Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 6 de março de 2021 - 20:06

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Tema

1031 - Definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional.

Relator: MIN. EDSON FACHIN

Leading Case: RE 1017365

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
24/02/2021	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/02/2021	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
24/02/2021	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
24/02/2021	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
24/02/2021	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/02/2021	Publicação, DJE		DJE nº 34, divulgado em 23/02/2021	Despacho
22/02/2021	Despacho		(...) admito o Estado de Mato Grosso do Sul e o Sindicato Rural de Caarapó na qualidade de amici curiae, facultando-lhes a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação. À Secretaria, para anotação dos amici curiae na autuação.
20/02/2021	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/02/2021	Petição		Amicus curiae - Petição: 20545 Data: 19/02/2021, às 16:59:46
02/02/2021	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/02/2021	Petição		Amicus curiae - Petição: 5976 Data: 01/02/2021, às 17:25:46
18/12/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/12/2020	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
14/12/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
14/12/2020	Intimado eletronicamente		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
07/12/2020	Petição		PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 104542 - Data: 07/12/2020, às 20:05:52, via Web Service MNI 2.2.2.
07/12/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
04/12/2020	Vista à PGR para fins de intimação			Inteiro teor do acórdão
03/12/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
03/12/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
03/12/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
03/12/2020	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2020 - ATA Nº 207/2020. DJE nº 285, divulgado em 02/12/2020	Inteiro teor do acórdão
02/12/2020	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 36, de 23/11/2020. DJE nº 284, divulgado em 01/12/2020
01/12/2020	Juntada		Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
23/11/2020	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 13.11.2020 a 20.11.2020.	Decisão de Julgamento
21/11/2020	Finalizado Julgamento Virtual		Finalizado Julgamento Virtual em 20 de Novembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .
13/11/2020	Iniciado Julgamento Virtual
11/11/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/11/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
09/11/2020	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
09/11/2020	Intimado eletronicamente		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
05/11/2020	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 158/2020. DJE nº 265, divulgado em 04/11/2020
03/11/2020	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL	Julgamento Virtual: RE-AgR-ED. Incluído na Lista 551-2020.EF - Agendado para: 13/11/2020.
01/11/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/10/2020	Petição		Manifestação - Petição: 91565 Data: 29/10/2020, às 09:56:17
28/10/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/10/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
28/10/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
28/10/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
28/10/2020	Publicação, DJE		DJE nº 259, divulgado em 27/10/2020	Despacho
27/10/2020	Certidão		de retificação da autuação, em cumprimento ao despacho exarado em 26/10/2020.
27/10/2020	Despacho		(REFERENTE ÀS PETIÇÕES 776.29 E 77.637) (...) Tendo em vista que a procuração foi outorgada a outro advogado (eDOC 38, eDOC 42), não há necessidade de se efetuar a comunicação mencionada no caput do art. 112. À Secretaria para retificação processual.
23/10/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/10/2020	Petição		Manifestação - Petição: 89347 Data: 23/10/2020, às 16:28:23
23/10/2020	Petição		Procuração/Substabelecimento - Petição: 89176 Data: 23/10/2020, às 11:32:54
22/10/2020	Petição		Manifestação - Petição: 89059 Data: 22/10/2020, às 20:40:36
22/10/2020	Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente		excluídos da sessão de 28/10/2020 (mérito e TPI-REF)
22/10/2020	Petição		Manifestação - Petição: 89009 Data: 22/10/2020, às 18:28:44
22/10/2020	Petição		Manifestação - Petição: 88641 Data: 22/10/2020, às 09:26:09
22/10/2020	Petição		Manifestação - Petição: 88635 Data: 22/10/2020, às 08:12:05
21/10/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
21/10/2020	Petição		Manifestação - Petição: 88459 Data: 21/10/2020, às 16:41:35
21/10/2020	Petição		Manifestação - Petição: 88430 Data: 21/10/2020, às 15:46:33
20/10/2020	Petição		Manifestação - Petição: 88103 Data: 20/10/2020, às 23:09:48
19/10/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/10/2020	Petição		Manifestação - Petição: 87548 Data: 19/10/2020, às 17:54:46
17/10/2020	Petição		Manifestação - Petição: 87165 Data: 17/10/2020, às 15:23:22
16/10/2020	Petição		Manifestação - Petição: 87140 Data: 16/10/2020, às 23:36:46
16/10/2020	Petição		Manifestação - Petição: 86742 Data: 16/10/2020, às 11:47:33
16/10/2020	Petição		Manifestação - Petição: 86731 Data: 16/10/2020, às 11:36:20
05/10/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
05/10/2020	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
05/10/2020	Intimado eletronicamente		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
29/09/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/09/2020	Lançamento indevido		29/09/2020 - Vista à parte embargada para apresentar resposta Justificativa: Registro indevido.
