Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:26
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938 - Termo inicial do prazo decadencial para a revisão de benefício de pensão por morte derivado de outro benefício previdenciário.
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Leading Case: RE 1013583
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 05/09/2017 | Processo recebido na origem | TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao |
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| 04/09/2017 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia: 11403/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO | Termo de baixa |
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| 04/09/2017 | Transitado(a) em julgado | em 17/08/2017 | Certidão de trânsito em julgado |
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| 10/07/2017 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 10/07/2017 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 30/06/2017 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 30/06/2017 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/06/2017 ATA Nº 17/2017 - DJE nº 143, divulgado em 29/06/2017 | Inteiro teor do acórdão |
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| 03/03/2017 | Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. |
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| 10/02/2017 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 05/12/2016 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 05/12/2016 | Distribuído | MIN. ROBERTO BARROSO | Certidão |
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| 05/12/2016 | Autuado |
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| 26/11/2016 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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