link para página principal link para página principal
Brasília, 26 de novembro de 2020 - 01:30
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

988 - Possibilidade de desoneração do estrangeiro com residência permanente no Brasil em relação às taxas cobradas para o processo de regularização migratória.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 1018911
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/09/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 125/2020. DJE nº 225, divulgado em 10/09/2020    
 
09/09/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 09/09/2020 23:15:28 -    
 
21/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
05/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
03/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
26/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL    
 
26/03/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/03/2018 ATA Nº 7/2018 - DJE nº 58, divulgado em 23/03/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
16/03/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
23/02/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
31/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/10/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
22/02/2017  Vista à PGR       
 
21/02/2017  Despacho    Em 21/02/2017: "Considerando o tema dos autos, em especial quanto às implicações processuais e constitucionais, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República".    
 
15/02/2017  Expedido(a)    Ofício 2407/2017 - TURMA RECURSAL FEDERAL DO AMAZONAS Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - PN671951646BR - Data da Remessa: 15/02/2017    
 
14/02/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
27/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/01/2017  Distribuído    MIN. LUIZ FUX   Certidão
 
 
27/01/2017  Autuado       
 
23/01/2017  Convertido em eletrônico       
 
03/01/2017  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.