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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 21:08
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Tema

1031 - Definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 1017365
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/12/2020  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
23/11/2020  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 13.11.2020 a 20.11.2020.    
Decisão de Julgamento
 
21/11/2020  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 20 de Novembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .    
 
13/11/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
11/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
09/11/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
09/11/2020  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
05/11/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 158/2020. DJE nº 265, divulgado em 04/11/2020    
 
03/11/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: RE-AgR-ED. Incluído na Lista 551-2020.EF - Agendado para: 13/11/2020.    
 
01/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 91565 Data: 29/10/2020, às 09:56:17    
 
28/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
28/10/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
28/10/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
28/10/2020  Publicação, DJE    DJE nº 259, divulgado em 27/10/2020   Despacho
 
 
27/10/2020  Certidão    de retificação da autuação, em cumprimento ao despacho exarado em 26/10/2020.    
 
27/10/2020  Despacho    (REFERENTE ÀS PETIÇÕES 776.29 E 77.637) (...) Tendo em vista que a procuração foi outorgada a outro advogado (eDOC 38, eDOC 42), não há necessidade de se efetuar a comunicação mencionada no caput do art. 112. À Secretaria para retificação processual.    
 
23/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 89347 Data: 23/10/2020, às 16:28:23    
 
23/10/2020  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 89176 Data: 23/10/2020, às 11:32:54    
 
22/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 89059 Data: 22/10/2020, às 20:40:36    
 
22/10/2020  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente    excluídos da sessão de 28/10/2020 (mérito e TPI-REF)    
 
22/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 89009 Data: 22/10/2020, às 18:28:44    
 
22/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 88641 Data: 22/10/2020, às 09:26:09    
 
22/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 88635 Data: 22/10/2020, às 08:12:05    
 
21/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 88459 Data: 21/10/2020, às 16:41:35    
 
21/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 88430 Data: 21/10/2020, às 15:46:33    
 
20/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 88103 Data: 20/10/2020, às 23:09:48    
 
19/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 87548 Data: 19/10/2020, às 17:54:46    
 
17/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 87165 Data: 17/10/2020, às 15:23:22    
 
16/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 87140 Data: 16/10/2020, às 23:36:46    
 
16/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 86742 Data: 16/10/2020, às 11:47:33    
 
16/10/2020  Petição    Manifestação - Petição: 86731 Data: 16/10/2020, às 11:36:20    
 
05/10/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
05/10/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
05/10/2020  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
29/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2020  Lançamento indevido    29/09/2020 - Vista à parte embargada para apresentar resposta Justificativa: Registro indevido.    
 
29/09/2020  Vista à parte embargada para apresentar resposta       
 
29/09/2020  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 78696/2020    
 
25/09/2020  Petição    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 79179 - Data: 25/09/2020, às 18:43:47, via Web Service MNI 2.2.2.    
 
25/09/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA    
 
24/09/2020  Vista à PGR para fins de intimação      Inteiro teor do acórdão
 
 
24/09/2020  Petição    Embargos Infringentes - Petição: 78696 Data: 24/09/2020, às 17:30:48    
 
24/09/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
24/09/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
24/09/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
24/09/2020  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2020 - ATA Nº 160/2020. DJE nº 235, divulgado em 23/09/2020   Inteiro teor do acórdão
 
 
23/09/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 08/09/2020. DJE nº 234, divulgado em 22/09/2020    
 
22/09/2020  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 77637 Data: 22/09/2020, às 15:22:14    
 
22/09/2020  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 77629 Data: 22/09/2020, às 15:16:30    
 
21/09/2020  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual    
 
17/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/09/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
14/09/2020  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
14/09/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
14/09/2020  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe edição extra, nº 227/2020, divulgado em 11/09/2020    
 
11/09/2020  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 28/10/2020    
 
11/09/2020  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 28/10/2020    
 
08/09/2020  Agravo regimental não conhecido  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 28.8.2020 a 4.9.2020.    
Decisão de Julgamento
 
05/09/2020  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 04 de Setembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .    
 
