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Brasília, 27 de novembro de 2020 - 18:02
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Tema

321 - Limites impostos pelo princípio do juiz natural à convolação de ação individual em um incidente processual, no bojo de ação coletiva em trânsito perante juízo diverso do originário.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: RE 1040229
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/10/2019  Expedido(a)    Ofício 5723/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Encaminhado autos físicos de processos convertidos em eletrônicos. - PX122727671BR - Data da Remessa: 11/10/2019    
 
10/10/2019  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO    
 
30/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/09/2019  Publicação, DJE    DJE nº 211, divulgado em 26/09/2019    
 
25/09/2019  Convertido em eletrônico       
 
01/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2019  Juntada a petição nº     3014/2019. 3014/2019    
 
31/01/2019  Petição    3014/2019 - 31/01/2019 - Of. n. 325/2019-SP/SP, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 23/01/2019 - Presta informações.    
 
19/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/09/2017  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS    
 
01/09/2017  Juntada a petição nº    39299/2017    
 
14/07/2017  Petição    39299/2017 - 14/07/2017 - Itaú Unibanco S.A - Presta informação e requer juntada de documento.    
 
03/07/2017  Juntada de AR    RASTREAMENTO DE AR - Ofício 11297/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Com cópias: do despacho e da Petição/STF 26235/2017 e dos documentos que a instruem. - JS791003003BR    
 
02/06/2017  Expedido(a)    Ofício 11297/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Com cópias: do despacho e da Petição/STF 26235/2017 e dos documentos que a instruem. - JS791003003BR - Data da Remessa: 02/06/2017    
 
01/06/2017  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ    
 
01/06/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 26/5/2017.    
 
26/05/2017  Despacho    Oficie-se o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que se manifeste sobre a Pet. 0026235/2017 (fls. 515/517). Publique-se.    
 
26/05/2017  Retirado de mesa    Pleno em 26/05/2017 15:38:41    
 
24/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/05/2017  Juntada a petição nº     26235/2017. 26235/2017    
 
23/05/2017  Petição    26235/2017 - 23/05/2017 - Itaú Unibanco S/A - Requer desistência.    
 
03/05/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 38/2017. DJE nº 90, divulgado em 02/05/2017    
 
28/04/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 28/04/2017 14:11:46    
 
11/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    221/2017 - GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES    
 
11/04/2017  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    AI 826555    
 
10/04/2017  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: AI 826555. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 09/04/2017 a 11/04/2017, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput    
 
10/04/2017  Autuado       
 
10/04/2017  Protocolado    Reautuação do processo: AI / 826555    
 
 
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