1031 - Definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional.
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
---|---|---|---|---|
24/02/2021 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
24/02/2021 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
24/02/2021 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
24/02/2021 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
24/02/2021 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
|
|
24/02/2021 | Publicação, DJE | DJE nº 34, divulgado em 23/02/2021 | Despacho |
|
22/02/2021 | Despacho | (...) admito o Estado de Mato Grosso do Sul e o Sindicato Rural de Caarapó na qualidade de amici curiae, facultando-lhes a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação. À Secretaria, para anotação dos amici curiae na autuação. |
|
|
20/02/2021 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
19/02/2021 | Petição | Amicus curiae - Petição: 20545 Data: 19/02/2021, às 16:59:46 |
|
|
02/02/2021 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
01/02/2021 | Petição | Amicus curiae - Petição: 5976 Data: 01/02/2021, às 17:25:46 |
|
|
18/12/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
14/12/2020 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
14/12/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
14/12/2020 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
07/12/2020 | Petição | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 104542 - Data: 07/12/2020, às 20:05:52, via Web Service MNI 2.2.2. |
|
|
07/12/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA |
|
|
04/12/2020 | Vista à PGR para fins de intimação | Inteiro teor do acórdão |
||
03/12/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
03/12/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
03/12/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
03/12/2020 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2020 - ATA Nº 207/2020. DJE nº 285, divulgado em 02/12/2020 | Inteiro teor do acórdão |
|
02/12/2020 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 36, de 23/11/2020. DJE nº 284, divulgado em 01/12/2020 |
|
|
01/12/2020 | Juntada | Certidão de Julgamento da Sessão Virtual |
|
|
23/11/2020 | Embargos rejeitados | TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 13.11.2020 a 20.11.2020. |
Decisão de Julgamento |
21/11/2020 | Finalizado Julgamento Virtual | Finalizado Julgamento Virtual em 20 de Novembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 . |
|
|
13/11/2020 | Iniciado Julgamento Virtual |
|
||
11/11/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
09/11/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
09/11/2020 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
09/11/2020 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
05/11/2020 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 158/2020. DJE nº 265, divulgado em 04/11/2020 |
|
|
03/11/2020 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL | Julgamento Virtual: RE-AgR-ED. Incluído na Lista 551-2020.EF - Agendado para: 13/11/2020. |
|
01/11/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
29/10/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 91565 Data: 29/10/2020, às 09:56:17 |
|
|
28/10/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
28/10/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
28/10/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
28/10/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
28/10/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 259, divulgado em 27/10/2020 | Despacho |
|
27/10/2020 | Certidão | de retificação da autuação, em cumprimento ao despacho exarado em 26/10/2020. |
|
|
27/10/2020 | Despacho | (REFERENTE ÀS PETIÇÕES 776.29 E 77.637) (...) Tendo em vista que a procuração foi outorgada a outro advogado (eDOC 38, eDOC 42), não há necessidade de se efetuar a comunicação mencionada no caput do art. 112. À Secretaria para retificação processual. |
|
|
23/10/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
23/10/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 89347 Data: 23/10/2020, às 16:28:23 |
|
|
23/10/2020 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 89176 Data: 23/10/2020, às 11:32:54 |
|
|
22/10/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 89059 Data: 22/10/2020, às 20:40:36 |
|
|
22/10/2020 | Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente | excluídos da sessão de 28/10/2020 (mérito e TPI-REF) |
|
|
22/10/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 89009 Data: 22/10/2020, às 18:28:44 |
|
|
22/10/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 88641 Data: 22/10/2020, às 09:26:09 |
|
|
22/10/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 88635 Data: 22/10/2020, às 08:12:05 |
|
|
21/10/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
21/10/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 88459 Data: 21/10/2020, às 16:41:35 |
|
|
21/10/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 88430 Data: 21/10/2020, às 15:46:33 |
|
|
20/10/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 88103 Data: 20/10/2020, às 23:09:48 |
|
|
