Brasília, 20 de janeiro de 2020 - 21:31
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1027 - Extensão dos reajustes fixados pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas.
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Leading Case: ARE 1057577
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 18/06/2019 | Processo recebido na origem | Tribunal Superior do Trabalho |
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| 06/06/2019 | Baixa definitiva dos autos, Guia nº | Guia: 31365/2019 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | Termo de baixa |
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| 06/06/2019 | Transitado(a) em julgado | em 16/04/2019 |
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| 05/06/2019 | Transitado(a) em julgado | em 16/04/2019 |
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| 22/04/2019 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| 08/04/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| 08/04/2019 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/04/2019 ATA Nº 11/2019 - DJE nº 71, divulgado em 05/04/2019 | Inteiro teor do acórdão |
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| 02/02/2019 | Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Rosa Weber. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Rosa Weber. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Rosa Weber. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. |
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| 30/11/2018 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 07/07/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 06/07/2017 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 38197 Data: 06/07/2017 às 12:57:59 |
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| 29/06/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 29/06/2017 | Distribuído | MIN. GILMAR MENDES | Certidão |
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| 29/06/2017 | Autuado |
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| 28/06/2017 | Protocolado | Retificação do processo: AI / 867321 |
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