Brasília, 3 de março de 2021 - 02:33
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Tema
638 - Necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores.
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Leading Case: RE 999435
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 23/02/2021 | Retirado do Julgamento Virtual | MIN. DIAS TOFFOLI | Pedido de Destaque |
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| 23/02/2021 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 22/02/2021 | Publicação, DJE | DJE nº 32, divulgado em 19/02/2021 | Despacho |
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| 22/02/2021 | Publicação, DJE | DJE nº 32, divulgado em 19/02/2021 | Decisão monocrática |
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| 19/02/2021 | Iniciado Julgamento Virtual |
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| 18/02/2021 | Indeferido | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 17/02/2021; Petições/STF nº 17.302/2021, 17.979/2021, 18.230/2021, 18.469/2021, 18.600/2021, 18.780/2021 e 18.854/2021 3. Indefiro o pedido. |
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| 17/02/2021 | Petição | Sustentação oral - Petição: 19367 Data: 17/02/2021, às 14:11:41 |
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| 16/02/2021 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - INTERESSADO(A/S): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE-CNT - recebida em 16/02/2021 23:30:11 |
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| 12/02/2021 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - ASSISTENTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM, - recebida em 12/02/2021 18:41:16 |
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| 12/02/2021 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - INTERESSADO(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, AUTOMOBILÍSTICA E DE AUTOPEÇAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, DE INFORMÁTICA DE EMPRESAS DE SERVIÇOS DE REPAROS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM DO ESTADO DA BAHIA - STIM - BAHIA - recebida em 12/02/2021 18:29:16 |
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| 12/02/2021 | Petição | Sustentação oral - Petição: 18854 Data: 12/02/2021, às 18:24:59 |
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| 12/02/2021 | Petição | Sustentação oral - Petição: 18780 Data: 12/02/2021, às 17:22:38 |
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| 12/02/2021 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - INTERESSADO(A/S): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA-CNI - recebida em 12/02/2021 17:09:52 |
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| 12/02/2021 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 18720 Data: 12/02/2021, às 16:43:11 |
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| 12/02/2021 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - RECORRENTE(S): SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - recebida em 12/02/2021 14:40:03 |
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| 12/02/2021 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - RECORRENTE(S): SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - recebida em 12/02/2021 14:39:59 |
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| 12/02/2021 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - RECORRENTE(S): SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - recebida em 12/02/2021 14:39:58 |
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| 12/02/2021 | Petição | Manifestação - Petição: 18600 Data: 12/02/2021, às 11:33:33 |
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| 11/02/2021 | Petição | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 18469 - Data: 11/02/2021, às 19:48:24, via Web Service MNI 2.2.2. |
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| 11/02/2021 | Petição | Manifestação - Petição: 18230 Data: 11/02/2021, às 15:14:01 |
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| 10/02/2021 | Petição | Sustentação oral - Petição: 17979 Data: 10/02/2021, às 18:31:15 |
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| 10/02/2021 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 09/02/2021 | Petição | Sustentação oral - Petição: 17302 Data: 09/02/2021, às 14:02:06 |
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| 09/02/2021 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 12/2021. DJE nº 24, divulgado em 08/02/2021 |
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| 08/02/2021 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL | Julgamento Virtual: RE. Incluído na Lista 113-2021.MAM - Agendado para: 19/02/2021. |
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| 08/02/2021 | Despacho | Em 8.2.2021; [...] 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. [...] |
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| 09/11/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 09/11/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 267, divulgado em 06/11/2020 | Decisão monocrática |
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| 09/11/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 267, divulgado em 06/11/2020 | Decisão monocrática |
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| 05/11/2020 | Deferido | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 04/11/2020; Petição/STF nº 72.409/2020 2. A controvérsia possui repercussão ímpar, a versar a necessidade, ou não, de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. Está-se diante de questão de interesse dos associados da entidade requerente. 3. Admito a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho ABMT, como terceira interessada, recebendo o processo no estágio em que se encontra. |
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| 05/11/2020 | Deferido | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 05/11/2020; Petição/STF nº 20.050/2020 2. A controvérsia possui repercussão ímpar, a versar a necessidade, ou não, de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. Está-se diante de questão de interesse dos filiados da entidade requerente. 3. Admito o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem como assistente simples no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra. |
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| 08/09/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 04/09/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 72409 Data: 04/09/2020, às 20:57:30 |
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| 06/04/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 06/04/2020 | Petição | Admissão de Assistente - Petição: 20050 Data: 06/04/2020 às 08:38:09 |
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| 21/08/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 06/11/2017 | Expedido(a) | Ofício 24082/2017 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OA825024883BR - Data da Remessa: 31/10/2017 |
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| 30/10/2017 | Comunicação assinada | ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO |
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| 11/10/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 233, divulgado em 10/10/2017 |
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| 10/10/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 09/10/2017 | Certidão | ILEGIBILIDADE |
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| 09/10/2017 | Convertido em eletrônico | Certidão |
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| 05/10/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017 | Despacho |
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| 05/10/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017 | Despacho |
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| 03/10/2017 | Juntada a petição nº | 35382/2017. 35382/2017 |
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| 03/10/2017 | Juntada a petição nº | 32607/2017. 32607/2017 |
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| 31/08/2017 | Despacho | Em 29.8.2017; Petição/STF nº 32.607/2017. 3. Ante a existência de outros advogados representando a recorrente, observem as renúncias, alterando a autuação. |
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| 31/08/2017 | Despacho | Em 29.8.2017; Petição/STF nº 35.382/2017. 3. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual. |
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| 23/06/2017 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 35382 Data: 23/06/2017 às 11:56:42 |
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| 12/06/2017 | Petição | Renúncia ao mandato - Petição: 32607 Data: 12/06/2017 às 16:21:30 |
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| 30/01/2017 | Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº | ARE 647651 |
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| 09/11/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 09/11/2016 | Juntada a petição nº | 62495/2016. 62495/2016 |
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| 04/11/2016 | Petição | 62495/2016 - 04/11/2016 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, AUTOMOBILÍSTICA E DE AUTOPEÇAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELTRÔNICO, DE INFORMÁTICA DE EMPRESAS DE SERVIÇOS DE REPAROS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM DO ESTADO DA BAHIA - STIM BAHIA E OUTRO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações. |
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| 04/11/2016 | Publicação, DJE | DJE nº 234, divulgado em 03/11/2016 | Decisão monocrática |
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| 28/10/2016 | Juntada | da petição 61413/2016. |
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| 27/10/2016 | Petição | Agravo Regimental - Petição: 61413 Data: 27/10/2016 às 21:42:42 |
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| 26/10/2016 | Indeferido | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 3/10/2016: O tema de fundo tem repercussão ímpar, sendo aconselhável ouvir a Confederação Nacional do Transporte CNT. Quanto à suspensão de todos os processos versando a matéria, pendentes em território nacional, tenho a cláusula do § 5º do artigo 1.035 do Código de Processo Civil como excepcional. Em primeiro lugar, o Supremo não consegue julgar, em prazo razoável, os processos a revelarem recurso extraordinário com repercussão reconhecida. Em segundo lugar, em exame inicial, a norma processual conflita com a garantia constitucional de acesso ao Judiciário. Admito a Confederação Nacional do Transporte CNT como terceira. Indefiro o aludido pedido de suspensão da jurisdição no território nacional. |
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| 04/10/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) | 1783/2016 - GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO |
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| 27/09/2016 | Distribuído por prevenção | MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: ARE 647651. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput |
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| 26/09/2016 | Autuado |
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| 26/09/2016 | Protocolado | Reautuação do processo: ARE / 647651 |
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