04/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/09/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
03/09/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
03/09/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
03/09/2020  Publicação, DJE    DJE nº 220, divulgado em 02/09/2020   Despacho
 
 
02/09/2020  Despacho    REF. PETIÇÕES 70451/2020 E 70773/2020 (...) Desta feita, aguarde-se a prolação de decisão nos autos da Reclamação ajuizada    
 
01/09/2020  Petição    Tutela Provisória Incidental - Petição: 70773 Data: 01/09/2020, às 17:26:39    
 
01/09/2020  Petição    Manifestação - Petição: 70451 Data: 01/09/2020, às 09:22:59    
 
28/08/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
25/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2020  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
24/08/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
24/08/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
20/08/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 111/2020. DJE nº 207, divulgado em 19/08/2020    
 
18/08/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: RE-AgR. Incluído na Lista 401-2020.EF - Agendado para: 28/08/2020.    
 
17/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2020  Petição    Manifestação - Petição: 64650 Data: 17/08/2020, às 13:24:18    
 
14/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
14/08/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
14/08/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
14/08/2020  Publicação, DJE    DJE nº 202, divulgado em 13/08/2020   Despacho
 
 
12/08/2020  Despacho    (...) admito Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (eDOC 423); Povo Indígena APÃNJEKRÁ CANELA, Povo Indígena MEMORTUMRÉ CANELA, Povo IndígenaAKROÁ-GAMELLA (eDOC 431); Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade – ONGDIP (eDOC 450); Povo Indígena XAVANTE, da Terra Indígena Marâiwatsédé (eDOC 457); Comunidade Indígena do Povo XAKRIABÁ (eDOC 467); Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT (eDOC 480); Conectas Direitos Humanos (eDOC 501); Universidade Federal de Pernambuco (eDOC 510); e Federação do Povo Huni Kui do Estado do Acre – FEPHAC (eDOC 515) como amici curiae no presente Recurso Extraordinário, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação...    
 
10/08/2020  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente    da sessão de 13/8/2020    
 
10/08/2020  Petição    Manifestação - Petição: 62087 Data: 10/08/2020, às 10:15:32    
 
06/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/08/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 61181 Data: 06/08/2020, às 15:47:03    
 
05/08/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 60950 Data: 05/08/2020, às 22:51:31    
 
03/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2020  Petição    Manifestação - Petição: 59551 Data: 03/08/2020, às 11:38:43    
 
03/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2020  Petição    Manifestação - Petição: 59473 Data: 01/08/2020, às 22:25:26    
 
31/07/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/07/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 101/2020. DJE nº 190, divulgado em 30/07/2020    
 
30/07/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 58972 Data: 30/07/2020, às 20:37:40    
 
29/07/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Julgamento Presencial: RE-TPI-Ref. Incluído na Lista 337-2020.EF - Agendado para: 13/08/2020.    
 
21/07/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/07/2020  Petição    Manifestação - Petição: 56465 Data: 20/07/2020, às 22:04:05    
 
13/07/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/07/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 54022 Data: 10/07/2020, às 17:59:49    
 
10/07/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/07/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
09/07/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
09/07/2020  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
07/07/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/07/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 52072 Data: 06/07/2020, às 10:02:52    
 
02/07/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 50997 Data: 01/07/2020, às 16:53:05    
 
01/07/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 50782 Data: 01/07/2020, às 13:21:35    
 
30/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/06/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 50342 Data: 30/06/2020, às 16:54:16    
 
30/06/2020  Petição    Juntada de documentos - Petição: 50208 Data: 30/06/2020, às 14:42:00    
 
29/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/06/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
29/06/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
29/06/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
29/06/2020  Publicação, DJE    DJE nº 162, divulgado em 26/06/2020   Despacho
 
 
29/06/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 86/2020. DJE nº 162, divulgado em 26/06/2020    
 
26/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/06/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 48821 Data: 26/06/2020, às 11:51:51    
 
25/06/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 25/06/2020 17:35:27 -    
 