19/10/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
19/10/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 87548 Data: 19/10/2020, às 17:54:46 |
|
|
17/10/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 87165 Data: 17/10/2020, às 15:23:22 |
|
|
16/10/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 87140 Data: 16/10/2020, às 23:36:46 |
|
|
16/10/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 86742 Data: 16/10/2020, às 11:47:33 |
|
|
16/10/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 86731 Data: 16/10/2020, às 11:36:20 |
|
|
05/10/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
05/10/2020 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
05/10/2020 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
29/09/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
29/09/2020 | Lançamento indevido | 29/09/2020 - Vista à parte embargada para apresentar resposta Justificativa: Registro indevido. |
|
|
29/09/2020 | Vista à parte embargada para apresentar resposta |
|
||
29/09/2020 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 78696/2020 |
|
|
25/09/2020 | Petição | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 79179 - Data: 25/09/2020, às 18:43:47, via Web Service MNI 2.2.2. |
|
|
25/09/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA |
|
|
24/09/2020 | Vista à PGR para fins de intimação | Inteiro teor do acórdão |
||
24/09/2020 | Petição | Embargos Infringentes - Petição: 78696 Data: 24/09/2020, às 17:30:48 |
|
|
24/09/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
24/09/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
24/09/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
24/09/2020 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2020 - ATA Nº 160/2020. DJE nº 235, divulgado em 23/09/2020 | Inteiro teor do acórdão |
|
23/09/2020 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 25, de 08/09/2020. DJE nº 234, divulgado em 22/09/2020 |
|
|
22/09/2020 | Petição | Renúncia ao mandato - Petição: 77637 Data: 22/09/2020, às 15:22:14 |
|
|
22/09/2020 | Petição | Renúncia ao mandato - Petição: 77629 Data: 22/09/2020, às 15:16:30 |
|
|
21/09/2020 | Juntada | Certidão de Julgamento da Sessão Virtual |
|
|
17/09/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
14/09/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
14/09/2020 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
14/09/2020 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
14/09/2020 | Calendário de julgamento publicado no DJe | DJe edição extra, nº 227/2020, divulgado em 11/09/2020 |
|
|
11/09/2020 | Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente | Data de Julgamento: 28/10/2020 |
|
|
11/09/2020 | Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente | Data de Julgamento: 28/10/2020 |
|
|
08/09/2020 | Agravo regimental não conhecido | TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL | Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 28.8.2020 a 4.9.2020. |
Decisão de Julgamento |
05/09/2020 | Finalizado Julgamento Virtual | Finalizado Julgamento Virtual em 04 de Setembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 . |
|
|
04/09/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
03/09/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
03/09/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
03/09/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
03/09/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 220, divulgado em 02/09/2020 | Despacho |
|
02/09/2020 | Despacho | REF. PETIÇÕES 70451/2020 E 70773/2020 (...) Desta feita, aguarde-se a prolação de decisão nos autos da Reclamação ajuizada |
|
|
01/09/2020 | Petição | Tutela Provisória Incidental - Petição: 70773 Data: 01/09/2020, às 17:26:39 |
|
|
01/09/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 70451 Data: 01/09/2020, às 09:22:59 |
|
|
28/08/2020 | Iniciado Julgamento Virtual |
|
||
25/08/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
24/08/2020 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
24/08/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
24/08/2020 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
20/08/2020 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 111/2020. DJE nº 207, divulgado em 19/08/2020 |
|
|
18/08/2020 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL | Julgamento Virtual: RE-AgR. Incluído na Lista 401-2020.EF - Agendado para: 28/08/2020. |
|
17/08/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
17/08/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 64650 Data: 17/08/2020, às 13:24:18 |
|
|
14/08/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
14/08/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
14/08/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
14/08/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
14/08/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 202, divulgado em 13/08/2020 | Despacho |
|
