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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:30
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Tema

960 - Incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição de professor, quando reunidos os requisitos após a edição da Lei n. 9.876/1999.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 1029608
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/09/2017  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 13081/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de baixa
 
 
26/09/2017  Transitado(a) em julgado    em 26/09/2017    
 
11/09/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
31/08/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
31/08/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2017 ATA Nº 22/2017 - DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
25/08/2017  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
07/08/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
10/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/03/2017  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN   Certidão
 
 
10/03/2017  Autuado       
 
02/03/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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