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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:21
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Tema

638 - Necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 999435
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2020  Publicação, DJE    DJE nº 267, divulgado em 06/11/2020   Decisão monocrática
 
 
09/11/2020  Publicação, DJE    DJE nº 267, divulgado em 06/11/2020   Decisão monocrática
 
 
05/11/2020  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 04/11/2020; Petição/STF nº 72.409/2020 2. A controvérsia possui repercussão ímpar, a versar a necessidade, ou não, de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. Está-se diante de questão de interesse dos associados da entidade requerente. 3. Admito a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho ABMT, como terceira interessada, recebendo o processo no estágio em que se encontra.    
 
05/11/2020  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 05/11/2020; Petição/STF nº 20.050/2020 2. A controvérsia possui repercussão ímpar, a versar a necessidade, ou não, de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. Está-se diante de questão de interesse dos filiados da entidade requerente. 3. Admito o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem como assistente simples no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra.    
 
08/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/09/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 72409 Data: 04/09/2020, às 20:57:30    
 
06/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2020  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 20050 Data: 06/04/2020 às 08:38:09    
 
21/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2017  Expedido(a)    Ofício 24082/2017 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OA825024883BR - Data da Remessa: 31/10/2017    
 
30/10/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
11/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 233, divulgado em 10/10/2017    
 
10/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/10/2017  Certidão    ILEGIBILIDADE    
 
09/10/2017  Convertido em eletrônico      Certidão
 
 
05/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017   Despacho
 
 
05/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017   Despacho
 
 
03/10/2017  Juntada a petição nº     35382/2017. 35382/2017    
 
03/10/2017  Juntada a petição nº     32607/2017. 32607/2017    
 
31/08/2017  Despacho    Em 29.8.2017; Petição/STF nº 32.607/2017. 3. Ante a existência de outros advogados representando a recorrente, observem as renúncias, alterando a autuação.    
 
31/08/2017  Despacho    Em 29.8.2017; Petição/STF nº 35.382/2017. 3. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.    
 
23/06/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 35382 Data: 23/06/2017 às 11:56:42    
 
12/06/2017  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 32607 Data: 12/06/2017 às 16:21:30    
 
30/01/2017  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    ARE 647651    
 
09/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2016  Juntada a petição nº     62495/2016. 62495/2016    
 
04/11/2016  Petição    62495/2016 - 04/11/2016 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, AUTOMOBILÍSTICA E DE AUTOPEÇAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELTRÔNICO, DE INFORMÁTICA DE EMPRESAS DE SERVIÇOS DE REPAROS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM DO ESTADO DA BAHIA - STIM BAHIA E OUTRO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.    
 
04/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 234, divulgado em 03/11/2016   Decisão monocrática
 
 
28/10/2016  Juntada    da petição 61413/2016.    
 
27/10/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 61413 Data: 27/10/2016 às 21:42:42    
 
26/10/2016  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 3/10/2016: O tema de fundo tem repercussão ímpar, sendo aconselhável ouvir a Confederação Nacional do Transporte CNT. Quanto à suspensão de todos os processos versando a matéria, pendentes em território nacional, tenho a cláusula do § 5º do artigo 1.035 do Código de Processo Civil como excepcional. Em primeiro lugar, o Supremo não consegue julgar, em prazo razoável, os processos a revelarem recurso extraordinário com repercussão reconhecida. Em segundo lugar, em exame inicial, a norma processual conflita com a garantia constitucional de acesso ao Judiciário. Admito a Confederação Nacional do Transporte CNT como terceira. Indefiro o aludido pedido de suspensão da jurisdição no território nacional.    
 
04/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    1783/2016 - GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO    
 
27/09/2016  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: ARE 647651. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput    
 
26/09/2016  Autuado       
 
26/09/2016  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 647651    
 
 
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