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Brasília, 16 de setembro de 2019 - 01:26
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Tema

1010 - Controvérsia relativa aos requisitos constitucionais (art. 37, incs. II e V, da Constituição da República) para a criação de cargos em comissão.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: RE 1041210
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/06/2019  Processo recebido na origem    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
07/06/2019  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 9326/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   Termo de baixa
 
 
07/06/2019  Transitado(a) em julgado    em 06/06/2019   Certidão de trânsito em julgado
 
 
07/06/2019  Lançamento indevido    06/06/2019 - Transitado(a) em julgado Justificativa: INDEVIDO    
 
06/06/2019  Lançamento indevido    06/06/2019 - Baixa definitiva dos autos, Guia nº Justificativa: registro indevido.    
 
06/06/2019  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 9278/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
06/06/2019  Transitado(a) em julgado    em 30/05/2019    
 
03/06/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
03/06/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
28/05/2019  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
23/05/2019  Vista à PGR para fins de intimação       
 
22/05/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
22/05/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2019 ATA Nº 18/2019 - DJE nº 107, divulgado em 21/05/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
01/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/02/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
13/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/02/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
13/02/2019  Publicação, DJE    DJE nº 29, divulgado em 12/02/2019   Despacho
 
 
12/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)    a pedido do gabinete.    
 
11/02/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
08/02/2019  Lançamento indevido    Substituição de relatoria cancelada em cumprimento ao despacho de 8/2/2019, do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente (peça 12).    
 
08/02/2019  Despacho    Ante o exposto, determino o cancelamento da substituição do Relator. À Secretaria Judiciária para providências cabíveis. Após, voltem conclusos para confecção do acórdão do julgamento que reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e concluiu pela reafirmação da jurisprudência dominante sobre a matéria.    
 
01/02/2019  Conclusos à Presidência       
 
01/02/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
01/02/2019  Publicação, DJE    DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019   Decisão monocrática
 
 
17/12/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
17/12/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
12/12/2018  Reconsideração  MIN. CÁRMEN LÚCIA  " (...) torno sem efeito a decisão de negativa de provimento do recurso extraordinário e submeto os presentes autos à Presidência para exame da necessidade de cancelamento da distribuição (...)".    
 
05/12/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
05/12/2018  Publicação, DJE    DJE nº 261, divulgado em 04/12/2018   Decisão monocrática
 
 
30/11/2018  Não provido  MIN. CÁRMEN LÚCIA     
 
28/09/2018  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Gilmar Mendes.    
 
13/09/2018  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CÁRMEN LÚCIA    
 
07/09/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
18/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/05/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
09/05/2017  Vista à PGR       
 
09/05/2017  Despacho    Vista à douta Procuradoria-Geral da República.    
 
04/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/05/2017  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   Certidão
 
 
27/04/2017  Autuado       
 
18/04/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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