29/09/2020	Vista à parte embargada para apresentar resposta
29/09/2020	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 78696/2020
25/09/2020	Petição		PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 79179 - Data: 25/09/2020, às 18:43:47, via Web Service MNI 2.2.2.
25/09/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
24/09/2020	Vista à PGR para fins de intimação			Inteiro teor do acórdão
24/09/2020	Petição		Embargos Infringentes - Petição: 78696 Data: 24/09/2020, às 17:30:48
24/09/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
24/09/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
24/09/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
24/09/2020	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2020 - ATA Nº 160/2020. DJE nº 235, divulgado em 23/09/2020	Inteiro teor do acórdão
23/09/2020	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 25, de 08/09/2020. DJE nº 234, divulgado em 22/09/2020
22/09/2020	Petição		Renúncia ao mandato - Petição: 77637 Data: 22/09/2020, às 15:22:14
22/09/2020	Petição		Renúncia ao mandato - Petição: 77629 Data: 22/09/2020, às 15:16:30
21/09/2020	Juntada		Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
17/09/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/09/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
14/09/2020	Intimado eletronicamente		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
14/09/2020	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
14/09/2020	Calendário de julgamento publicado no DJe		DJe edição extra, nº 227/2020, divulgado em 11/09/2020
11/09/2020	Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente		Data de Julgamento: 28/10/2020
11/09/2020	Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente		Data de Julgamento: 28/10/2020
08/09/2020	Agravo regimental não conhecido	TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL	Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 28.8.2020 a 4.9.2020.	Decisão de Julgamento
05/09/2020	Finalizado Julgamento Virtual		Finalizado Julgamento Virtual em 04 de Setembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .
04/09/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/09/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
03/09/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
03/09/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
03/09/2020	Publicação, DJE		DJE nº 220, divulgado em 02/09/2020	Despacho
02/09/2020	Despacho		REF. PETIÇÕES 70451/2020 E 70773/2020 (...) Desta feita, aguarde-se a prolação de decisão nos autos da Reclamação ajuizada
01/09/2020	Petição		Tutela Provisória Incidental - Petição: 70773 Data: 01/09/2020, às 17:26:39
01/09/2020	Petição		Manifestação - Petição: 70451 Data: 01/09/2020, às 09:22:59
28/08/2020	Iniciado Julgamento Virtual
25/08/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/08/2020	Intimado eletronicamente		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
24/08/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
24/08/2020	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
20/08/2020	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 111/2020. DJE nº 207, divulgado em 19/08/2020
18/08/2020	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL	Julgamento Virtual: RE-AgR. Incluído na Lista 401-2020.EF - Agendado para: 28/08/2020.
