link para página principal link para página principal
Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 21:37
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

968 - Competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais em matéria previdenciária no que diz respeito ao descumprimento da Lei 9.717/1998 e do Decreto 3.778/2001 pelos demais entes federados.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 1007271
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/11/2018  Petição    Manifestação - Petição: 79074 Data: 30/11/2018 às 17:25:38    
 
05/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/10/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
15/10/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
05/10/2018  Vista à PGR       
 
05/10/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
05/10/2018  Publicação, DJE    DJE nº 213, divulgado em 04/10/2018   Despacho
 
 
03/10/2018  Despacho    ...formalizo determinação de prioridade na emissão de parecer por parte da Exma. Procuradora-Geral da República no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 50, §§1º e 2º, do RISTF.    
 
02/08/2018  Petição    Manifestação - Petição: 49361 Data: 02/08/2018 às 10:47:13    
 
21/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 15438 Data: 21/03/2018 às 10:54:10    
 
16/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 14433 Data: 16/03/2018 às 17:46:49    
 
12/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 12630 Data: 12/03/2018 às 12:07:10    
 
27/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 9037 Data: 27/02/2018 às 08:49:45    
 
23/02/2018  Certidão    Vinculação da petição nº 6324/2018, em cumprimento ao despacho exarado nos autos do processo RE 905357..    
 
23/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 6324 Data: 16/02/2018 às 13:34:07    
 
22/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 8031 Data: 22/02/2018 às 16:46:02    
 
23/11/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
23/11/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
21/11/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
21/11/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
13/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
13/11/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2017 ATA Nº 30/2017 - DJE nº 257, divulgado em 10/11/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
08/11/2017  Vista à PGR       
 
08/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
08/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 253, divulgado em 07/11/2017   Despacho
 
 
31/10/2017  Despacho    abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República    
 
31/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 65547 Data: 31/10/2017 às 17:37:32    
 
13/10/2017  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
22/09/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
18/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/09/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
05/09/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
05/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 200, divulgado em 04/09/2017   Decisão monocrática
 
 
31/08/2017  Reconsideração  MIN. EDSON FACHIN  da decisão recorrida para dar regular trâmite ao recurso extraordinário.    
 
26/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/05/2017  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO    
 
10/04/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
10/04/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
10/04/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
10/04/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
31/03/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
31/03/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
31/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 65, divulgado em 30/03/2017    
 
29/03/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
28/03/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 14562/2017    
 
28/03/2017  Petição    Manifestação - Petição: 14562 Data: 28/03/2017 às 18:32:26    
 
16/02/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
02/02/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017   Decisão monocrática
 
 
16/12/2016  Negado seguimento  MIN. EDSON FACHIN     
 
03/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2016  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN   Certidão
 
 
03/11/2016  Autuado       
 
27/10/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.