12/08/2020 | Despacho | (...) admito Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (eDOC 423); Povo Indígena APÃNJEKRÁ CANELA, Povo Indígena MEMORTUMRÉ CANELA, Povo IndígenaAKROÁ-GAMELLA (eDOC 431); Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade – ONGDIP (eDOC 450); Povo Indígena XAVANTE, da Terra Indígena Marâiwatsédé (eDOC 457); Comunidade Indígena do Povo XAKRIABÁ (eDOC 467); Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT (eDOC 480); Conectas Direitos Humanos (eDOC 501); Universidade Federal de Pernambuco (eDOC 510); e Federação do Povo Huni Kui do Estado do Acre – FEPHAC (eDOC 515) como amici curiae no presente Recurso Extraordinário, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação... |
|
|
10/08/2020 | Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente | da sessão de 13/8/2020 |
|
|
10/08/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 62087 Data: 10/08/2020, às 10:15:32 |
|
|
06/08/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
06/08/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 61181 Data: 06/08/2020, às 15:47:03 |
|
|
05/08/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 60950 Data: 05/08/2020, às 22:51:31 |
|
|
03/08/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
03/08/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 59551 Data: 03/08/2020, às 11:38:43 |
|
|
03/08/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
01/08/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 59473 Data: 01/08/2020, às 22:25:26 |
|
|
31/07/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
31/07/2020 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 101/2020. DJE nº 190, divulgado em 30/07/2020 |
|
|
30/07/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 58972 Data: 30/07/2020, às 20:37:40 |
|
|
29/07/2020 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | TRIBUNAL PLENO | Julgamento Presencial: RE-TPI-Ref. Incluído na Lista 337-2020.EF - Agendado para: 13/08/2020. |
|
21/07/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
20/07/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 56465 Data: 20/07/2020, às 22:04:05 |
|
|
13/07/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
10/07/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 54022 Data: 10/07/2020, às 17:59:49 |
|
|
10/07/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
09/07/2020 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
09/07/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
09/07/2020 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
07/07/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
06/07/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 52072 Data: 06/07/2020, às 10:02:52 |
|
|
02/07/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
01/07/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 50997 Data: 01/07/2020, às 16:53:05 |
|
|
01/07/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 50782 Data: 01/07/2020, às 13:21:35 |
|
|
30/06/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
30/06/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 50342 Data: 30/06/2020, às 16:54:16 |
|
|
30/06/2020 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 50208 Data: 30/06/2020, às 14:42:00 |
|
|
29/06/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
29/06/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
29/06/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
29/06/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
29/06/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 162, divulgado em 26/06/2020 | Despacho |
|
29/06/2020 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 86/2020. DJE nº 162, divulgado em 26/06/2020 |
|
|
26/06/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
26/06/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 48821 Data: 26/06/2020, às 11:51:51 |
|
|
25/06/2020 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | TRIBUNAL PLENO | Pleno em 25/06/2020 17:35:27 - |
|
25/06/2020 | Despacho | admito Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul – FAMASUL (eDOC 347); Sindicato Rural de Antônio João/MS (eDOC 370); e Associação do Indígena Krahô-Kanela Apoinkk, Povo Krahô Takaywrá, União das Aldeias Apinajé Pempxá e Povo Tapuia como amici curiae no presente Recurso Extraordinário, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação. Indefiro, contudo, o pedido de Tereza Cristina da Costa, por ausência de justificativa de representatividade. 2. Por meio de petição em eDOC 420, Alexandre Tavares Bussoletti requer a expedição de certidão de objeto e pé, bem como que o nome do subscritor conste do sistema para fins de intimação oficial. O pleito é idêntico aquele deduzido em eDOC 32, e já foi respondido pelo despacho de eDOC 46, razão pela qual nada há a deferir nesse sentido. À Secretaria, para anotação dos amici curiae na autuação. |
|
|
23/06/2020 | Recebimento dos autos |
|
||
22/06/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 46806 Data: 22/06/2020, às 17:05:30 |
|
|
19/06/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
18/06/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 45820 Data: 18/06/2020, às 23:21:25 |
|
|
18/06/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
17/06/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 45198 Data: 17/06/2020, às 20:24:38 |
|
|
17/06/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 44489 Data: 17/06/2020, às 11:21:49 |
