Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:32
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965 - Aposentadoria especial prevista no art. 40, § 5º, da Constituição: cômputo do tempo de serviço prestado por professor na escola em funções diversas da docência.
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Leading Case: RE 1039644
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 19/04/2018 | Processo recebido na origem | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA |
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| 18/04/2018 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia: 5692/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA | Termo de baixa |
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| 18/04/2018 | Transitado(a) em julgado | em 29/11/2017 | Certidão de trânsito em julgado |
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| 13/11/2017 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2017 ATA Nº 30/2017 - DJE nº 257, divulgado em 10/11/2017 | Inteiro teor do acórdão |
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| 13/10/2017 | Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. |
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| 10/10/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 05/10/2017 | Petição | Manifestação - Petição: 58639 Data: 05/10/2017 às 15:40:06 |
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| 22/09/2017 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 17/05/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 17/05/2017 | Distribuído | MIN. ALEXANDRE DE MORAES | Certidão |
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| 05/05/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 93, divulgado em 04/05/2017 | Despacho |
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| 03/05/2017 | À Secretaria, para o regular trâmite | PRESIDÊNCIA |
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| 18/04/2017 | Conclusos à Presidência |
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| 18/04/2017 | Registrado à Presidência |
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| 07/04/2017 | Autuado |
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| 07/04/2017 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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