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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 11:35
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Tema

1113 - Inclusão do valor da subvenção econômica da Lei 10.604/2002 na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica.

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 
Leading Case: RE 990115
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/11/2020  Petição    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 101652 - Data: 27/11/2020, às 15:35:11, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
26/11/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA    
 
26/11/2020  Vista à PGR para fins de intimação      Inteiro teor do acórdão
 
 
26/11/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
26/11/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/11/2020 ATA Nº 26/2020 - DJE nº 280, divulgado em 25/11/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
13/11/2020  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
06/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
06/11/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
23/10/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
23/10/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
23/10/2020  Iniciada análise de repercussão geral       
 
29/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/04/2020  Petição    Manifestação - Petição: 26472 Data: 29/04/2020 às 13:49:07    
 
15/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
07/02/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 3949 Data: 07/02/2017 às 19:40:12    
 
16/12/2016  Despacho    Manifeste-se o PGR.    
 
16/12/2016  Vista à PGR       
 
12/09/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
26/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2016  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 46902 Data: 25/08/2016 às 14:28:05    
 
24/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2016  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF   Certidão
 
 
24/08/2016  Autuado       
 
22/08/2016  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 989467    
 
 
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