Pesquisa Avançada :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2020 - 23:35

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Tema

981 - Necessidade de licitação específica para a criação de nova praça de pedágio no entroncamento das rodovias federais BR-153 e BR-369.

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Leading Case: ARE 1074291

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Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
16/04/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
16/04/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
13/04/2018	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia: 19796/2018 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO	Termo de baixa
13/04/2018	Transitado(a) em julgado		em 13/04/2018	Certidão de trânsito em julgado
05/04/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
05/04/2018	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/04/2018 - ATA Nº 41/2018. DJE nº 64, divulgado em 04/04/2018	Inteiro teor do acórdão
02/04/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
02/04/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
02/04/2018	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 16 a 22.3.2018
27/03/2018	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 8, de 23/03/2018. DJE nº 59, divulgado em 26/03/2018
23/03/2018	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 16.3.2018 a 22.3.2018.	Decisão de Julgamento
23/03/2018	Finalizado Julgamento Virtual		Finalizado Julgamento Virtual em 22 de Março de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .
20/03/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/03/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
20/03/2018	Publicação, DJE		DJE nº 53, divulgado em 19/03/2018	Despacho
16/03/2018	Despacho		Em 15.3.2018, ref. à Petição 11.287/2018: "...indefiro o pedido. Publique-se"
16/03/2018	Iniciado Julgamento Virtual
12/03/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
07/03/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/03/2018	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 16/2018. DJE nº 43, divulgado em 06/03/2018
06/03/2018	Petição		Manifestação - Petição: 11287 Data: 06/03/2018 às 17:12:37
05/03/2018	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Julgamento Virtual - Pleno em 05/03/2018 17:05:51 - ARE-ED
02/03/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/03/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
01/03/2018	Intimado eletronicamente		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
01/03/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/03/2018	Certidão		.
01/03/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
01/03/2018	Publicação, DJE		DJE nº 39, divulgado em 28/02/2018
27/02/2018	Vista à parte embargada para apresentar resposta			Vista à parte embargada
27/02/2018	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 8904/2018
26/02/2018	Petição		Embargos de Declaração - Petição: 8904 Data: 26/02/2018 às 17:53:46
19/02/2018	Intimação eletrônica disponibilizada		Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
19/02/2018	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/02/2018 ATA Nº 3/2018 - DJE nº 29, divulgado em 16/02/2018	Inteiro teor do acórdão
02/02/2018	Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional	PLENÁRIO VIRTUAL - RG	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.
01/12/2017	Iniciada análise de repercussão geral
14/09/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/09/2017	Distribuído		MIN. ALEXANDRE DE MORAES	Certidão
08/09/2017	Autuado
07/09/2017	Protocolado		PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

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