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Brasília, 23 de outubro de 2020 - 02:48
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Tema

954 - Retroatividade dos efeitos da promoção de servidor público.

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES 
Leading Case: ARE 1048686
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
31/01/2018  Processo recebido na origem    TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA    
 
05/09/2017  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 29574/2017 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA   Termo de baixa
 
 
05/09/2017  Transitado(a) em julgado    em 05/09/2017   Certidão de trânsito em julgado
 
 
28/08/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
28/08/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL    
 
28/08/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/08/2017 ATA Nº 20/2017 - DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
07/08/2017  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio.    
 
16/06/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
22/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/05/2017  Distribuído    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   Certidão
 
 
22/05/2017  Autuado       
 
18/05/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.    
 
 
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