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Brasília, 18 de fevereiro de 2019 - 23:23
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Tema

1027 - Extensão dos reajustes fixados pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas.

Relator: MIN. GILMAR MENDES 
Leading Case: ARE 1057577
Há Repercussão?
Sim
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/02/2019  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Rosa Weber. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Rosa Weber. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Rosa Weber. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.    
 
30/11/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
07/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/07/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 38197 Data: 06/07/2017 às 12:57:59    
 
29/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/06/2017  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   Certidão
 
 
29/06/2017  Autuado       
 
28/06/2017  Protocolado    Retificação do processo: AI / 867321    
 
 
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