25/06/2020  Despacho    admito Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul – FAMASUL (eDOC 347); Sindicato Rural de Antônio João/MS (eDOC 370); e Associação do Indígena Krahô-Kanela Apoinkk, Povo Krahô Takaywrá, União das Aldeias Apinajé Pempxá e Povo Tapuia como amici curiae no presente Recurso Extraordinário, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação. Indefiro, contudo, o pedido de Tereza Cristina da Costa, por ausência de justificativa de representatividade. 2. Por meio de petição em eDOC 420, Alexandre Tavares Bussoletti requer a expedição de certidão de objeto e pé, bem como que o nome do subscritor conste do sistema para fins de intimação oficial. O pleito é idêntico aquele deduzido em eDOC 32, e já foi respondido pelo despacho de eDOC 46, razão pela qual nada há a deferir nesse sentido. À Secretaria, para anotação dos amici curiae na autuação.    
 
23/06/2020  Recebimento dos autos       
 
22/06/2020  Petição    Manifestação - Petição: 46806 Data: 22/06/2020, às 17:05:30    
 
19/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/06/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 45820 Data: 18/06/2020, às 23:21:25    
 
18/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2020  Petição    Manifestação - Petição: 45198 Data: 17/06/2020, às 20:24:38    
 
17/06/2020  Petição    Manifestação - Petição: 44489 Data: 17/06/2020, às 11:21:49    
 
13/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/06/2020  Petição    Informações - Petição: 43133 Data: 12/06/2020, às 19:03:00    
 
04/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/06/2020  Petição    Manifestação - Petição: 40118 Data: 03/06/2020, às 17:05:52    
 
03/06/2020  Remessa    das petições 38030/2020, 38403/2020 e 39573/2020 ao Gabinete do Ministro Relator    
 
02/06/2020  Petição    Manifestação - Petição: 39573 Data: 02/06/2020, às 17:21:45    
 
01/06/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
01/06/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/06/2020  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
01/06/2020  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 38403/2020    
 
29/05/2020  Petição    Reconsideração - Petição: 38403 Data: 29/05/2020 às 14:30:51    
 
28/05/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 38030 Data: 28/05/2020 às 18:27:06    
 
25/05/2020  Retirado do Julgamento Virtual  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Pedido de Destaque    
 
22/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/05/2020  Iniciado Julgamento Virtual       
 
21/05/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
21/05/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
21/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA (SRB) - recebida em 21/05/2020    
 
21/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - recebida em 21/05/2020    
 
21/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: APROSOJA BRASIL - recebida em 21/05/2020    
 
21/05/2020  Petição    Juntada de documentos - Petição: 34875 Data: 21/05/2020 às 11:22:07    
 
21/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
21/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
21/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
21/05/2020  Publicação, DJE    DJE nº 125, divulgado em 20/05/2020   Despacho
 
 
21/05/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 34835 Data: 21/05/2020 às 01:33:25    
 
20/05/2020  Petição    Sustentação oral - Petição: 34474 Data: 20/05/2020 às 13:25:19    
 
19/05/2020  Petição    Sustentação oral - Petição: 34305 Data: 19/05/2020 às 23:49:13    
 
19/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA - recebida em 19/05/2020 21:59:41    
 
19/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - CNDH - recebida em 19/05/2020 21:39:18    
 
19/05/2020  Petição    Manifestação - Petição: 34261 Data: 19/05/2020 às 21:35:33    
 
19/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA - CTI - recebida em 19/05/2020 21:12:31    
 
19/05/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 34242 Data: 19/05/2020 às 20:23:08    
 
19/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: INDIGENISTAS ASSOCIADOS - INA - recebida em 19/05/2020 18:55:49    
 
19/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA - COIAB - recebida em 19/05/2020 16:48:24    
 
19/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - RECORRENTE(S): FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - recebida em 19/05/2020 16:11:27    
 
19/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO - CIMI - recebida em 19/05/2020 13:09:11    
 
19/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL - CNA - recebida em 19/05/2020 12:57:05    
 
