Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 26 de agosto de 2019 - 01:39

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Tema

1031 - Definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional.

Relator: MIN. EDSON FACHIN

Leading Case: RE 1017365

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
09/08/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 46211 Data: 09/08/2019 às 19:23:49
02/08/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 44165 Data: 02/08/2019 às 14:48:13
19/06/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 37120 Data: 19/06/2019 às 14:29:23
10/06/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 34556 Data: 10/06/2019 às 08:57:43
27/05/2019	Vista à PGR
23/05/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
23/05/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
17/05/2019	Petição		Procuração/Substabelecimento - Petição: 28682 Data: 17/05/2019 às 14:25:35
13/05/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
13/05/2019	Publicação, DJE		DJE nº 98, divulgado em 10/05/2019	Despacho
08/05/2019	Despacho		(...) admito o Conselho Indigenista Missionário – CIMI como amicus curiae nos termos do art. 138, do CPC, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação...
25/04/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/04/2019	Petição		Amicus curiae - Petição: 22894 Data: 24/04/2019 às 11:58:03
24/04/2019	Petição		Interessado - Petição: 22880 Data: 24/04/2019 às 11:46:50
22/04/2019	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
11/04/2019	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
11/04/2019	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/04/2019 ATA Nº 12/2019 - DJE nº 75, divulgado em 10/04/2019	Inteiro teor do acórdão
26/02/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/02/2019	Petição		Manifestação - Petição: 9426 Data: 26/02/2019 às 16:47:00
22/02/2019	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
01/02/2019	Iniciada análise de repercussão geral
04/09/2017	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
28/08/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
28/08/2017	Redistribuído		MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ACO 1100. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput	Certidão
23/08/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
23/08/2017	Publicação, DJE		DJE nº 186, divulgado em 22/08/2017	Despacho
21/08/2017	Determinada a redistribuição		"(...) determino a redistribuição deste recurso extraordinário ao Ministro Edson Fachin (...)"
26/05/2017	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL FEDERAL
16/05/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
16/05/2017	Publicação, DJE		DJE nº 101, divulgado em 15/05/2017	Despacho
12/05/2017	Conclusos à Presidência
12/05/2017	Despacho		(...) submeto estes autos à Senhora Presidente deste Tribunal, Ministra Cármen Lúcia, para análise de redistribuição do feito, por prevenção, ao Ministro Edson Fachin.
16/01/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/01/2017	Distribuído		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI	Certidão
16/01/2017	Autuado
14/12/2016	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

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