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Brasília, 16 de fevereiro de 2019 - 07:07
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Tema

1031 - Definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 1017365
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/02/2019  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
28/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/08/2017  Redistribuído    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ACO 1100. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   Certidão
 
 
23/08/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
23/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 186, divulgado em 22/08/2017   Despacho
 
 
21/08/2017  Determinada a redistribuição    "(...) determino a redistribuição deste recurso extraordinário ao Ministro Edson Fachin (...)"    
 
26/05/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
16/05/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
16/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 101, divulgado em 15/05/2017   Despacho
 
 
12/05/2017  Conclusos à Presidência       
 
12/05/2017  Despacho    (...) submeto estes autos à Senhora Presidente deste Tribunal, Ministra Cármen Lúcia, para análise de redistribuição do feito, por prevenção, ao Ministro Edson Fachin.    
 
16/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/01/2017  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   Certidão
 
 
16/01/2017  Autuado       
 
14/12/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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