17/08/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/08/2020	Petição		Manifestação - Petição: 64650 Data: 17/08/2020, às 13:24:18
14/08/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/08/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
14/08/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
14/08/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
14/08/2020	Publicação, DJE		DJE nº 202, divulgado em 13/08/2020	Despacho
12/08/2020	Despacho		(...) admito Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (eDOC 423); Povo Indígena APÃNJEKRÁ CANELA, Povo Indígena MEMORTUMRÉ CANELA, Povo IndígenaAKROÁ-GAMELLA (eDOC 431); Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade – ONGDIP (eDOC 450); Povo Indígena XAVANTE, da Terra Indígena Marâiwatsédé (eDOC 457); Comunidade Indígena do Povo XAKRIABÁ (eDOC 467); Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT (eDOC 480); Conectas Direitos Humanos (eDOC 501); Universidade Federal de Pernambuco (eDOC 510); e Federação do Povo Huni Kui do Estado do Acre – FEPHAC (eDOC 515) como amici curiae no presente Recurso Extraordinário, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação...
10/08/2020	Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente		da sessão de 13/8/2020
10/08/2020	Petição		Manifestação - Petição: 62087 Data: 10/08/2020, às 10:15:32
06/08/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/08/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 61181 Data: 06/08/2020, às 15:47:03
05/08/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 60950 Data: 05/08/2020, às 22:51:31
03/08/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/08/2020	Petição		Manifestação - Petição: 59551 Data: 03/08/2020, às 11:38:43
03/08/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/08/2020	Petição		Manifestação - Petição: 59473 Data: 01/08/2020, às 22:25:26
31/07/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
31/07/2020	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 101/2020. DJE nº 190, divulgado em 30/07/2020
30/07/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 58972 Data: 30/07/2020, às 20:37:40
29/07/2020	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO	Julgamento Presencial: RE-TPI-Ref. Incluído na Lista 337-2020.EF - Agendado para: 13/08/2020.
21/07/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/07/2020	Petição		Manifestação - Petição: 56465 Data: 20/07/2020, às 22:04:05
13/07/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/07/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 54022 Data: 10/07/2020, às 17:59:49
10/07/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/07/2020	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
09/07/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
09/07/2020	Intimado eletronicamente		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
07/07/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/07/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 52072 Data: 06/07/2020, às 10:02:52
02/07/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/07/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 50997 Data: 01/07/2020, às 16:53:05
01/07/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 50782 Data: 01/07/2020, às 13:21:35
30/06/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/06/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 50342 Data: 30/06/2020, às 16:54:16
30/06/2020	Petição		Juntada de documentos - Petição: 50208 Data: 30/06/2020, às 14:42:00
29/06/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/06/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
29/06/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
29/06/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
29/06/2020	Publicação, DJE		DJE nº 162, divulgado em 26/06/2020	Despacho
29/06/2020	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 86/2020. DJE nº 162, divulgado em 26/06/2020
26/06/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/06/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 48821 Data: 26/06/2020, às 11:51:51
25/06/2020	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO	Pleno em 25/06/2020 17:35:27 -
25/06/2020	Despacho		admito Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul – FAMASUL (eDOC 347); Sindicato Rural de Antônio João/MS (eDOC 370); e Associação do Indígena Krahô-Kanela Apoinkk, Povo Krahô Takaywrá, União das Aldeias Apinajé Pempxá e Povo Tapuia como amici curiae no presente Recurso Extraordinário, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação. Indefiro, contudo, o pedido de Tereza Cristina da Costa, por ausência de justificativa de representatividade. 2. Por meio de petição em eDOC 420, Alexandre Tavares Bussoletti requer a expedição de certidão de objeto e pé, bem como que o nome do subscritor conste do sistema para fins de intimação oficial. O pleito é idêntico aquele deduzido em eDOC 32, e já foi respondido pelo despacho de eDOC 46, razão pela qual nada há a deferir nesse sentido. À Secretaria, para anotação dos amici curiae na autuação.
