link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de outubro de 2020 - 01:46
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

956 - Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 1041816
Há Repercussão?
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/01/2018  Processo recebido na origem    TJSP - COLÉGIO RECURSAL - 43ª CJ - CASA BRANCA    
 
27/10/2017  Expedido(a)    Ofício 23682/2017 - COLÉGIO RECURSAL DE CASA BRANCA/SP 43ª Circunscrição Judiciária - Remessa de 1 CD - JS955989717BR - Data da Remessa: 27/10/2017    
 
26/10/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE    
 
11/10/2017  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 14470/2017 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL - 43ª CJ - CASA BRANCA   Termo de baixa
 
 
11/10/2017  Transitado(a) em julgado    em 11/10/2017   Certidão de trânsito em julgado
 
 
28/08/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
17/08/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
17/08/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/08/2017 ATA Nº 19/2017 - DJE nº 180, divulgado em 16/08/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
07/08/2017  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio.    
 
29/06/2017  Expedido(a)    Ofício 12294/2017 - COLÉGIO RECURSAL DE CASA BRANCA/SP 43ª Circunscrição Judiciária - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - PO410944204BR - Data da Remessa: 29/06/2017    
 
28/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 36373 Data: 27/06/2017 às 17:16:44    
 
26/06/2017  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE    
 
20/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 34527 Data: 20/06/2017 às 18:38:31    
 
16/06/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
19/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2017  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN   Certidão
 
 
16/05/2017  Autuado       
 
12/05/2017  Convertido em eletrônico       
 
20/04/2017  Protocolado    Retificação do processo: ARE / 1041813    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.