.    
 
01/07/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
24/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2016  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   Certidão
 
 
24/06/2016  Autuado       
 
22/06/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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