Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:21
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Tema
638 - Necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores.
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Leading Case: RE 999435
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 09/11/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 09/11/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 267, divulgado em 06/11/2020 | Decisão monocrática |
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| 09/11/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 267, divulgado em 06/11/2020 | Decisão monocrática |
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| 05/11/2020 | Deferido | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 04/11/2020; Petição/STF nº 72.409/2020 2. A controvérsia possui repercussão ímpar, a versar a necessidade, ou não, de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. Está-se diante de questão de interesse dos associados da entidade requerente. 3. Admito a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho ABMT, como terceira interessada, recebendo o processo no estágio em que se encontra. |
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| 05/11/2020 | Deferido | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 05/11/2020; Petição/STF nº 20.050/2020 2. A controvérsia possui repercussão ímpar, a versar a necessidade, ou não, de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. Está-se diante de questão de interesse dos filiados da entidade requerente. 3. Admito o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem como assistente simples no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra. |
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| 08/09/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 04/09/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 72409 Data: 04/09/2020, às 20:57:30 |
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| 06/04/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 06/04/2020 | Petição | Admissão de Assistente - Petição: 20050 Data: 06/04/2020 às 08:38:09 |
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| 21/08/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 06/11/2017 | Expedido(a) | Ofício 24082/2017 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OA825024883BR - Data da Remessa: 31/10/2017 |
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| 30/10/2017 | Comunicação assinada | ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO |
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| 11/10/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 233, divulgado em 10/10/2017 |
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| 10/10/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 09/10/2017 | Certidão | ILEGIBILIDADE |
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| 09/10/2017 | Convertido em eletrônico | Certidão |
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| 05/10/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017 | Despacho |
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| 05/10/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017 | Despacho |
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| 03/10/2017 | Juntada a petição nº | 35382/2017. 35382/2017 |
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| 03/10/2017 | Juntada a petição nº | 32607/2017. 32607/2017 |
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| 31/08/2017 | Despacho | Em 29.8.2017; Petição/STF nº 32.607/2017. 3. Ante a existência de outros advogados representando a recorrente, observem as renúncias, alterando a autuação. |
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| 31/08/2017 | Despacho | Em 29.8.2017; Petição/STF nº 35.382/2017. 3. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual. |
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| 23/06/2017 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 35382 Data: 23/06/2017 às 11:56:42 |
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| 12/06/2017 | Petição | Renúncia ao mandato - Petição: 32607 Data: 12/06/2017 às 16:21:30 |
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| 30/01/2017 | Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº | ARE 647651 |
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| 09/11/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 09/11/2016 | Juntada a petição nº | 62495/2016. 62495/2016 |
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| 04/11/2016 | Petição | 62495/2016 - 04/11/2016 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, AUTOMOBILÍSTICA E DE AUTOPEÇAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELTRÔNICO, DE INFORMÁTICA DE EMPRESAS DE SERVIÇOS DE REPAROS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM DO ESTADO DA BAHIA - STIM BAHIA E OUTRO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações. |
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| 04/11/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 234, divulgado em 03/11/2016 | Decisão monocrática |
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| 28/10/2016 | Juntada | da petição 61413/2016. |
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| 27/10/2016 | Petição | Agravo Regimental - Petição: 61413 Data: 27/10/2016 às 21:42:42 |
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| 26/10/2016 | Indeferido | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 3/10/2016: O tema de fundo tem repercussão ímpar, sendo aconselhável ouvir a Confederação Nacional do Transporte CNT. Quanto à suspensão de todos os processos versando a matéria, pendentes em território nacional, tenho a cláusula do § 5º do artigo 1.035 do Código de Processo Civil como excepcional. Em primeiro lugar, o Supremo não consegue julgar, em prazo razoável, os processos a revelarem recurso extraordinário com repercussão reconhecida. Em segundo lugar, em exame inicial, a norma processual conflita com a garantia constitucional de acesso ao Judiciário. Admito a Confederação Nacional do Transporte CNT como terceira. Indefiro o aludido pedido de suspensão da jurisdição no território nacional. |
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| 04/10/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) | 1783/2016 - GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO |
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| 27/09/2016 | Distribuído por prevenção | MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: ARE 647651. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput |
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| 26/09/2016 | Autuado |
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| 26/09/2016 | Protocolado | Reautuação do processo: ARE / 647651 |
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