23/06/2020	Recebimento dos autos
22/06/2020	Petição		Manifestação - Petição: 46806 Data: 22/06/2020, às 17:05:30
19/06/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/06/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 45820 Data: 18/06/2020, às 23:21:25
18/06/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/06/2020	Petição		Manifestação - Petição: 45198 Data: 17/06/2020, às 20:24:38
17/06/2020	Petição		Manifestação - Petição: 44489 Data: 17/06/2020, às 11:21:49
13/06/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/06/2020	Petição		Informações - Petição: 43133 Data: 12/06/2020, às 19:03:00
04/06/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/06/2020	Petição		Manifestação - Petição: 40118 Data: 03/06/2020, às 17:05:52
03/06/2020	Remessa		das petições 38030/2020, 38403/2020 e 39573/2020 ao Gabinete do Ministro Relator
02/06/2020	Petição		Manifestação - Petição: 39573 Data: 02/06/2020, às 17:21:45
01/06/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
01/06/2020	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
01/06/2020	Intimado eletronicamente		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
01/06/2020	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 38403/2020
29/05/2020	Petição		Reconsideração - Petição: 38403 Data: 29/05/2020 às 14:30:51
28/05/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 38030 Data: 28/05/2020 às 18:27:06
25/05/2020	Retirado do Julgamento Virtual	MIN. ALEXANDRE DE MORAES	Pedido de Destaque
22/05/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/05/2020	Iniciado Julgamento Virtual
21/05/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
21/05/2020	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
21/05/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
21/05/2020	Sustentação Oral		Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA (SRB) - recebida em 21/05/2020
21/05/2020	Sustentação Oral		Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - recebida em 21/05/2020
21/05/2020	Sustentação Oral		Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: APROSOJA BRASIL - recebida em 21/05/2020
21/05/2020	Petição		Juntada de documentos - Petição: 34875 Data: 21/05/2020 às 11:22:07
21/05/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
21/05/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
21/05/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
21/05/2020	Publicação, DJE		DJE nº 125, divulgado em 20/05/2020	Despacho
21/05/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 34835 Data: 21/05/2020 às 01:33:25
20/05/2020	Petição		Sustentação oral - Petição: 34474 Data: 20/05/2020 às 13:25:19
19/05/2020	Petição		Sustentação oral - Petição: 34305 Data: 19/05/2020 às 23:49:13
19/05/2020	Sustentação Oral		Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA - recebida em 19/05/2020 21:59:41
19/05/2020	Sustentação Oral		Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - CNDH - recebida em 19/05/2020 21:39:18
19/05/2020	Petição		Manifestação - Petição: 34261 Data: 19/05/2020 às 21:35:33
19/05/2020	Sustentação Oral		Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA - CTI - recebida em 19/05/2020 21:12:31
19/05/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 34242 Data: 19/05/2020 às 20:23:08
19/05/2020	Sustentação Oral		Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: INDIGENISTAS ASSOCIADOS - INA - recebida em 19/05/2020 18:55:49
19/05/2020	Sustentação Oral		Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA - COIAB - recebida em 19/05/2020 16:48:24
19/05/2020	Sustentação Oral		Sustentação Oral - RECORRENTE(S): FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - recebida em 19/05/2020 16:11:27
19/05/2020	Sustentação Oral		Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO - CIMI - recebida em 19/05/2020 13:09:11
19/05/2020	Sustentação Oral		Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL - CNA - recebida em 19/05/2020 12:57:05
18/05/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
18/05/2020	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
18/05/2020	Intimado eletronicamente		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
18/05/2020	Despacho		admito as comunidades do Povo da Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, Povo da Terra Indígena Kandoia, Povo da Terra Indígena Rio dos Índios, Povo da Terra Indígena Votouro, Povo da Terra Indígena Goj Jur, Povo da Terra Indígena Goj Veso, Povo da Terra Indígena Acampamento SEASA, Povo da Terra Indígena Campo do Meio, Povo da Terra Indígena Caraizinho, Povo da Terra Indígena Mato Castelhano, Povo da Terra Indígena de Sêgu, Povo da Terra Indígena Araça’Í, Povo da Terra Indígena de Palmas e Povo Indígena do Toldo do Pinhal; a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Rede Sustentabilidade e Deputada Joenia Batista de Carvalho; a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY); Rede Eclesial Pan-Amazônica-REPAM-Brasil; Associação Brasileira dos Produtores de Soja – APROSOJA; Sociedade Rural Brasileira – SRB; Greenpeace Brasil; e Associação Brasileira de Antropologia – APA como amici curiae no presente Recurso Extraordinário (...) Indefiro, contudo, o pedido de Avelino Antonio Donatti, por ausência de justificativa de representatividade...
