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Brasília, 13 de novembro de 2018 - 00:25
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Tema

985 - Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 1072485
Há Repercussão?
Sim
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
17/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/10/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
15/10/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
15/10/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
05/10/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
05/10/2018  Publicação, DJE    DJE nº 213, divulgado em 04/10/2018   Decisão monocrática
 
 
03/10/2018  Vista à PGR       
 
03/10/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
03/10/2018  Publicação, DJE    DJE nº 211, divulgado em 02/10/2018   Despacho
 
 
01/10/2018  Despacho    Em 27/09/2018; 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo.    
 
03/09/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
24/08/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
24/08/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
24/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
24/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 174, divulgado em 23/08/2018   Despacho
 
 
22/08/2018  Despacho    Em 21/08/2018; Petição/STF nº 49.563/2018. 3. Observem o requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.    
 
16/08/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
14/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
14/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 164, divulgado em 13/08/2018   Decisão monocrática
 
 
13/08/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
13/08/2018  Expedido(a)    Ofício 15446/2018 - AO DOUTOR NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - Com Petição/STF n.25625/2018 e cópia da Decisão - BI504313294BR - Data da Remessa: 13/08/2018    
 
13/08/2018  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 07/08/2018; Petição/STF nº 20.781/2018 3. Admito o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação IBPT como terceiro interessado no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra.    
 
13/08/2018  Certidão    CERTIDÃO DE EXCLUSÃO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA    
 
10/08/2018  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ    
 
10/08/2018  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 07/08/2018; Petição/STF nº 48.018/2018 3. Admito a Associação Brasileira de Advocacia Tributária ABAT como interessada no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra.    
 
09/08/2018  Certidão    Certifico que elaborei um ofício. Despacho de 1/8/2018.    
 
06/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
06/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 157, divulgado em 03/08/2018   Decisão monocrática
 
 
02/08/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 49563 Data: 02/08/2018 às 17:44:11    
 
01/08/2018  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 01/08/2018; Petição/STF nº 25.625/2018 3. Indefiro o pedido formulado. Devolvam as peças apresentadas ao requerente.    
 
01/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
01/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018   Decisão monocrática
 
 
25/07/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 48018 Data: 25/07/2018 às 10:41:38    
 
28/06/2018  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 27/06/2018; Petição/STF nº 14.426/2018 3. Admito o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário IBDP como interessado no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra.    
 
11/06/2018  Certidão    SRDR    
 
11/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/06/2018  Redistribuído    MIN. MARCO AURÉLIO. EXCLUÍDO(A), EM RAZÃO DO ART. 324, §3º, DO RISTF: MIN. CELSO DE MELLO; MIN. LUIZ FUX; MIN. ROBERTO BARROSO; MIN. EDSON FACHIN.   Certidão
 
 
02/05/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 25625 Data: 02/05/2018 às 15:31:09    
 
18/04/2018  Remessa    à Seção de Recebimento e Distribuição de Recursos    
 
16/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
16/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
12/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 20781 Data: 12/04/2018 às 18:49:46    
 
04/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
04/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018   Decisão monocrática
 
 
03/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
26/03/2018  Determinada a redistribuição       
 
16/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 14426 Data: 16/03/2018 às 17:39:57    
 
14/03/2018  Remessa    à Presidência do Tribunal    
 
14/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
14/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 49, divulgado em 13/03/2018   Despacho
 
 
12/03/2018  Despacho    (...) determino a remessa dos autos à Presidência deste Egrégio Supremo Tribunal Federal para que proceda a redistribuição de relatoria supracitada, nos termos do art. 324, §3º, do RISTF.    
 
23/02/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Roberto Barroso e Luiz Fux. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Roberto Barroso e Luiz Fux. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.    
 
02/02/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
05/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/09/2017  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN   Certidão
 
 
05/09/2017  Autuado       
 
01/09/2017  Protocolado    Retificação do processo: ARE / 1071579    
 
 
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