link para página principal link para página principal
Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 23:49
Pesquisa Avançada Imprimir

Tema

966 - Isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público: direito dos juízes do Poder Judiciário da União à licença-prêmio (ou à indenização por sua não fruição).

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES 
Leading Case: RE 1059466
Há Repercussão?
Sim
Ver descrição [+]
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/03/2020  Retirado de pauta    Julgamento Virtual - Pleno em 23/03/2020 20:02:26 -    
 
23/03/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 31/2020. DJE nº 68, divulgado em 20/03/2020    
 
19/03/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 169-2020.AM - Agendado para: 03/04/2020.    
 
19/03/2020  Retirado de mesa    Pleno em 19/03/2020 15:24:42 -    
 
14/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/10/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
25/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/09/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
25/09/2019  Publicação, DJE    DJE nº 209, divulgado em 24/09/2019   Decisão monocrática
 
 
20/09/2019  Despacho    Em 20.9.2019, ref. à Petição 57.546/2019: "O presente pedido, formulado por parte estranha a este processo, não tem previsão legal, nem regimental, razões pelas quais O INDEFIRO. Publique-se."    
 
19/09/2019  Petição    Interessado - Petição: 57546 Data: 19/09/2019 às 23:51:31    
 
12/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/02/2019  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/02/2019  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/02/2019  Publicação, DJE    DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019   Decisão monocrática
 
 
19/12/2018  Indeferido  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 18.12.2018: "...INDEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE, no presente Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida. Publique-se."    
 
22/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/08/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 54612 Data: 21/08/2018 às 15:55:54    
 
17/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
08/08/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta 69/2018 - Plenário.    
 
08/08/2018  Devolução de mandado    Em 07/08/2018 da União , na Pessoa da Advogada-Geral da União Ref.à Pauta n°69/2018 DJE 08/08/2018    
 
08/08/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 69/2018. DJE nº 160, divulgado em 07/08/2018    
 
06/08/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 06/08/2018 14:30:58    
 
30/11/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
30/11/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
30/11/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
23/11/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
23/11/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
22/11/2017  Expedido(a)    Ofício Circular - COMUNICA SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ    
 
21/11/2017  Expedido(a)    Ofício 25702/2017 - Ao Senhor SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão. - OA902007054BR - Data da Remessa: 21/11/2017    
 
20/11/2017  Comunicação assinada    OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - RELATOR    
 
20/11/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR    
 
20/11/2017  Vista à PGR       
 
20/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
20/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
20/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
20/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 262, divulgado em 17/11/2017   Decisão monocrática
 
 
20/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 262, divulgado em 17/11/2017   Decisão monocrática
 
 
20/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 262, divulgado em 17/11/2017   Decisão monocrática
 
 
17/11/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício-circular e 1 ofício. Decisão de 13..11.2017.    
 
14/11/2017  Determinada a Suspensão Nacional    Em 13.11.2017: "...DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional (CPC/2015,). Oficie-se aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e do acórdão do Supremo Tribunal Federal em que se reconheceu a repercussão geral. A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa. Efetivadas essas medidas, encaminhem-se os autos para a Procuradoria-Geral da República para fins de parecer. Publique-se."    
 
14/11/2017  Deferido  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 13.11.2017, ref. às Petições/STF 56.602, 56.624 e 56.896/2017: "...DEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICI CURIAE, no presente recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. À Secretaria, para as anotações pertinentes. Publique-se."    
 
14/11/2017  Indeferido  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 13.11.2017, ref. ao pedido de habilitação no processo, na qualidade de amici curiae, apresentado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS e pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – AMAGIS/DF: "...INDEFIRO OS PEDIDOS DE INGRESSO COMO AMICI CURIAE, no presente recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Publique-se."    
 
14/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 68444 Data: 13/11/2017 às 18:25:40    
 
13/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
13/11/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2017 ATA Nº 30/2017 - DJE nº 257, divulgado em 10/11/2017   Inteiro teor do acórdão
 
 
07/11/2017  Lançamento indevido    07/11/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: registro indevido    
 
07/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/11/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 66672 Data: 07/11/2017 às 16:24:29    
 
30/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 62471 Data: 20/10/2017 às 15:03:24    
 
13/10/2017  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento no Plenário físico.    
 
28/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 56896 Data: 28/09/2017 às 18:45:23    
 
28/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 56624 Data: 28/09/2017 às 11:52:13    
 
28/09/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 56602 Data: 28/09/2017 às 10:48:37    
 
22/09/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
13/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/07/2017  Distribuído    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   Certidão
 
 
11/07/2017  Autuado       
 
05/07/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.