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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:37
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Tema

929 - Possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, com base no disposto no art. 67 do Código Penal.

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 983765
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/05/2017  Processo recebido na origem    Superior Tribunal de Justiça    
 
18/05/2017  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 36431/2017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA   Termo de baixa
 
 
04/05/2017  Transitado(a) em julgado    em 18/03/2017   Certidão de trânsito em julgado
 
 
21/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2017  Juntada do mandado cumprido    de intimação da DPGDFT DJE nº 27, divulgado em 09/02/2017    
 
21/02/2017  Juntada do mandado cumprido    de intimação da DPGDFT DJE nº 21, divulgado em 03/02/2017    
 
13/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/02/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1618423/1618423    
 
13/02/2017  Petição    5030/2017 - 13/02/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.    
 
13/02/2017  Expedido(a)    Mandado    
 
10/02/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
10/02/2017  Comunicação assinada    Mandado    
 
10/02/2017  Expedido(a)    Mandado    
 
10/02/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/02/2017 ATA Nº 3/2017 - DJE nº 27, divulgado em 09/02/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
09/02/2017  Comunicação assinada    Mandado    
 
06/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 03/02/2017   Decisão monocrática
 
 
02/02/2017  Despacho    Em 7/12/2016: Atuou, no julgamento da apelação perante a Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, como julgadora, a desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, com quem mantenho vínculo conjugal. Declaro-me impedido.    
 
16/12/2016  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Impedido o Ministro Marco Aurélio.    
 
25/11/2016  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2016  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF    
 
27/07/2016  À Secretaria, para o regular trâmite  PRESIDÊNCIA     
 
13/07/2016  Conclusos à Presidência       
 
13/07/2016  Registrado à Presidência       
 
13/07/2016  Autuado       
 
09/07/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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