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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:09
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Tema

529 - Possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte.

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES 
Leading Case: RE 1045273
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação
25/11/2020  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente    da sessão de 02/12/2020  
14/09/2020  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe edição extra, nº 227/2020, divulgado em 11/09/2020  
11/09/2020  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 02/12/2020  
03/08/2020  Vista - Devolução dos autos para julgamento  PRESIDÊNCIA  03/08/2020 16:31:56 -  
26/02/2020  Conclusos à Presidência     
22/02/2020  Petição     
16/10/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 24/09/2019. DJE nº 225, divulgado em 15/10/2019  
04/10/2019  Remessa    ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli em razão do pedido de vista  
03/10/2019  Petição     
25/09/2019  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 25/09/2019  
25/09/2019  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. DIAS TOFFOLI  Decisão: Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes (Relator), Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que negavam provimento ao recurso extraordinário; e dos votos dos Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, que o proviam, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Falaram: pelo recorrente, o Dr. Marco Aurélio Franco Vecchi; pelo amicus curiae Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, o Dr. Diego Monteiro Cherulle; pelo amicus curiae Associação de Direito de Família e das Sucessões - ADFAS, a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva; e, pela Procuradoria-Geral da República, a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Luiz Fux. Plenário, 25.09.2019.  
19/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
18/09/2019  Petição     
13/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
12/09/2019  Petição     
13/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
13/08/2019  Petição     
18/06/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe nº 133/2019, edição extra, divulgado em 17/06/2019  
14/06/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 25/09/2019  
29/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
28/05/2019  Manifestação da PGR     
16/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
16/05/2019  Publicação, DJE    DJE nº 102, divulgado em 15/05/2019  
14/05/2019  Despacho    Em 13.5.2019, ref. à Petição/STF 27.039/2019: "...INDEFIRO O PEDIDO. Publique-se."  
10/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
10/05/2019  Petição     
16/04/2019  Expedido(a)    Ofício 2128/2019 - Data da Remessa: 16/04/2019  
16/04/2019  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO  
04/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
04/04/2019  Petição     
02/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
02/04/2019  Petição     
02/04/2019  Petição     
01/04/2019  Petição     
28/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
27/03/2019  Petição     
27/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
27/03/2019  Convertido em eletrônico     
27/03/2019  Certidão    ILEGIBILIDADE  
26/03/2019  Petição     
15/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
15/03/2019  Juntada a petição nº     13180/2019. 13180/2019  
15/03/2019  Petição     
22/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
22/02/2019  Publicação, DJE    DJE nº 36, divulgado em 21/02/2019  
21/02/2019  Juntada a petição nº     8087/2019. 8087/2019  
21/02/2019  Petição     
19/02/2019  Indeferido  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 18.2.2019, ref. à Petição 4.401/2019: "...INDEFIRO o pedido do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Publique-se."  
12/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
12/02/2019  Juntada a petição nº     5706/2019. 5706/2019  
12/02/2019  Petição     
07/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
07/02/2019  Juntada a petição nº     4401/2019. 4401/2019  
07/02/2019  Petição     
05/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)     
05/02/2019  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 04/02/2019  
01/02/2019  Decisão (segredo de justiça)  MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
19/12/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018  
18/12/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de Julgamento: 03/04/2019  
09/03/2018  Juntada a petição nº     11596/2018. 11596/2018  
07/03/2018  Petição     
05/03/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 14/2018. DJE nº 41, divulgado em 02/03/2018  
28/02/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 28/02/2018 20:20:59  
12/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)     
12/01/2018  Juntada a petição nº     77688/2017. 77688/2017  
20/12/2017  Petição     
17/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)     
17/07/2017  Juntada a petição nº     38625/2017. 38625/2017  
10/07/2017  Petição     
08/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    254/2017 - GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES  
05/05/2017  Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº    ARE 656298  
04/05/2017  Distribuído por prevenção    MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Processo que justifica: ARE 656298. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
04/05/2017  Autuado     
04/05/2017  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 656298  
 
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