link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de janeiro de 2018 - 00:33
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

947 - Imunidade de jurisdição dos organismos internacionais garantida por tratado firmado pelo Brasil.

Relator: MIN. LUIZ FUX 
Leading Case: RE 1034840
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Ver tese [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/08/2017  Processo recebido na origem    Tribunal Superior do Trabalho    
 
21/08/2017  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 10110/2017 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   Termo de baixa
 
 
21/08/2017  Transitado(a) em julgado    em 17/08/2017   Certidão de trânsito em julgado
 
 
10/07/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
10/07/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
30/06/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
30/06/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/06/2017 ATA Nº 17/2017 - DJE nº 143, divulgado em 29/06/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
02/06/2017  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.    
 
12/05/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
05/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2017  Distribuído    MIN. LUIZ FUX   Certidão
 
 
05/04/2017  Autuado       
 
22/03/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.