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Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:36

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Tema

983 - Gratificações federais de desempenho: (I) termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos e (II) redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Leading Case: ARE 1052570

Há Repercussão?
Sim

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
18/05/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
16/05/2018	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 28493/2018 - TRF4 - PR - 2ª TURMA RECURSAL	Termo de baixa
16/05/2018	Transitado(a) em julgado		em 16/05/2018	Certidão de trânsito em julgado
08/05/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
08/05/2018	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/05/2018 - ATA Nº 63/2018. DJE nº 88, divulgado em 07/05/2018	Inteiro teor do acórdão
03/05/2018	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 13, de 27/04/2018. DJE nº 85, divulgado em 02/05/2018
30/04/2018	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 20 a 26.4.2018
27/04/2018	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 20.4.2018 a 26.4.2018.	Decisão de Julgamento
27/04/2018	Finalizado Julgamento Virtual		Finalizado Julgamento Virtual em 26 de Abril de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .
20/04/2018	Iniciado Julgamento Virtual
12/04/2018	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 28/2018. DJE nº 70, divulgado em 11/04/2018
10/04/2018	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Julgamento Virtual - Pleno em 10/04/2018 12:35:53 - ARE-ED
03/04/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/04/2018	Petição		Manifestação - Petição: 17492 Data: 02/04/2018 às 12:02:30
26/03/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
16/03/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
15/03/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
15/03/2018	Publicação, DJE		DJE nº 50, divulgado em 14/03/2018
13/03/2018	Vista à parte embargada para apresentar resposta			Vista à parte embargada
13/03/2018	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 13107/2018
13/03/2018	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 13107 Data: 13/03/2018 às 13:54:58
06/03/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
06/03/2018	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/03/2018 ATA Nº 6/2018 - DJE nº 42, divulgado em 05/03/2018	Inteiro teor do acórdão
16/02/2018	Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Edson Fachin. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
15/12/2017	Iniciada análise de repercussão geral
30/06/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/06/2017	Petição		Manifestação - Petição: 36934 Data: 29/06/2017 às 15:05:27
14/06/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/06/2017	Distribuído		MIN. ALEXANDRE DE MORAES	Certidão
02/06/2017	Autuado
02/06/2017	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

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Repercussão Geral