Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:31
Pesquisa Avançada
Imprimir
Tema
962 - Incidência do Imposto de renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária) recebida pelo contribuinte na repetição do indébito.
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Leading Case: RE 1063187
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 08/07/2020 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 08/07/2020 | Petição | Amicus curiae - Petição: 53078 Data: 08/07/2020, às 17:10:16 |
|
|
| 23/10/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 23/10/2019 | Petição | Amicus curiae - Petição: 66408 Data: 23/10/2019 às 08:51:57 |
|
|
| 20/08/2019 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 27/09/2018 | Manifestação da PGR | Manifestação da PGR |
||
| 12/09/2018 | Juntada do mandado cumprido | UNIÃO/PGFN - Referente à pauta n. 86/2018 - Plenário. |
|
|
| 12/09/2018 | Devolução de mandado | Em 11/09/2018 Da União , na Pessoa da PGFN Ref.à Pauta n°86/2018 DJE 12/09/2018 |
|
|
| 12/09/2018 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 86/2018. DJE nº 191, divulgado em 11/09/2018 |
|
|
| 10/09/2018 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno em 10/09/2018 15:14:50 |
|
|
| 21/08/2018 | Petição | Amicus curiae - Petição: 54771 Data: 21/08/2018 às 19:02:35 |
|
|
| 17/04/2018 | Vista à PGR |
|
||
| 17/04/2018 | Despacho | À Procuradoria Geral da República. |
|
|
| 18/10/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 02/10/2017 | Intimado eletronicamente | PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
|
|
| 27/09/2017 | Petição | Interessado - Petição: 56454 Data: 27/09/2017 às 17:23:05 |
|
|
| 22/09/2017 | Intimação eletrônica disponibilizada | Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
|
|
| 22/09/2017 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/09/2017 ATA Nº 25/2017 - DJE nº 215, divulgado em 21/09/2017 | Inteiro teor do acórdão |
|
| 15/09/2017 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. |
|
| 25/08/2017 | Iniciada análise de repercussão geral |
|
||
| 04/08/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
||
| 04/08/2017 | Distribuído | MIN. DIAS TOFFOLI | Certidão |
|
| 31/07/2017 | Autuado |
|
||
| 26/07/2017 | Protocolado | PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE. |
|
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
STF Push |
Canais RSS