Brasília, 16 de fevereiro de 2019 - 07:07
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Tema
1031 - Definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional.
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Leading Case: RE 1017365
Há Repercussão?
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 01/02/2019 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 04/09/2017 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 28/08/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 28/08/2017 | Redistribuído | MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ACO 1100. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput | Certidão |
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| 23/08/2017 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 23/08/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 186, divulgado em 22/08/2017 | Despacho |
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| 21/08/2017 | Determinada a redistribuição | "(...) determino a redistribuição deste recurso extraordinário ao Ministro Edson Fachin (...)" |
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| 26/05/2017 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 16/05/2017 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
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| 16/05/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 101, divulgado em 15/05/2017 | Despacho |
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| 12/05/2017 | Conclusos à Presidência |
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| 12/05/2017 | Despacho | (...) submeto estes autos à Senhora Presidente deste Tribunal, Ministra Cármen Lúcia, para análise de redistribuição do feito, por prevenção, ao Ministro Edson Fachin. |
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| 16/01/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 16/01/2017 | Distribuído | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI | Certidão |
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| 16/01/2017 | Autuado |
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| 14/12/2016 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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