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Brasília, 16 de janeiro de 2018 - 06:00
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Tema

983 - Gratificações federais de desempenho: (I) termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos e (II) redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES 
Leading Case: ARE 1052570
Há Repercussão?
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/12/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
30/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 36934 Data: 29/06/2017 às 15:05:27    
 
14/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/06/2017  Distribuído    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   Certidão
 
 
02/06/2017  Autuado       
 
02/06/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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