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Brasília, 16 de outubro de 2018 - 09:05
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Tema

1006 - Aplicação de juros de mora e de multa moratória sobre créditos de contribuição previdenciária atrelados a sentença trabalhista ou a acordo homologado judicialmente, considerado o momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

Relator: MIN. DIAS TOFFOLI 
Leading Case: ARE 1070334
Há Repercussão?
Não
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/10/2018  Processo recebido na origem    Tribunal Superior do Trabalho    
 
28/09/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 59095/2018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO   Termo de baixa
 
 
27/09/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
27/09/2018  Transitado(a) em julgado    em 25/09/2018   Certidão de trânsito em julgado
 
 
17/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
17/09/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/09/2018 ATA Nº 25/2018 - DJE nº 194, divulgado em 14/09/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
31/08/2018  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
28/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/08/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
13/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
13/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 163, divulgado em 10/08/2018   Decisão monocrática
 
 
10/08/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
09/08/2018  Agravo regimental não conhecido  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 07/08/2018.    
 
01/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 47247/2018    
 
19/07/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 47247 Data: 19/07/2018 às 12:04:12    
 
02/07/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
22/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
22/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 124, divulgado em 21/06/2018   Despacho
 
 
18/06/2018  Reconsideração  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 14/06/2018.Da decisão agravada e admito o recurso extraordinário para regular tramitação do feito, ficando prejudicados os agravos regimentais. Decorrido o prazo recursal, voltem-me os autos conclusos.    
 
18/06/2018  Retirado de mesa    2ª Turma em 18/06/2018 18:41:44 - ARE-AgR-segundo    
 
18/05/2018  Juntada    Certidão de julgamento referente à decisão de 8/5/2018.    
 
17/05/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 08/05/2018. DJE nº 96, divulgado em 16/05/2018    
 
08/05/2018  Adiado o julgamento    Decisão: Adiado o julgamento para a sessão do dia 22 de maio de 2018, por indicação do Ministro Relator. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 8.5.2018.    
Decisão de Julgamento
 
02/05/2018  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 25/2018. DJE nº 84, divulgado em 30/04/2018    
 
27/04/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 27/04/2018 18:05:46 - ARE-AgR-segundo    
 
17/04/2018  Retirado de pauta    Julgamento Virtual - 2ª Turma em 17/04/2018 14:04:28 - ARE-AgR-segundo    
 
13/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 20786 Data: 12/04/2018 às 18:59:59    
 
12/04/2018  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 19/2018. DJE nº 70, divulgado em 11/04/2018    
 
10/04/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 2ª Turma em 10/04/2018 19:15:30 - ARE-AgR-segundo    
 
14/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2018  Petição    Contraminuta - Petição: 13181 Data: 13/03/2018 às 16:34:30    
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
19/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
19/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017   Despacho
 
 
14/12/2017  Despacho    EM 13/12/2017.Intime-se a parte agravada para que se manifeste sobre os recursos interpostos, nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.    
 
28/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/11/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 70789/2017    
 
23/11/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 70789 Data: 23/11/2017 às 13:08:17    
 
10/11/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
10/11/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
09/11/2017  Recebimento dos autos       
 
09/11/2017  Remessa    SEÇÃO DE AGRAVOS    
 
08/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/11/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 66907/2017    
 
08/11/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 66907 Data: 08/11/2017 às 12:11:29    
 
31/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL    
 
31/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 30/10/2017   Decisão monocrática
 
 
27/10/2017  Negado seguimento  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 26/10/2017.    
 
31/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2017  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   Certidão
 
 
31/08/2017  Autuado       
 
25/08/2017  Protocolado    Retificação do processo: AI / 867810    
 
 
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