Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:32
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Tema
966 - Isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público: direito dos juízes do Poder Judiciário da União à licença-prêmio (ou à indenização por sua não fruição).
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Leading Case: RE 1059466
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 23/03/2020 | Retirado de pauta | Julgamento Virtual - Pleno em 23/03/2020 20:02:26 - |
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| 23/03/2020 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 31/2020. DJE nº 68, divulgado em 20/03/2020 |
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| 19/03/2020 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL | Julgamento Virtual: Incluído na Lista 169-2020.AM - Agendado para: 03/04/2020. |
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| 19/03/2020 | Retirado de mesa | Pleno em 19/03/2020 15:24:42 - |
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| 14/10/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 07/10/2019 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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| 25/09/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 25/09/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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| 25/09/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 209, divulgado em 24/09/2019 | Decisão monocrática |
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| 20/09/2019 | Despacho | Em 20.9.2019, ref. à Petição 57.546/2019: "O presente pedido, formulado por parte estranha a este processo, não tem previsão legal, nem regimental, razões pelas quais O INDEFIRO. Publique-se." |
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| 19/09/2019 | Petição | Interessado - Petição: 57546 Data: 19/09/2019 às 23:51:31 |
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| 12/02/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 11/02/2019 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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| 01/02/2019 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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| 01/02/2019 | Publicação, DJE | DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019 | Decisão monocrática |
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| 19/12/2018 | Indeferido | MIN. ALEXANDRE DE MORAES | Em 18.12.2018: "...INDEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE, no presente Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida. Publique-se." |
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| 22/08/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 21/08/2018 | Petição | Amicus curiae - Petição: 54612 Data: 21/08/2018 às 15:55:54 |
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| 17/08/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 16/08/2018 | Manifestação da PGR | Manifestação da PGR |
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| 08/08/2018 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | UNIÃO/AGU - Referente à Pauta 69/2018 - Plenário. |
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| 08/08/2018 | Devolução de mandado | Em 07/08/2018 da União , na Pessoa da Advogada-Geral da União Ref.à Pauta n°69/2018 DJE 08/08/2018 |
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| 08/08/2018 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 69/2018. DJE nº 160, divulgado em 07/08/2018 |
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| 06/08/2018 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno em 06/08/2018 14:30:58 |
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| 30/11/2017 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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| 30/11/2017 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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| 30/11/2017 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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| 23/11/2017 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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| 23/11/2017 | Intimado eletronicamente | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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| 22/11/2017 | Expedido(a) | Ofício Circular - COMUNICA SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ |
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| 21/11/2017 | Expedido(a) | Ofício 25702/2017 - Ao Senhor SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão. - OA902007054BR - Data da Remessa: 21/11/2017 |
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| 20/11/2017 | Comunicação assinada | OFÍCIO CIRCULAR - SUSPENSÃO NACIONAL - RELATOR |
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| 20/11/2017 | Comunicação assinada | COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR |
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| 20/11/2017 | Vista à PGR |
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| 20/11/2017 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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| 20/11/2017 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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| 20/11/2017 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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| 20/11/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 262, divulgado em 17/11/2017 | Decisão monocrática |
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| 20/11/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 262, divulgado em 17/11/2017 | Decisão monocrática |
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| 20/11/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 262, divulgado em 17/11/2017 | Decisão monocrática |
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| 17/11/2017 | Certidão | Certifico a elaboração de 1 ofício-circular e 1 ofício. Decisão de 13..11.2017. |
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| 14/11/2017 | Determinada a Suspensão Nacional | Em 13.11.2017: "...DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional (CPC/2015,). Oficie-se aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e do acórdão do Supremo Tribunal Federal em que se reconheceu a repercussão geral. A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa. Efetivadas essas medidas, encaminhem-se os autos para a Procuradoria-Geral da República para fins de parecer. Publique-se." |
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| 14/11/2017 | Deferido | MIN. ALEXANDRE DE MORAES | Em 13.11.2017, ref. às Petições/STF 56.602, 56.624 e 56.896/2017: "...DEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICI CURIAE, no presente recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. À Secretaria, para as anotações pertinentes. Publique-se." |
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| 14/11/2017 | Indeferido | MIN. ALEXANDRE DE MORAES | Em 13.11.2017, ref. ao pedido de habilitação no processo, na qualidade de amici curiae, apresentado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS e pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – AMAGIS/DF: "...INDEFIRO OS PEDIDOS DE INGRESSO COMO AMICI CURIAE, no presente recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Publique-se." |
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| 14/11/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 13/11/2017 | Petição | Manifestação - Petição: 68444 Data: 13/11/2017 às 18:25:40 |
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| 13/11/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 13/11/2017 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
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| 13/11/2017 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2017 ATA Nº 30/2017 - DJE nº 257, divulgado em 10/11/2017 | Inteiro teor do acórdão |
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| 07/11/2017 | Lançamento indevido | 07/11/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: registro indevido |
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| 07/11/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 07/11/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 66672 Data: 07/11/2017 às 16:24:29 |
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| 30/10/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 20/10/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 62471 Data: 20/10/2017 às 15:03:24 |
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| 13/10/2017 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento no Plenário físico. |
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| 28/09/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 28/09/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 56896 Data: 28/09/2017 às 18:45:23 |
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| 28/09/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 28/09/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 28/09/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 56624 Data: 28/09/2017 às 11:52:13 |
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| 28/09/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 56602 Data: 28/09/2017 às 10:48:37 |
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| 22/09/2017 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 13/07/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 13/07/2017 | Distribuído | MIN. ALEXANDRE DE MORAES | Certidão |
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| 11/07/2017 | Autuado |
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| 05/07/2017 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
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