Brasília, 24 de abril de 2018 - 23:51
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Tema
935 - Inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta aos empregados não filiados ao sindicato, por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença.
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Leading Case: ARE 1018459
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 30/06/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 29/06/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 37083 Data: 29/06/2017 às 18:00:24 |
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| 14/06/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 13/06/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 33049 Data: 13/06/2017 às 16:54:30 |
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| 09/06/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 08/06/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 32055 Data: 08/06/2017 às 20:43:30 |
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| 06/04/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 06/04/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 16493 Data: 06/04/2017 às 11:28:47 |
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| 06/04/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 16487 Data: 06/04/2017 às 11:14:13 |
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| 05/04/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 05/04/2017 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1644780/1644780 |
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| 05/04/2017 | Petição | 16442/2017 - 05/04/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Procuradoria-Geral da República - Pugna pela rejeição dos embargos de declaração. |
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| 31/03/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 15409 Data: 31/03/2017 às 17:30:14 |
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| 27/03/2017 | Vista à PGR para fins de intimação |
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| 24/03/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 57, divulgado em 23/03/2017 |
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| 23/03/2017 | Recebimento dos autos | PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1637897/1637897 |
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| 23/03/2017 | Petição | 13233/2017 - 22/03/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão. |
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| 20/03/2017 | Vista à parte embargada para apresentar resposta | Vista à parte embargada |
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| 20/03/2017 | Opostos embargos de declaração | Juntada Petição: 12126/2017 |
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| 17/03/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 12402 Data: 17/03/2017 às 19:25:22 |
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| 17/03/2017 | Petição | Embargos de Declaração - Petição: 12126 Data: 17/03/2017 às 07:46:13 |
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| 14/03/2017 | Vista à PGR para fins de intimação |
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| 10/03/2017 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/03/2017 ATA Nº 7/2017 - DJE nº 46, divulgado em 09/03/2017 | Inteiro teor do acórdão |
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| 24/02/2017 | Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV | PLENÁRIO VIRTUAL | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. |
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| 03/02/2017 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 05/01/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 05/01/2017 | Distribuído | MIN. GILMAR MENDES | Certidão |
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| 05/01/2017 | Autuado |
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| 19/12/2016 | Protocolado | Retificação do processo: AI / 866029 |
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