18/05/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
18/05/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
18/05/2020  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
18/05/2020  Despacho    admito as comunidades do Povo da Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, Povo da Terra Indígena Kandoia, Povo da Terra Indígena Rio dos Índios, Povo da Terra Indígena Votouro, Povo da Terra Indígena Goj Jur, Povo da Terra Indígena Goj Veso, Povo da Terra Indígena Acampamento SEASA, Povo da Terra Indígena Campo do Meio, Povo da Terra Indígena Caraizinho, Povo da Terra Indígena Mato Castelhano, Povo da Terra Indígena de Sêgu, Povo da Terra Indígena Araça’Í, Povo da Terra Indígena de Palmas e Povo Indígena do Toldo do Pinhal; a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Rede Sustentabilidade e Deputada Joenia Batista de Carvalho; a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY); Rede Eclesial Pan-Amazônica-REPAM-Brasil; Associação Brasileira dos Produtores de Soja – APROSOJA; Sociedade Rural Brasileira – SRB; Greenpeace Brasil; e Associação Brasileira de Antropologia – APA como amici curiae no presente Recurso Extraordinário (...) Indefiro, contudo, o pedido de Avelino Antonio Donatti, por ausência de justificativa de representatividade...    
 
18/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - PROCURADOR(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - recebida em 18/05/2020 18:38:13    
 
18/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/05/2020  Sustentação Oral    Sustentação Oral - LITISCONSORTE(S) PASSIVO(A/S): COMUNIDADE INDÍGENA XOKLENG, TERRA INDÍGENA IBIRAMALA KLAÑO - recebida em 18/05/2020 15:33:02    
 
18/05/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 33004 Data: 18/05/2020 às 00:04:09    
 
15/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/05/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 32651 Data: 15/05/2020 às 16:23:11    
 
15/05/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 32644 Data: 15/05/2020 às 16:09:13    
 
14/05/2020  Manifestação da PGR    Vista PGR - Petição: 32244 em 14/05/2020 às 16:57:22 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA    
 
12/05/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 57/2020. DJE nº 117, divulgado em 11/05/2020    
 
11/05/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 30954 Data: 11/05/2020 às 19:32:17    
 
11/05/2020  Vista à PGR      Vista à PGR
 
 
11/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
11/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
11/05/2020  Publicação, DJE    DJE nº 114, divulgado em 08/05/2020   Decisão monocrática
 
 
08/05/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
08/05/2020  Expedido(a)    Ofício Circular nº 6/SEJ/2020 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - COM CÓPIA DA DECISÃO - BO389753121BR - Data da Remessa: 08/05/2020    
 
08/05/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: RE-TPI-Ref. Incluído na Lista 232-2020.EF - Agendado para: 22/05/2020.    
 
08/05/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
08/05/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
08/05/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
08/05/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
08/05/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
08/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
08/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
08/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
08/05/2020  Publicação, DJE    DJE nº 113, divulgado em 07/05/2020   Decisão monocrática
 
 
07/05/2020  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 7.5.2020.    
 
07/05/2020  Juntada    Comprovante de recebimento do OFÍCIO ELETRÔNICO 5496/2020 Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça    
 
07/05/2020  Expedido(a)    OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ    
 
07/05/2020  Liminar deferida  MIN. EDSON FACHIN  (...) Diante de todas as considerações acima expostas, concedo a tutela provisória incidental requerida, nos termos do pedido, a fim de suspender todos os efeitos do Parecer n.º 001/2017/GAB/CGU/AGU até o final julgamento de mérito do RE 1.017.365 (Tema 1031) já submetido à sistemática da repercussão geral pelo STF . De consequência, determino à FUNAI que se abstenha de rever todo e qualquer procedimento administrativo de demarcação de terra indígena, com base no Parecer n.º 001/2017/GAB/CGU/AGU até que seja julgado o Tema 1031 . De imediato determino a inclusão em plenário virtual por votação assíncrona para exame do referendo da liminar . Remeta-se o feito à Procuradoria-Geral da República, para que apresente manifestação, no prazo de cinco dias . Após, retornem conclusos. Publique-se.    
 
06/05/2020  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
06/05/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ    
 
06/05/2020  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)    
 
06/05/2020  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico e 1 ofício-circular. Decisão de 06/05/2020.    
 
