Brasília, 20 de agosto de 2018 - 04:35
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Tema
995 - Controvérsia relativa à liberdade de expressão e ao direito à indenização por danos morais, devidos em razão da publicação de matéria jornalística na qual se imputa prática de ato ilícito a determinada pessoa.
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Leading Case: RE 1075412
Há Repercussão?
Sim
Sim
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 22/06/2018 | Vista à PGR |
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| 22/06/2018 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/06/2018 ATA Nº 18/2018 - DJE nº 124, divulgado em 21/06/2018 | Inteiro teor do acórdão |
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| 19/06/2018 | Vista à PGR |
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| 18/06/2018 | Publicação, DJE | DJE nº 120, divulgado em 15/06/2018 | Despacho |
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| 14/06/2018 | Despacho | Em 22/05/2018; 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República. |
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| 25/05/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 25/05/2018 | Publicação, DJE | DJE nº 102, divulgado em 24/05/2018 | Despacho |
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| 22/05/2018 | Despacho | Em 21/05/2018; Petição/STF nº 30.098/2018. 2. Observem o requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual. |
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| 18/05/2018 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL - RG | Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. |
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| 17/05/2018 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 30098 Data: 17/05/2018 às 19:16:06 |
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| 27/04/2018 | Iniciada análise de repercussão geral |
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| 01/02/2018 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 01/02/2018 | Publicação, DJE | DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018 | Decisão monocrática |
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| 18/12/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017 | Decisão monocrática |
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| 15/12/2017 | Deferido | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 15.12.2017; Petição/STF nº 71.958/2017. 3. Admito a Associação Nacional dos Jornais como terceira interessada no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra. |
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| 13/12/2017 | Reconsideração | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 12.12.2017; 3. Evoluo na óptica inicialmente consignada, ou seja, sobre o envolvimento de matéria estritamente fática. Reconheço que o caso ficou na vala comum da adaptação procedida pelo Gabinete. Reconsidero o pronunciamento atacado para afastar a decisão anterior. O processo deve vir-me concluso para nova apreciação do recurso extraordinário. |
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| 28/11/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 28/11/2017 | Petição | Amicus curiae - Petição: 71958 Data: 28/11/2017 às 13:57:20 |
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| 17/11/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 16/11/2017 | Petição | Contrarrazões - Petição: 69328 Data: 16/11/2017 às 20:02:43 |
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| 23/10/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 241, divulgado em 20/10/2017 |
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| 19/10/2017 | Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões | Vista à parte agravada |
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| 19/10/2017 | Interposto agravo regimental | Juntada Petição: 61832/2017 |
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| 18/10/2017 | Petição | Agravo Regimental - Petição: 61832 Data: 18/10/2017 às 17:38:16 |
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| 29/09/2017 | Publicação, DJE | DJE nº 222, divulgado em 28/09/2017 | Decisão monocrática |
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| 26/09/2017 | Negado seguimento | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 25.9.2017; |
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| 13/09/2017 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 13/09/2017 | Distribuído | MIN. MARCO AURÉLIO | Certidão |
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| 13/09/2017 | Autuado |
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| 13/09/2017 | Protocolado | Retificação do processo: ARE / 1075240 |
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