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Brasília, 26 de agosto de 2019 - 01:39
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Tema

1031 - Definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 1017365
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/08/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 46211 Data: 09/08/2019 às 19:23:49    
 
02/08/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 44165 Data: 02/08/2019 às 14:48:13    
 
19/06/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 37120 Data: 19/06/2019 às 14:29:23    
 
10/06/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 34556 Data: 10/06/2019 às 08:57:43    
 
27/05/2019  Vista à PGR       
 
23/05/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
23/05/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
17/05/2019  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 28682 Data: 17/05/2019 às 14:25:35    
 
13/05/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
13/05/2019  Publicação, DJE    DJE nº 98, divulgado em 10/05/2019   Despacho
 
 
08/05/2019  Despacho    (...) admito o Conselho Indigenista Missionário – CIMI como amicus curiae nos termos do art. 138, do CPC, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação...    
 
25/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/04/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 22894 Data: 24/04/2019 às 11:58:03    
 
24/04/2019  Petição    Interessado - Petição: 22880 Data: 24/04/2019 às 11:46:50    
 
22/04/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
11/04/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
11/04/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/04/2019 ATA Nº 12/2019 - DJE nº 75, divulgado em 10/04/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
26/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2019  Petição    Manifestação - Petição: 9426 Data: 26/02/2019 às 16:47:00    
 
22/02/2019  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
01/02/2019  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
28/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/08/2017  Redistribuído    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ACO 1100. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   Certidão
 
 
23/08/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
23/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 186, divulgado em 22/08/2017   Despacho
 
 
21/08/2017  Determinada a redistribuição    "(...) determino a redistribuição deste recurso extraordinário ao Ministro Edson Fachin (...)"    
 
26/05/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
16/05/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
16/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 101, divulgado em 15/05/2017   Despacho
 
 
12/05/2017  Conclusos à Presidência       
 
12/05/2017  Despacho    (...) submeto estes autos à Senhora Presidente deste Tribunal, Ministra Cármen Lúcia, para análise de redistribuição do feito, por prevenção, ao Ministro Edson Fachin.    
 
16/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/01/2017  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   Certidão
 
 
16/01/2017  Autuado       
 
14/12/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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