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Brasília, 6 de dezembro de 2019 - 06:02
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Tema

1027 - Extensão dos reajustes fixados pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: ARE 1057577
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/06/2019  Processo recebido na origem    Tribunal Superior do Trabalho    
 
06/06/2019  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 31365/2019 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   Termo de baixa
 
 
06/06/2019  Transitado(a) em julgado    em 16/04/2019    
 
05/06/2019  Transitado(a) em julgado    em 16/04/2019    
 
22/04/2019  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
08/04/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
08/04/2019  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/04/2019 ATA Nº 11/2019 - DJE nº 71, divulgado em 05/04/2019   Inteiro teor do acórdão
 
 
02/02/2019  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Rosa Weber. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Rosa Weber. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Rosa Weber. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
30/11/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
07/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/07/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 38197 Data: 06/07/2017 às 12:57:59    
 
29/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/06/2017  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   Certidão
 
 
29/06/2017  Autuado       
 
28/06/2017  Protocolado    Retificação do processo: AI / 867321    
 
 
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