18/05/2020	Sustentação Oral		Sustentação Oral - PROCURADOR(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - recebida em 18/05/2020 18:38:13
18/05/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/05/2020	Sustentação Oral		Sustentação Oral - LITISCONSORTE(S) PASSIVO(A/S): COMUNIDADE INDÍGENA XOKLENG, TERRA INDÍGENA IBIRAMALA KLAÑO - recebida em 18/05/2020 15:33:02
18/05/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 33004 Data: 18/05/2020 às 00:04:09
15/05/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/05/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 32651 Data: 15/05/2020 às 16:23:11
15/05/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 32644 Data: 15/05/2020 às 16:09:13
14/05/2020	Manifestação da PGR		Vista PGR - Petição: 32244 em 14/05/2020 às 16:57:22 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
12/05/2020	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 57/2020. DJE nº 117, divulgado em 11/05/2020
11/05/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 30954 Data: 11/05/2020 às 19:32:17
11/05/2020	Vista à PGR			Vista à PGR
11/05/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
11/05/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
11/05/2020	Publicação, DJE		DJE nº 114, divulgado em 08/05/2020	Decisão monocrática
08/05/2020	Expedido(a)		OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
08/05/2020	Expedido(a)		Ofício Circular nº 6/SEJ/2020 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - COM CÓPIA DA DECISÃO - BO389753121BR - Data da Remessa: 08/05/2020
08/05/2020	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL	Julgamento Virtual: RE-TPI-Ref. Incluído na Lista 232-2020.EF - Agendado para: 22/05/2020.
08/05/2020	Expedido(a)		OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
08/05/2020	Expedido(a)		OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
08/05/2020	Comunicação assinada		OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
08/05/2020	Comunicação assinada		OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
08/05/2020	Comunicação assinada		OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
08/05/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
08/05/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
08/05/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
08/05/2020	Publicação, DJE		DJE nº 113, divulgado em 07/05/2020	Decisão monocrática
07/05/2020	Certidão		Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 7.5.2020.
07/05/2020	Juntada		Comprovante de recebimento do OFÍCIO ELETRÔNICO 5496/2020 Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça
07/05/2020	Expedido(a)		OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ
07/05/2020	Liminar deferida	MIN. EDSON FACHIN	(...) Diante de todas as considerações acima expostas, concedo a tutela provisória incidental requerida, nos termos do pedido, a fim de suspender todos os efeitos do Parecer n.º 001/2017/GAB/CGU/AGU até o final julgamento de mérito do RE 1.017.365 (Tema 1031) já submetido à sistemática da repercussão geral pelo STF . De consequência, determino à FUNAI que se abstenha de rever todo e qualquer procedimento administrativo de demarcação de terra indígena, com base no Parecer n.º 001/2017/GAB/CGU/AGU até que seja julgado o Tema 1031 . De imediato determino a inclusão em plenário virtual por votação assíncrona para exame do referendo da liminar . Remeta-se o feito à Procuradoria-Geral da República, para que apresente manifestação, no prazo de cinco dias . Após, retornem conclusos. Publique-se.
06/05/2020	Expedido(a)		OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
06/05/2020	Comunicação assinada		OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ
06/05/2020	Comunicação assinada		OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
06/05/2020	Certidão		Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico e 1 ofício-circular. Decisão de 06/05/2020.
06/05/2020	Determinada a Suspensão Nacional		(...) Assim, com base no artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino, nos termos do pedido, a suspensão nacional dos processos judiciais, notadamente ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas, modulando o termo final dessa determinação até a ocorrência do término da pandemia da COVID-19 ou do julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365 (Tema 1031), o que ocorrer por último, salvo ulterior decisão em sentido diverso . À Secretaria para as providências cabíveis, sobretudo a cientificação dos órgãos do sistema judicial pátrio. Remeta-se o feito à Procuradoria-Geral da República, para que apresente manifestação, no prazo de cinco dias . Após, retornem conclusos.
