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Brasília, 3 de março de 2021 - 02:33
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Tema

638 - Necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 999435
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/02/2021  Retirado do Julgamento Virtual  MIN. DIAS TOFFOLI  Pedido de Destaque    
 
23/02/2021  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2021  Publicação, DJE    DJE nº 32, divulgado em 19/02/2021   Despacho
 
 
22/02/2021  Publicação, DJE    DJE nº 32, divulgado em 19/02/2021   Decisão monocrática
 
 
19/02/2021  Iniciado Julgamento Virtual       
 
18/02/2021  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 17/02/2021; Petições/STF nº 17.302/2021, 17.979/2021, 18.230/2021, 18.469/2021, 18.600/2021, 18.780/2021 e 18.854/2021 3. Indefiro o pedido.    
 
17/02/2021  Petição    Sustentação oral - Petição: 19367 Data: 17/02/2021, às 14:11:41    
 
16/02/2021  Sustentação Oral    Sustentação Oral - INTERESSADO(A/S): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE-CNT - recebida em 16/02/2021 23:30:11    
 
12/02/2021  Sustentação Oral    Sustentação Oral - ASSISTENTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM, - recebida em 12/02/2021 18:41:16    
 
12/02/2021  Sustentação Oral    Sustentação Oral - INTERESSADO(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, AUTOMOBILÍSTICA E DE AUTOPEÇAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, DE INFORMÁTICA DE EMPRESAS DE SERVIÇOS DE REPAROS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM DO ESTADO DA BAHIA - STIM - BAHIA - recebida em 12/02/2021 18:29:16    
 
12/02/2021  Petição    Sustentação oral - Petição: 18854 Data: 12/02/2021, às 18:24:59    
 
12/02/2021  Petição    Sustentação oral - Petição: 18780 Data: 12/02/2021, às 17:22:38    
 
12/02/2021  Sustentação Oral    Sustentação Oral - INTERESSADO(A/S): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA-CNI - recebida em 12/02/2021 17:09:52    
 
12/02/2021  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 18720 Data: 12/02/2021, às 16:43:11    
 
12/02/2021  Sustentação Oral    Sustentação Oral - RECORRENTE(S): SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - recebida em 12/02/2021 14:40:03    
 
12/02/2021  Sustentação Oral    Sustentação Oral - RECORRENTE(S): SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - recebida em 12/02/2021 14:39:59    
 
12/02/2021  Sustentação Oral    Sustentação Oral - RECORRENTE(S): SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - recebida em 12/02/2021 14:39:58    
 
12/02/2021  Petição    Manifestação - Petição: 18600 Data: 12/02/2021, às 11:33:33    
 
11/02/2021  Petição    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 18469 - Data: 11/02/2021, às 19:48:24, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
11/02/2021  Petição    Manifestação - Petição: 18230 Data: 11/02/2021, às 15:14:01    
 
10/02/2021  Petição    Sustentação oral - Petição: 17979 Data: 10/02/2021, às 18:31:15    
 
10/02/2021  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/02/2021  Petição    Sustentação oral - Petição: 17302 Data: 09/02/2021, às 14:02:06    
 
09/02/2021  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 12/2021. DJE nº 24, divulgado em 08/02/2021    
 
08/02/2021  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: RE. Incluído na Lista 113-2021.MAM - Agendado para: 19/02/2021.    
 
08/02/2021  Despacho    Em 8.2.2021; [...] 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. [...]    
 
09/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2020  Publicação, DJE    DJE nº 267, divulgado em 06/11/2020   Decisão monocrática
 
 
09/11/2020  Publicação, DJE    DJE nº 267, divulgado em 06/11/2020   Decisão monocrática
 
 
05/11/2020  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 04/11/2020; Petição/STF nº 72.409/2020 2. A controvérsia possui repercussão ímpar, a versar a necessidade, ou não, de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. Está-se diante de questão de interesse dos associados da entidade requerente. 3. Admito a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho ABMT, como terceira interessada, recebendo o processo no estágio em que se encontra.    
 
05/11/2020  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 05/11/2020; Petição/STF nº 20.050/2020 2. A controvérsia possui repercussão ímpar, a versar a necessidade, ou não, de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. Está-se diante de questão de interesse dos filiados da entidade requerente. 3. Admito o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem como assistente simples no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra.    
 
08/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/09/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 72409 Data: 04/09/2020, às 20:57:30    
 
06/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2020  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 20050 Data: 06/04/2020 às 08:38:09    
 
21/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2017  Expedido(a)    Ofício 24082/2017 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OA825024883BR - Data da Remessa: 31/10/2017    
 
30/10/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
11/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 233, divulgado em 10/10/2017    
 
10/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/10/2017  Certidão    ILEGIBILIDADE    
 
09/10/2017  Convertido em eletrônico      Certidão
 
 
05/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017   Despacho
 
 
05/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017   Despacho
 
 
03/10/2017  Juntada a petição nº     35382/2017. 35382/2017    
 
03/10/2017  Juntada a petição nº     32607/2017. 32607/2017    
 
31/08/2017  Despacho    Em 29.8.2017; Petição/STF nº 32.607/2017. 3. Ante a existência de outros advogados representando a recorrente, observem as renúncias, alterando a autuação.    
 
31/08/2017  Despacho    Em 29.8.2017; Petição/STF nº 35.382/2017. 3. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.    
 
23/06/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 35382 Data: 23/06/2017 às 11:56:42    
 
12/06/2017  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 32607 Data: 12/06/2017 às 16:21:30    
 
30/01/2017  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    ARE 647651    
 
09/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2016  Juntada a petição nº     62495/2016. 62495/2016    
 
04/11/2016  Petição    62495/2016 - 04/11/2016 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, AUTOMOBILÍSTICA E DE AUTOPEÇAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELTRÔNICO, DE INFORMÁTICA DE EMPRESAS DE SERVIÇOS DE REPAROS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM DO ESTADO DA BAHIA - STIM BAHIA E OUTRO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.    
 
04/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 234, divulgado em 03/11/2016   Decisão monocrática
 
 
28/10/2016  Juntada    da petição 61413/2016.    
 
27/10/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 61413 Data: 27/10/2016 às 21:42:42    
 
26/10/2016  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 3/10/2016: O tema de fundo tem repercussão ímpar, sendo aconselhável ouvir a Confederação Nacional do Transporte CNT. Quanto à suspensão de todos os processos versando a matéria, pendentes em território nacional, tenho a cláusula do § 5º do artigo 1.035 do Código de Processo Civil como excepcional. Em primeiro lugar, o Supremo não consegue julgar, em prazo razoável, os processos a revelarem recurso extraordinário com repercussão reconhecida. Em segundo lugar, em exame inicial, a norma processual conflita com a garantia constitucional de acesso ao Judiciário. Admito a Confederação Nacional do Transporte CNT como terceira. Indefiro o aludido pedido de suspensão da jurisdição no território nacional.    
 
04/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    1783/2016 - GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO    
 
27/09/2016  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: ARE 647651. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput    
 
26/09/2016  Autuado       
 
26/09/2016  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 647651    
 
 
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