06/05/2020  Determinada a Suspensão Nacional    (...) Assim, com base no artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino, nos termos do pedido, a suspensão nacional dos processos judiciais, notadamente ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas, modulando o termo final dessa determinação até a ocorrência do término da pandemia da COVID-19 ou do julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365 (Tema 1031), o que ocorrer por último, salvo ulterior decisão em sentido diverso . À Secretaria para as providências cabíveis, sobretudo a cientificação dos órgãos do sistema judicial pátrio. Remeta-se o feito à Procuradoria-Geral da República, para que apresente manifestação, no prazo de cinco dias . Após, retornem conclusos.    
 
23/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/04/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 24655 Data: 23/04/2020 às 16:21:55    
 
22/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/04/2020  Petição    Manifestação - Petição: 24370 Data: 22/04/2020 às 17:59:22    
 
22/04/2020  Petição    Manifestação - Petição: 24348 Data: 22/04/2020 às 17:31:18    
 
20/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/04/2020  Petição    Manifestação - Petição: 23352 Data: 19/04/2020 às 16:16:55    
 
17/04/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
17/04/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
14/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/04/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 22079 Data: 14/04/2020 às 16:39:17    
 
13/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/04/2020  Petição    Manifestação - Petição: 21622 Data: 13/04/2020 às 14:34:36    
 
09/04/2020  Petição    Manifestação - Petição: 21217 Data: 09/04/2020 às 17:22:08    
 
09/04/2020  Petição    Manifestação - Petição: 21211 Data: 09/04/2020 às 17:12:45    
 
07/04/2020  Petição    Envio Complementar - Petição: 20786 em 07/04/2020 às 19:35:57 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
07/04/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
07/04/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
07/04/2020  Publicação, DJE    DJE nº 85, divulgado em 06/04/2020   Despacho
 
 
06/04/2020  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ    
 
06/04/2020  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ    
 
03/04/2020  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ    
 
03/04/2020  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ    
 
03/04/2020  Certidão    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação. Decisão de 2/4/2020.    
 
03/04/2020  Despacho    admito a Defensoria Pública da União como amici curiae no presente Recurso Extraordinário, facultando-lhe a apresentação de (...) determino a oitiva prévia da União e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, no prazo de cinco dias, a fim de que se manifestem acerca do pedido deduzido...    
 
02/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2020  Petição    Manifestação - Petição: 19391 Data: 02/04/2020 às 12:31:21    
 
31/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2020  Requerida Tutela Provisória Incidental    Juntada Petição: 18529/2020    
 
30/03/2020  Petição    Tutela Provisória Incidental - Petição: 18529 Data: 30/03/2020 às 18:40:53    
 
30/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/03/2020  Requerida Tutela Provisória Incidental    Juntada Petição: 18300/2020    
 
30/03/2020  Petição    Tutela Provisória Incidental - Petição: 18300 Data: 30/03/2020 às 12:57:20    
 
28/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 9587 Data: 27/02/2020 às 18:15:48    
 
20/02/2020  Petição    Juntada de documentos - Petição: 8049 Data: 20/02/2020 às 10:11:05    
 
17/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 7000 Data: 15/02/2020 às 10:58:33    
 
14/02/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
14/02/2020  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
14/02/2020  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
13/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/02/2020  Petição    Manifestação - Petição: 6484 Data: 13/02/2020 às 16:28:52    
 
12/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/02/2020  Petição    Amicus curiae - Petição: 5584 Data: 11/02/2020 às 10:06:06    
 
07/02/2020  Petição    Juntada de documentos - Petição: 4787 Data: 07/02/2020 às 13:56:38    
 
04/02/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
04/02/2020  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
04/02/2020  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 03/02/2020   Despacho
 
