Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

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Tema

954 - Retroatividade dos efeitos da promoção de servidor público.

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Leading Case: ARE 1048686

Há Repercussão?

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
31/01/2018	Processo recebido na origem		TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA
05/09/2017	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 29574/2017 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA	Termo de baixa
05/09/2017	Transitado(a) em julgado		em 05/09/2017	Certidão de trânsito em julgado
28/08/2017	Intimado eletronicamente		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
28/08/2017	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
28/08/2017	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/08/2017 ATA Nº 20/2017 - DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017	Inteiro teor do acórdão
07/08/2017	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Marco Aurélio.
16/06/2017	Iniciada análise de repercussão geral
22/05/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/05/2017	Distribuído		MIN. ALEXANDRE DE MORAES	Certidão
22/05/2017	Autuado
18/05/2017	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

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Repercussão Geral