|
|
13/06/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
12/06/2020 | Petição | Informações - Petição: 43133 Data: 12/06/2020, às 19:03:00 |
|
|
04/06/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
03/06/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 40118 Data: 03/06/2020, às 17:05:52 |
|
|
03/06/2020 | Remessa | das petições 38030/2020, 38403/2020 e 39573/2020 ao Gabinete do Ministro Relator |
|
|
02/06/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 39573 Data: 02/06/2020, às 17:21:45 |
|
|
01/06/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
01/06/2020 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
01/06/2020 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
01/06/2020 | Interposto agravo regimental | Juntada Petição: 38403/2020 |
|
|
29/05/2020 | Petição | Reconsideração - Petição: 38403 Data: 29/05/2020 às 14:30:51 |
|
|
28/05/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 38030 Data: 28/05/2020 às 18:27:06 |
|
|
25/05/2020 | Retirado do Julgamento Virtual | MIN. ALEXANDRE DE MORAES | Pedido de Destaque |
|
22/05/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
22/05/2020 | Iniciado Julgamento Virtual |
|
||
21/05/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
21/05/2020 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
21/05/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
21/05/2020 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA (SRB) - recebida em 21/05/2020 |
|
|
21/05/2020 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - recebida em 21/05/2020 |
|
|
21/05/2020 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: APROSOJA BRASIL - recebida em 21/05/2020 |
|
|
21/05/2020 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 34875 Data: 21/05/2020 às 11:22:07 |
|
|
21/05/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
21/05/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
21/05/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
21/05/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 125, divulgado em 20/05/2020 | Despacho |
|
21/05/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 34835 Data: 21/05/2020 às 01:33:25 |
|
|
20/05/2020 | Petição | Sustentação oral - Petição: 34474 Data: 20/05/2020 às 13:25:19 |
|
|
19/05/2020 | Petição | Sustentação oral - Petição: 34305 Data: 19/05/2020 às 23:49:13 |
|
|
19/05/2020 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA - recebida em 19/05/2020 21:59:41 |
|
|
19/05/2020 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - CNDH - recebida em 19/05/2020 21:39:18 |
|
|
19/05/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 34261 Data: 19/05/2020 às 21:35:33 |
|
|
19/05/2020 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA - CTI - recebida em 19/05/2020 21:12:31 |
|
|
19/05/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 34242 Data: 19/05/2020 às 20:23:08 |
|
|
19/05/2020 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: INDIGENISTAS ASSOCIADOS - INA - recebida em 19/05/2020 18:55:49 |
|
|
19/05/2020 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA - COIAB - recebida em 19/05/2020 16:48:24 |
|
|
19/05/2020 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - RECORRENTE(S): FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - recebida em 19/05/2020 16:11:27 |
|
|
19/05/2020 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO - CIMI - recebida em 19/05/2020 13:09:11 |
|
|
19/05/2020 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL - CNA - recebida em 19/05/2020 12:57:05 |
|
|
18/05/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
18/05/2020 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
18/05/2020 | Intimado eletronicamente | DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
18/05/2020 | Despacho | admito as comunidades do Povo da Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, Povo da Terra Indígena Kandoia, Povo da Terra Indígena Rio dos Índios, Povo da Terra Indígena Votouro, Povo da Terra Indígena Goj Jur, Povo da Terra Indígena Goj Veso, Povo da Terra Indígena Acampamento SEASA, Povo da Terra Indígena Campo do Meio, Povo da Terra Indígena Caraizinho, Povo da Terra Indígena Mato Castelhano, Povo da Terra Indígena de Sêgu, Povo da Terra Indígena Araça’Í, Povo da Terra Indígena de Palmas e Povo Indígena do Toldo do Pinhal; a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Rede Sustentabilidade e Deputada Joenia Batista de Carvalho; a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY); Rede Eclesial Pan-Amazônica-REPAM-Brasil; Associação Brasileira dos Produtores de Soja – APROSOJA; Sociedade Rural Brasileira – SRB; Greenpeace Brasil; e Associação Brasileira de Antropologia – APA como amici curiae no presente Recurso Extraordinário (...) Indefiro, contudo, o pedido de Avelino Antonio Donatti, por ausência de justificativa de representatividade... |
|
|
18/05/2020 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - PROCURADOR(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - recebida em 18/05/2020 18:38:13 |
|
|
18/05/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
