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Brasília, 24 de setembro de 2018 - 18:58
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Tema

965 - Aposentadoria especial prevista no art. 40, § 5º, da Constituição: cômputo do tempo de serviço prestado por professor na escola em funções diversas da docência.

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES 
Leading Case: RE 1039644
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/04/2018  Processo recebido na origem    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA    
 
18/04/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 5692/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA   Termo de baixa
 
 
18/04/2018  Transitado(a) em julgado    em 29/11/2017   Certidão de trânsito em julgado
 
 
13/11/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2017 ATA Nº 30/2017 - DJE nº 257, divulgado em 10/11/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
13/10/2017  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.    
 
10/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 58639 Data: 05/10/2017 às 15:40:06    
 
22/09/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
17/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2017  Distribuído    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   Certidão
 
 
05/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 93, divulgado em 04/05/2017   Despacho
 
 
03/05/2017  À Secretaria, para o regular trâmite  PRESIDÊNCIA     
 
18/04/2017  Conclusos à Presidência       
 
18/04/2017  Registrado à Presidência       
 
07/04/2017  Autuado       
 
07/04/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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