link para página principal link para página principal
Brasília, 19 de janeiro de 2018 - 03:52
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

935 - Inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta aos empregados não filiados ao sindicato, por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: ARE 1018459
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/06/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 37083 Data: 29/06/2017 às 18:00:24    
 
14/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 33049 Data: 13/06/2017 às 16:54:30    
 
09/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 32055 Data: 08/06/2017 às 20:43:30    
 
06/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 16493 Data: 06/04/2017 às 11:28:47    
 
06/04/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 16487 Data: 06/04/2017 às 11:14:13    
 
05/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1644780/1644780    
 
05/04/2017  Petição    16442/2017 - 05/04/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Procuradoria-Geral da República - Pugna pela rejeição dos embargos de declaração.    
 
31/03/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 15409 Data: 31/03/2017 às 17:30:14    
 
27/03/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
24/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 57, divulgado em 23/03/2017    
 
23/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1637897/1637897    
 
23/03/2017  Petição    13233/2017 - 22/03/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.    
 
20/03/2017  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
20/03/2017  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 12126/2017    
 
17/03/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 12402 Data: 17/03/2017 às 19:25:22    
 
17/03/2017  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 12126 Data: 17/03/2017 às 07:46:13    
 
14/03/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
10/03/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/03/2017 ATA Nº 7/2017 - DJE nº 46, divulgado em 09/03/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
24/02/2017  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.    
 
03/02/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
05/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/01/2017  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   Certidão
 
 
05/01/2017  Autuado       
 
19/12/2016  Protocolado    Retificação do processo: AI / 866029    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.