18/05/2020 | Sustentação Oral | Sustentação Oral - LITISCONSORTE(S) PASSIVO(A/S): COMUNIDADE INDÍGENA XOKLENG, TERRA INDÍGENA IBIRAMALA KLAÑO - recebida em 18/05/2020 15:33:02 |
|
|
18/05/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 33004 Data: 18/05/2020 às 00:04:09 |
|
|
15/05/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
15/05/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 32651 Data: 15/05/2020 às 16:23:11 |
|
|
15/05/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 32644 Data: 15/05/2020 às 16:09:13 |
|
|
14/05/2020 | Manifestação da PGR | Vista PGR - Petição: 32244 em 14/05/2020 às 16:57:22 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA |
|
|
12/05/2020 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 57/2020. DJE nº 117, divulgado em 11/05/2020 |
|
|
11/05/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 30954 Data: 11/05/2020 às 19:32:17 |
|
|
11/05/2020 | Vista à PGR | Vista à PGR |
||
11/05/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
11/05/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
11/05/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 114, divulgado em 08/05/2020 | Decisão monocrática |
|
08/05/2020 | Expedido(a) | OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO) |
|
|
08/05/2020 | Expedido(a) | Ofício Circular nº 6/SEJ/2020 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - COM CÓPIA DA DECISÃO - BO389753121BR - Data da Remessa: 08/05/2020 |
|
|
08/05/2020 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL | Julgamento Virtual: RE-TPI-Ref. Incluído na Lista 232-2020.EF - Agendado para: 22/05/2020. |
|
08/05/2020 | Expedido(a) | OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO) |
|
|
08/05/2020 | Expedido(a) | OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO) |
|
|
08/05/2020 | Comunicação assinada | OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO) |
|
|
08/05/2020 | Comunicação assinada | OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO) |
|
|
08/05/2020 | Comunicação assinada | OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO) |
|
|
08/05/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
08/05/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL |
|
|
08/05/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
08/05/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 113, divulgado em 07/05/2020 | Decisão monocrática |
|
07/05/2020 | Certidão | Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 7.5.2020. |
|
|
07/05/2020 | Juntada | Comprovante de recebimento do OFÍCIO ELETRÔNICO 5496/2020 Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça |
|
|
07/05/2020 | Expedido(a) | OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ |
|
|
07/05/2020 | Liminar deferida | MIN. EDSON FACHIN | (...) Diante de todas as considerações acima expostas, concedo a tutela provisória incidental requerida, nos termos do pedido, a fim de suspender todos os efeitos do Parecer n.º 001/2017/GAB/CGU/AGU até o final julgamento de mérito do RE 1.017.365 (Tema 1031) já submetido à sistemática da repercussão geral pelo STF . De consequência, determino à FUNAI que se abstenha de rever todo e qualquer procedimento administrativo de demarcação de terra indígena, com base no Parecer n.º 001/2017/GAB/CGU/AGU até que seja julgado o Tema 1031 . De imediato determino a inclusão em plenário virtual por votação assíncrona para exame do referendo da liminar . Remeta-se o feito à Procuradoria-Geral da República, para que apresente manifestação, no prazo de cinco dias . Após, retornem conclusos. Publique-se. |
|
06/05/2020 | Expedido(a) | OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO) |
|
|
06/05/2020 | Comunicação assinada | OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ |
|
|
06/05/2020 | Comunicação assinada | OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO) |
|
|
06/05/2020 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico e 1 ofício-circular. Decisão de 06/05/2020. |
|
|
06/05/2020 | Determinada a Suspensão Nacional | (...) Assim, com base no artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino, nos termos do pedido, a suspensão nacional dos processos judiciais, notadamente ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas, modulando o termo final dessa determinação até a ocorrência do término da pandemia da COVID-19 ou do julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365 (Tema 1031), o que ocorrer por último, salvo ulterior decisão em sentido diverso . À Secretaria para as providências cabíveis, sobretudo a cientificação dos órgãos do sistema judicial pátrio. Remeta-se o feito à Procuradoria-Geral da República, para que apresente manifestação, no prazo de cinco dias . Após, retornem conclusos. |
|
|
23/04/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
23/04/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 24655 Data: 23/04/2020 às 16:21:55 |
|
|
22/04/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
22/04/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 24370 Data: 22/04/2020 às 17:59:22 |
|
|
22/04/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 24348 Data: 22/04/2020 às 17:31:18 |
|
|