23/04/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/04/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 24655 Data: 23/04/2020 às 16:21:55
22/04/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/04/2020	Petição		Manifestação - Petição: 24370 Data: 22/04/2020 às 17:59:22
22/04/2020	Petição		Manifestação - Petição: 24348 Data: 22/04/2020 às 17:31:18
20/04/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/04/2020	Petição		Manifestação - Petição: 23352 Data: 19/04/2020 às 16:16:55
17/04/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
17/04/2020	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
14/04/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/04/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 22079 Data: 14/04/2020 às 16:39:17
13/04/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/04/2020	Petição		Manifestação - Petição: 21622 Data: 13/04/2020 às 14:34:36
09/04/2020	Petição		Manifestação - Petição: 21217 Data: 09/04/2020 às 17:22:08
09/04/2020	Petição		Manifestação - Petição: 21211 Data: 09/04/2020 às 17:12:45
07/04/2020	Petição		Envio Complementar - Petição: 20786 em 07/04/2020 às 19:35:57 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
07/04/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
07/04/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
07/04/2020	Publicação, DJE		DJE nº 85, divulgado em 06/04/2020	Despacho
06/04/2020	Expedido(a)		MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
06/04/2020	Expedido(a)		MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ
03/04/2020	Comunicação assinada		MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
03/04/2020	Comunicação assinada		MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ
03/04/2020	Certidão		Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação. Decisão de 2/4/2020.
03/04/2020	Despacho		admito a Defensoria Pública da União como amici curiae no presente Recurso Extraordinário, facultando-lhe a apresentação de (...) determino a oitiva prévia da União e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, no prazo de cinco dias, a fim de que se manifestem acerca do pedido deduzido...
02/04/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/04/2020	Petição		Manifestação - Petição: 19391 Data: 02/04/2020 às 12:31:21
31/03/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
31/03/2020	Requerida Tutela Provisória Incidental		Juntada Petição: 18529/2020
30/03/2020	Petição		Tutela Provisória Incidental - Petição: 18529 Data: 30/03/2020 às 18:40:53
30/03/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/03/2020	Requerida Tutela Provisória Incidental		Juntada Petição: 18300/2020
30/03/2020	Petição		Tutela Provisória Incidental - Petição: 18300 Data: 30/03/2020 às 12:57:20
28/02/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/02/2020	Petição		Manifestação - Petição: 9587 Data: 27/02/2020 às 18:15:48
20/02/2020	Petição		Juntada de documentos - Petição: 8049 Data: 20/02/2020 às 10:11:05
17/02/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
15/02/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 7000 Data: 15/02/2020 às 10:58:33
14/02/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
14/02/2020	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
14/02/2020	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
13/02/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/02/2020	Petição		Manifestação - Petição: 6484 Data: 13/02/2020 às 16:28:52
12/02/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/02/2020	Petição		Amicus curiae - Petição: 5584 Data: 11/02/2020 às 10:06:06
07/02/2020	Petição		Juntada de documentos - Petição: 4787 Data: 07/02/2020 às 13:56:38
04/02/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
04/02/2020	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
04/02/2020	Publicação, DJE		DJE nº 21, divulgado em 03/02/2020	Despacho
23/01/2020	Certidão		CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
22/01/2020	Despacho		admito o Conselho Nacional de Direitos Humanos; FIAN Brasil; Instituto Socioambiental – ISA; Indigenistas Associados – INA; Fundação Luterana de Diaconia – FLD; Conselho Indígena de Roraima; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia – MUPOIBA; Aty Guasu Kaiowa Guarani e Conselho do Povo Terena; Centro de Trabalho Indigenista – CTI; Estado de Santa Catarina; e Comunidade Indígena Xukuru do Ororubá como amici curiae no presente Recurso Extraordinário, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação. (...)concedo o prazo de cinco dias para a regularização das circunstâncias acima apontadas, após o que se fará a apreciação de seus pleitos. 3. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina promove a juntada de procuração atualizada (Petição 28682/2019), e a União requer sua inclusão no feito, na qualidade de parte interessada, eis que fez parte da demanda originária como parte requerida (Petição 70932/2019). Defiro os pedidos. À Secretaria, para retificação da autuação, conforme requerido.
