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Brasília, 21 de setembro de 2018 - 22:11
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Tema

981 - Necessidade de licitação específica para a criação de nova praça de pedágio no entroncamento das rodovias federais BR-153 e BR-369.

Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES 
Leading Case: ARE 1074291
Há Repercussão?
Não
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Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/04/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
16/04/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
13/04/2018  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia: 19796/2018 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO   Termo de baixa
 
 
13/04/2018  Transitado(a) em julgado    em 13/04/2018   Certidão de trânsito em julgado
 
 
05/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
05/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/04/2018 - ATA Nº 41/2018. DJE nº 64, divulgado em 04/04/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
02/04/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
02/04/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 16 a 22.3.2018    
 
27/03/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 8, de 23/03/2018. DJE nº 59, divulgado em 26/03/2018    
 
23/03/2018  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 16.3.2018 a 22.3.2018.    
Decisão de Julgamento
 
23/03/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 22 de Março de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
20/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
20/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 53, divulgado em 19/03/2018   Despacho
 
 
16/03/2018  Despacho    Em 15.3.2018, ref. à Petição 11.287/2018: "...indefiro o pedido. Publique-se"    
 
16/03/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
12/03/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
07/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/03/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 16/2018. DJE nº 43, divulgado em 06/03/2018    
 
06/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 11287 Data: 06/03/2018 às 17:12:37    
 
05/03/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 05/03/2018 17:05:51 - ARE-ED    
 
02/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/03/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/03/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/03/2018  Certidão    .    
 
01/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
01/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 39, divulgado em 28/02/2018    
 
27/02/2018  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
27/02/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 8904/2018    
 
26/02/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 8904 Data: 26/02/2018 às 17:53:46    
 
19/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO    
 
19/02/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/02/2018 ATA Nº 3/2018 - DJE nº 29, divulgado em 16/02/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
02/02/2018  Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão.    
 
01/12/2017  Iniciada análise de repercussão geral       
 
14/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/09/2017  Distribuído    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   Certidão
 
 
08/09/2017  Autuado       
 
07/09/2017  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.    
 
 
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