20/04/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
19/04/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 23352 Data: 19/04/2020 às 16:16:55 |
|
|
17/04/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
17/04/2020 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
14/04/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
14/04/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 22079 Data: 14/04/2020 às 16:39:17 |
|
|
13/04/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
13/04/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 21622 Data: 13/04/2020 às 14:34:36 |
|
|
09/04/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 21217 Data: 09/04/2020 às 17:22:08 |
|
|
09/04/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 21211 Data: 09/04/2020 às 17:12:45 |
|
|
07/04/2020 | Petição | Envio Complementar - Petição: 20786 em 07/04/2020 às 19:35:57 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
07/04/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
07/04/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
07/04/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 85, divulgado em 06/04/2020 | Despacho |
|
06/04/2020 | Expedido(a) | MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ |
|
|
06/04/2020 | Expedido(a) | MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ |
|
|
03/04/2020 | Comunicação assinada | MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ |
|
|
03/04/2020 | Comunicação assinada | MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ |
|
|
03/04/2020 | Certidão | Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação. Decisão de 2/4/2020. |
|
|
03/04/2020 | Despacho | admito a Defensoria Pública da União como amici curiae no presente Recurso Extraordinário, facultando-lhe a apresentação de (...) determino a oitiva prévia da União e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, no prazo de cinco dias, a fim de que se manifestem acerca do pedido deduzido... |
|
|
02/04/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
02/04/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 19391 Data: 02/04/2020 às 12:31:21 |
|
|
31/03/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
31/03/2020 | Requerida Tutela Provisória Incidental | Juntada Petição: 18529/2020 |
|
|
30/03/2020 | Petição | Tutela Provisória Incidental - Petição: 18529 Data: 30/03/2020 às 18:40:53 |
|
|
30/03/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
30/03/2020 | Requerida Tutela Provisória Incidental | Juntada Petição: 18300/2020 |
|
|
30/03/2020 | Petição | Tutela Provisória Incidental - Petição: 18300 Data: 30/03/2020 às 12:57:20 |
|
|
28/02/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
27/02/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 9587 Data: 27/02/2020 às 18:15:48 |
|
|
20/02/2020 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 8049 Data: 20/02/2020 às 10:11:05 |
|
|
17/02/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
15/02/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 7000 Data: 15/02/2020 às 10:58:33 |
|
|
14/02/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
14/02/2020 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
14/02/2020 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
13/02/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
13/02/2020 | Petição | Manifestação - Petição: 6484 Data: 13/02/2020 às 16:28:52 |
|
|
12/02/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
11/02/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 5584 Data: 11/02/2020 às 10:06:06 |
|
|
07/02/2020 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 4787 Data: 07/02/2020 às 13:56:38 |
|
|
04/02/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
04/02/2020 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
04/02/2020 | Publicação, DJE | DJE nº 21, divulgado em 03/02/2020 | Despacho |
|
23/01/2020 | Certidão | CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO |
|
|
22/01/2020 | Despacho | admito o Conselho Nacional de Direitos Humanos; FIAN Brasil; Instituto Socioambiental – ISA; Indigenistas Associados – INA; Fundação Luterana de Diaconia – FLD; Conselho Indígena de Roraima; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia – MUPOIBA; Aty Guasu Kaiowa Guarani e Conselho do Povo Terena; Centro de Trabalho Indigenista – CTI; Estado de Santa Catarina; e Comunidade Indígena Xukuru do Ororubá como amici curiae no presente Recurso Extraordinário, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação. (...)concedo o prazo de cinco dias para a regularização das circunstâncias acima apontadas, após o que se fará a apreciação de seus pleitos. 3. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina promove a juntada de procuração atualizada (Petição 28682/2019), e a União requer sua inclusão no feito, na qualidade de parte interessada, eis que fez parte da demanda originária como parte requerida (Petição 70932/2019). Defiro os pedidos. À Secretaria, para retificação da autuação, conforme requerido. |
|
|
08/01/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
21/12/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 81311 Data: 21/12/2019 às 12:06:46 |
|
|