 
23/01/2020  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO    
 
22/01/2020  Despacho    admito o Conselho Nacional de Direitos Humanos; FIAN Brasil; Instituto Socioambiental – ISA; Indigenistas Associados – INA; Fundação Luterana de Diaconia – FLD; Conselho Indígena de Roraima; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia – MUPOIBA; Aty Guasu Kaiowa Guarani e Conselho do Povo Terena; Centro de Trabalho Indigenista – CTI; Estado de Santa Catarina; e Comunidade Indígena Xukuru do Ororubá como amici curiae no presente Recurso Extraordinário, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação. (...)concedo o prazo de cinco dias para a regularização das circunstâncias acima apontadas, após o que se fará a apreciação de seus pleitos. 3. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina promove a juntada de procuração atualizada (Petição 28682/2019), e a União requer sua inclusão no feito, na qualidade de parte interessada, eis que fez parte da demanda originária como parte requerida (Petição 70932/2019). Defiro os pedidos. À Secretaria, para retificação da autuação, conforme requerido.    
 
08/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/12/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 81311 Data: 21/12/2019 às 12:06:46    
 
02/12/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 75273 Data: 29/11/2019 às 12:08:56    
 
22/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/11/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 73621 Data: 22/11/2019 às 16:59:41    
 
21/11/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 73187 Data: 21/11/2019 às 14:30:02    
 
11/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/11/2019  Petição    Envio Complementar - Petição: 70932 em 11/11/2019 às 15:47:11 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
24/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/10/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 66753 Data: 23/10/2019 às 21:03:33    
 
23/10/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 66595 Data: 23/10/2019 às 16:08:21    
 
09/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/10/2019  Petição    Manifestação - Petição: 62294 Data: 08/10/2019 às 15:35:52    
 
02/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 60485 Data: 01/10/2019 às 18:53:33    
 
26/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/09/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 58962 Data: 25/09/2019 às 16:28:13    
 
23/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/09/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 57999 Data: 23/09/2019 às 12:00:37    
 
23/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/09/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 57842 Data: 20/09/2019 às 19:06:33    
 
12/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/09/2019  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
10/09/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 54679 Data: 10/09/2019 às 17:21:47    
 
05/09/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 53426 Data: 05/09/2019 às 16:22:12    
 
09/08/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 46211 Data: 09/08/2019 às 19:23:49    
 
02/08/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 44165 Data: 02/08/2019 às 14:48:13    
 
19/06/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 37120 Data: 19/06/2019 às 14:29:23    
 
10/06/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 34556 Data: 10/06/2019 às 08:57:43    
 
27/05/2019  Vista à PGR       
 
23/05/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
23/05/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
17/05/2019  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 28682 Data: 17/05/2019 às 14:25:35    
 
13/05/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
13/05/2019  Publicação, DJE    DJE nº 98, divulgado em 10/05/2019   Despacho
 
 
08/05/2019  Despacho    (...) admito o Conselho Indigenista Missionário – CIMI como amicus curiae nos termos do art. 138, do CPC, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação...    
 
25/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/04/2019  Petição    Amicus curiae - Petição: 22894 Data: 24/04/2019 às 11:58:03    
 
24/04/2019  Petição    Interessado - Petição: 22880 Data: 24/04/2019 às 11:46:50    
 
22/04/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
11/04/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
11/04/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/04/2019 ATA Nº 12/2019 - DJE nº 75, divulgado em 10/04/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
26/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2019  Petição    Manifestação - Petição: 9426 Data: 26/02/2019 às 16:47:00    
 
22/02/2019  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
01/02/2019  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
28/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/08/2017  Redistribuído    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ACO 1100. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   Certidão
 
 
23/08/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
23/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 186, divulgado em 22/08/2017   Despacho
 
 
21/08/2017  Determinada a redistribuição    "(...) determino a redistribuição deste recurso extraordinário ao Ministro Edson Fachin (...)"    
 
26/05/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
16/05/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
16/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 101, divulgado em 15/05/2017   Despacho
 
 
12/05/2017  Conclusos à Presidência       
 
12/05/2017  Despacho    (...) submeto estes autos à Senhora Presidente deste Tribunal, Ministra Cármen Lúcia, para análise de redistribuição do feito, por prevenção, ao Ministro Edson Fachin.    
 
16/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/01/2017  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   Certidão
 
 
16/01/2017  Autuado       
 
14/12/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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