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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:04
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Tema

938 - Termo inicial do prazo decadencial para a revisão de benefício de pensão por morte derivado de outro benefício previdenciário.

Relator: MIN. ROBERTO BARROSO 
Leading Case: RE 1013583
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/09/2017  Processo recebido na origem    TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao    
 
04/09/2017  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 11403/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de baixa
 
 
04/09/2017  Transitado(a) em julgado    em 17/08/2017   Certidão de trânsito em julgado
 
 
10/07/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
10/07/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
30/06/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
30/06/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/06/2017 ATA Nº 17/2017 - DJE nº 143, divulgado em 29/06/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
03/03/2017  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.    
 
10/02/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
05/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/12/2016  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO   Certidão
 
 
05/12/2016  Autuado       
 
26/11/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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