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Brasília, 22 de junho de 2018 - 16:06
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Tema

983 - Gratificações federais de desempenho: (I) termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos e (II) redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES 
Leading Case: ARE 1052570
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/05/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
16/05/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 28493/2018 - TRF4 - PR - 2ª TURMA RECURSAL   Termo de baixa
 
 
16/05/2018  Transitado(a) em julgado    em 16/05/2018   Certidão de trânsito em julgado
 
 
08/05/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
08/05/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/05/2018 - ATA Nº 63/2018. DJE nº 88, divulgado em 07/05/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
03/05/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 27/04/2018. DJE nº 85, divulgado em 02/05/2018    
 
30/04/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 20 a 26.4.2018    
 
27/04/2018  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 20.4.2018 a 26.4.2018.    
Decisão de Julgamento
 
27/04/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 26 de Abril de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
20/04/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
12/04/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 28/2018. DJE nº 70, divulgado em 11/04/2018    
 
10/04/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 10/04/2018 12:35:53 - ARE-ED    
 
03/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 17492 Data: 02/04/2018 às 12:02:30    
 
26/03/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
16/03/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
15/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
15/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 50, divulgado em 14/03/2018    
 
13/03/2018  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
13/03/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 13107/2018    
 
13/03/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 13107 Data: 13/03/2018 às 13:54:58    
 
06/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
06/03/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/03/2018 ATA Nº 6/2018 - DJE nº 42, divulgado em 05/03/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
16/02/2018  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Edson Fachin. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.    
 
15/12/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
30/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 36934 Data: 29/06/2017 às 15:05:27    
 
14/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/06/2017  Distribuído    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   Certidão
 
 
02/06/2017  Autuado       
 
02/06/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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