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Brasília, 25 de maio de 2018 - 21:22
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Tema

985 - Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal.

Relator: MIN. EDSON FACHIN 
Leading Case: RE 1072485
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/05/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 25625 Data: 02/05/2018 às 15:31:09    
 
18/04/2018  Remessa    à Seção de Recebimento e Distribuição de Recursos    
 
16/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
16/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
12/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 20781 Data: 12/04/2018 às 18:49:46    
 
04/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
04/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018   Decisão monocrática
 
 
03/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
26/03/2018  Determinada a redistribuição       
 
16/03/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 14426 Data: 16/03/2018 às 17:39:57    
 
14/03/2018  Remessa    à Presidência do Tribunal    
 
14/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL    
 
14/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 49, divulgado em 13/03/2018   Despacho
 
 
12/03/2018  Despacho    (...) determino a remessa dos autos à Presidência deste Egrégio Supremo Tribunal Federal para que proceda a redistribuição de relatoria supracitada, nos termos do art. 324, §3º, do RISTF.    
 
23/02/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Roberto Barroso e Luiz Fux. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Roberto Barroso e Luiz Fux. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.    
 
02/02/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
05/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/09/2017  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN   Certidão
 
 
05/09/2017  Autuado       
 
01/09/2017  Protocolado    Retificação do processo: ARE / 1071579    
 
 
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