Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 26 de novembro de 2020 - 01:30

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Tema

988 - Possibilidade de desoneração do estrangeiro com residência permanente no Brasil em relação às taxas cobradas para o processo de regularização migratória.

Relator: MIN. LUIZ FUX

Leading Case: RE 1018911

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
11/09/2020	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 125/2020. DJE nº 225, divulgado em 10/09/2020
09/09/2020	Inclua-se em pauta - minuta extraída	TRIBUNAL PLENO	Pleno em 09/09/2020 23:15:28 -
21/08/2019	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/04/2018	Intimado eletronicamente		DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
05/04/2018	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
03/04/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/03/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
26/03/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
26/03/2018	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/03/2018 ATA Nº 7/2018 - DJE nº 58, divulgado em 23/03/2018	Inteiro teor do acórdão
16/03/2018	Decisão pela existência de repercussão geral	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
23/02/2018	Iniciada análise de repercussão geral
31/10/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/10/2017	Manifestação da PGR			Manifestação da PGR
22/02/2017	Vista à PGR
21/02/2017	Despacho		Em 21/02/2017: "Considerando o tema dos autos, em especial quanto às implicações processuais e constitucionais, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República".
15/02/2017	Expedido(a)		Ofício 2407/2017 - TURMA RECURSAL FEDERAL DO AMAZONAS Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - PN671951646BR - Data da Remessa: 15/02/2017
14/02/2017	Comunicação assinada		ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO
27/01/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/01/2017	Distribuído		MIN. LUIZ FUX	Certidão
27/01/2017	Autuado
23/01/2017	Convertido em eletrônico
03/01/2017	Protocolado

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