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Brasília, 20 de agosto de 2018 - 04:35
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Tema

995 - Controvérsia relativa à liberdade de expressão e ao direito à indenização por danos morais, devidos em razão da publicação de matéria jornalística na qual se imputa prática de ato ilícito a determinada pessoa.

Relator: MIN. MARCO AURÉLIO 
Leading Case: RE 1075412
Há Repercussão?
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/06/2018  Vista à PGR       
 
22/06/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/06/2018 ATA Nº 18/2018 - DJE nº 124, divulgado em 21/06/2018   Inteiro teor do acórdão
 
 
19/06/2018  Vista à PGR       
 
18/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 120, divulgado em 15/06/2018   Despacho
 
 
14/06/2018  Despacho    Em 22/05/2018; 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam a Procuradora-Geral da República.    
 
25/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 102, divulgado em 24/05/2018   Despacho
 
 
22/05/2018  Despacho    Em 21/05/2018; Petição/STF nº 30.098/2018. 2. Observem o requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.    
 
18/05/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
17/05/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 30098 Data: 17/05/2018 às 19:16:06    
 
27/04/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018   Decisão monocrática
 
 
18/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017   Decisão monocrática
 
 
15/12/2017  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 15.12.2017; Petição/STF nº 71.958/2017. 3. Admito a Associação Nacional dos Jornais como terceira interessada no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra.    
 
13/12/2017  Reconsideração  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 12.12.2017; 3. Evoluo na óptica inicialmente consignada, ou seja, sobre o envolvimento de matéria estritamente fática. Reconheço que o caso ficou na vala comum da adaptação procedida pelo Gabinete. Reconsidero o pronunciamento atacado para afastar a decisão anterior. O processo deve vir-me concluso para nova apreciação do recurso extraordinário.    
 
28/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/11/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 71958 Data: 28/11/2017 às 13:57:20    
 
17/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/11/2017  Petição    Contrarrazões - Petição: 69328 Data: 16/11/2017 às 20:02:43    
 
23/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 241, divulgado em 20/10/2017    
 
19/10/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
19/10/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 61832/2017    
 
18/10/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 61832 Data: 18/10/2017 às 17:38:16    
 
29/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 28/09/2017   Decisão monocrática
 
 
26/09/2017  Negado seguimento  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 25.9.2017;    
 
13/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/09/2017  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   Certidão
 
 
13/09/2017  Autuado       
 
13/09/2017  Protocolado    Retificação do processo: ARE / 1075240    
 
 
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