08/01/2020	Conclusos ao(à) Relator(a)
21/12/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 81311 Data: 21/12/2019 às 12:06:46
02/12/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/11/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 75273 Data: 29/11/2019 às 12:08:56
22/11/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/11/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 73621 Data: 22/11/2019 às 16:59:41
21/11/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 73187 Data: 21/11/2019 às 14:30:02
11/11/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/11/2019	Petição		Envio Complementar - Petição: 70932 em 11/11/2019 às 15:47:11 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
24/10/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/10/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 66753 Data: 23/10/2019 às 21:03:33
23/10/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 66595 Data: 23/10/2019 às 16:08:21
09/10/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/10/2019	Petição		Manifestação - Petição: 62294 Data: 08/10/2019 às 15:35:52
02/10/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/10/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 60485 Data: 01/10/2019 às 18:53:33
26/09/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/09/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 58962 Data: 25/09/2019 às 16:28:13
23/09/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/09/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 57999 Data: 23/09/2019 às 12:00:37
23/09/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/09/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 57842 Data: 20/09/2019 às 19:06:33
12/09/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/09/2019	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
10/09/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 54679 Data: 10/09/2019 às 17:21:47
05/09/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 53426 Data: 05/09/2019 às 16:22:12
09/08/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 46211 Data: 09/08/2019 às 19:23:49
02/08/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 44165 Data: 02/08/2019 às 14:48:13
19/06/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 37120 Data: 19/06/2019 às 14:29:23
10/06/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 34556 Data: 10/06/2019 às 08:57:43
27/05/2019	Vista à PGR
23/05/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
23/05/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
17/05/2019	Petição		Procuração/Substabelecimento - Petição: 28682 Data: 17/05/2019 às 14:25:35
13/05/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
13/05/2019	Publicação, DJE		DJE nº 98, divulgado em 10/05/2019	Despacho
08/05/2019	Despacho		(...) admito o Conselho Indigenista Missionário – CIMI como amicus curiae nos termos do art. 138, do CPC, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação...
25/04/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/04/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 22894 Data: 24/04/2019 às 11:58:03
24/04/2019	Petição		Interessado - Petição: 22880 Data: 24/04/2019 às 11:46:50
22/04/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
11/04/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
11/04/2019	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/04/2019 ATA Nº 12/2019 - DJE nº 75, divulgado em 10/04/2019	Inteiro teor do acórdão
26/02/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/02/2019	Petição		Manifestação - Petição: 9426 Data: 26/02/2019 às 16:47:00
22/02/2019	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
01/02/2019	Iniciada análise de repercussão geral
04/09/2017	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
28/08/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/08/2017	Redistribuído		MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ACO 1100. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput	Certidão
23/08/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
23/08/2017	Publicação, DJE		DJE nº 186, divulgado em 22/08/2017	Despacho
21/08/2017	Determinada a redistribuição		"(...) determino a redistribuição deste recurso extraordinário ao Ministro Edson Fachin (...)"
26/05/2017	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
16/05/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
16/05/2017	Publicação, DJE		DJE nº 101, divulgado em 15/05/2017	Despacho
12/05/2017	Conclusos à Presidência
12/05/2017	Despacho		(...) submeto estes autos à Senhora Presidente deste Tribunal, Ministra Cármen Lúcia, para análise de redistribuição do feito, por prevenção, ao Ministro Edson Fachin.
16/01/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/01/2017	Distribuído		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI	Certidão
16/01/2017	Autuado
14/12/2016	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

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Repercussão Geral