02/12/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
29/11/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 75273 Data: 29/11/2019 às 12:08:56 |
|
|
22/11/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
22/11/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 73621 Data: 22/11/2019 às 16:59:41 |
|
|
21/11/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 73187 Data: 21/11/2019 às 14:30:02 |
|
|
11/11/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
11/11/2019 | Petição | Envio Complementar - Petição: 70932 em 11/11/2019 às 15:47:11 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
|
|
24/10/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
23/10/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 66753 Data: 23/10/2019 às 21:03:33 |
|
|
23/10/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 66595 Data: 23/10/2019 às 16:08:21 |
|
|
09/10/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
08/10/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 62294 Data: 08/10/2019 às 15:35:52 |
|
|
02/10/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
01/10/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 60485 Data: 01/10/2019 às 18:53:33 |
|
|
26/09/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
25/09/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 58962 Data: 25/09/2019 às 16:28:13 |
|
|
23/09/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
23/09/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 57999 Data: 23/09/2019 às 12:00:37 |
|
|
23/09/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
20/09/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 57842 Data: 20/09/2019 às 19:06:33 |
|
|
12/09/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
12/09/2019 | Manifestação da PGR | Manifestação da PGR |
||
10/09/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 54679 Data: 10/09/2019 às 17:21:47 |
|
|
05/09/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 53426 Data: 05/09/2019 às 16:22:12 |
|
|
09/08/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 46211 Data: 09/08/2019 às 19:23:49 |
|
|
02/08/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 44165 Data: 02/08/2019 às 14:48:13 |
|
|
19/06/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 37120 Data: 19/06/2019 às 14:29:23 |
|
|
10/06/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 34556 Data: 10/06/2019 às 08:57:43 |
|
|
27/05/2019 | Vista à PGR |
|
||
23/05/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
23/05/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
17/05/2019 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 28682 Data: 17/05/2019 às 14:25:35 |
|
|
13/05/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
13/05/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 98, divulgado em 10/05/2019 | Despacho |
|
08/05/2019 | Despacho | (...) admito o Conselho Indigenista Missionário – CIMI como amicus curiae nos termos do art. 138, do CPC, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação... |
|
|
25/04/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
24/04/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 22894 Data: 24/04/2019 às 11:58:03 |
|
|
24/04/2019 | Petição | Interessado - Petição: 22880 Data: 24/04/2019 às 11:46:50 |
|
|
22/04/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
11/04/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
11/04/2019 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/04/2019 ATA Nº 12/2019 - DJE nº 75, divulgado em 10/04/2019 | Inteiro teor do acórdão |
|
26/02/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
26/02/2019 | Petição | Manifestação - Petição: 9426 Data: 26/02/2019 às 16:47:00 |
|
|
22/02/2019 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. |
|
01/02/2019 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
04/09/2017 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
28/08/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
28/08/2017 | Redistribuído | MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ACO 1100. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput | Certidão |
|
23/08/2017 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
23/08/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 186, divulgado em 22/08/2017 | Despacho |
|
21/08/2017 | Determinada a redistribuição | "(...) determino a redistribuição deste recurso extraordinário ao Ministro Edson Fachin (...)" |
|
|
26/05/2017 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
16/05/2017 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
|
|
16/05/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 101, divulgado em 15/05/2017 | Despacho |
|
12/05/2017 | Conclusos à Presidência |
|
||
12/05/2017 | Despacho | (...) submeto estes autos à Senhora Presidente deste Tribunal, Ministra Cármen Lúcia, para análise de redistribuição do feito, por prevenção, ao Ministro Edson Fachin. |
|
|
16/01/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
16/01/2017 | Distribuído | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI | Certidão |
|
16/01/2017 | Autuado |
|
||
14/12/2016 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
|