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Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:35
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Tema

979 - Discussão sobre a licitude da prova obtida por meio de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, na seara eleitoral.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 1040515
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/08/2020  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 54270/2019    
 
29/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/05/2020  Juntada a petição nº     38292/2020. 38292/2020    
 
29/05/2020  Petição    Manifestação - Petição: 38292 Data: 29/05/2020 às 12:00:23    
 
10/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2019  Juntada a petição nº     54270/2019. 54270/2019    
 
09/09/2019  Petição    Reconsideração - Petição: 54270 Data: 09/09/2019 às 18:03:21    
 
04/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/09/2019  Publicação, DJE    DJE nº 192, divulgado em 03/09/2019   Decisão monocrática
 
 
30/08/2019  Despacho    Assim, indefiro o pedido de ingresso no feito deduzido pela Frente Parlamentar Mista Para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, admitindo, contudo, a manutenção nos autos, da manifestação trazida, à guisa de memoriais.    
 
30/08/2019  Lançamento indevido    30/08/2019 - Despacho Justificativa: *    
 
30/08/2019  Despacho       
 
22/07/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/07/2019  Juntada a petição nº     41951/2019. 41951/2019    
 
16/07/2019  Petição    Suspensão Nacional - Petição: 41951 Data: 16/07/2019 às 21:07:40    
 
02/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2019  Juntada a petição nº     17376/2019. 17376/2019    
 
01/04/2019  Petição    17376/2019 - 01/04/2019 - N.° 1429/2019 - AJC/SGR/PGR, Procuradoria-Geral da República, 27/03/2019 - Requer providências.    
 
28/01/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/01/2019  Juntada a petição nº     84338/2018. 84338/2018    
 
21/12/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 84338 Data: 21/12/2018 às 11:39:16    
 
14/08/2018  Juntada do mandado cumprido    MPE/PGR - Referente à Pauta n. 71/2018 - Plenário.    
 
14/08/2018  Devolução de mandado    Em 13/08/2018 do MPE,na pessoa da Procuradora-Geral da República Ref. à Pauta n°71/2018 DJE 14/08/2018    
 
14/08/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 71/2018. DJE nº 164, divulgado em 13/08/2018    
 
10/08/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 10/08/2018 18:54:36    
 
28/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 128, divulgado em 27/06/2018   Despacho
 
 
25/06/2018  Deferido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 21/06/2018.O pedido.    
 
09/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/05/2018  Juntada a petição nº     27263/2018. 27263/2018    
 
08/05/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 27263 Data: 08/05/2018 às 17:21:58    
 
16/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/04/2018  Juntada a petição nº     20936/2018. 20936/2018    
 
13/04/2018  Petição    20936/2018 - 13/04/2018 - Ministério Público Eleitoral - Apresenta manifestação.    
 
13/04/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1831604/1831604    
 
16/02/2018  Vista à PGR       
 
15/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 14/02/2018   Despacho
 
 
09/02/2018  Vista à PGR       
 
09/02/2018  Despacho    EM 08/02/2018.Abra-se vista ao Ministério Público Federal, para apresentação de parecer    
 
18/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/01/2018  Juntada a petição nº     1295/2018. 1295/2018    
 
17/01/2018  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1785939/1785939    
 
17/01/2018  Petição    1295/2018 - 17/01/2018 - Ministério Público Federal - manifesta-se ciente de acórdão e requer nova intimação.    
 
12/12/2017  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 14121/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)    
 
12/12/2017  Vista à PGR para fins de intimação       
 
11/12/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/12/2017 ATA Nº 34/2017 - DJE nº 283, divulgado em 07/12/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
01/12/2017  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
13/11/2017  Certidão    ILEGIBILIDADE    
 
10/11/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
22/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/06/2017  Juntada a petição nº     34749/2017. 34749/2017    
 
21/06/2017  Petição    34749/2017 - 21/06/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.    
 
21/06/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1684024/1684024    
 
26/05/2017  Vista à PGR       
 
23/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 107, divulgado em 22/05/2017   Despacho
 
 
19/05/2017  Despacho    EM 17/05/2017.À Procuradoria-Geral da República.    
 
18/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    225/2017 - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI    
 
17/04/2017  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. DIAS TOFFOLI. Exclusão dos Ministros do Eleitoral: MIN. GILMAR MENDES; MIN. LUIZ FUX; MIN. ROSA WEBER. Justificativa legal: RISTF, art. 77, parágrafo único    
 
11/04/2017  Autuado       
 
11/04/2017  Protocolado       
 
 
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